“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”
Qual o medo, ou o que tem quer esconder um conselheiro que se incomodar em ser gravado quando está atuando nas assembleias dos conselhos. E eu digo aqui, o que tem a esconder o Conselho de Saúde de Maracanaú?
O Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014 institui a Política de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
O Decreto 8.243 reconhece em seu artigo terceiro, inciso I, IV, VI a participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia, o direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige e VII - ampliação dos mecanismos de controle social.
E no seu artigo quarto inciso I e Vi respectivamente consolidar a participação social como método de governo e incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.
Vamos abrir os Conselhos já que sabemos que o governo de uma forma brusca procura controlar a participação da sociedade.
O governo é ardiloso e covardemente coloca na estrutura dos conselhos que são formados 50% pela sociedade civil e 50% pelo governo, na parte que toca para a sociedade civil ele encaixa conselheiros que tem vínculo com o governo através dos velhos FAD’s, desta forma ele tem o controle total do que é decidido nos conselhos.
Quero louvar a honrosa participação do Presidente do SISMA Dom Britto, pela compreensão no papel de ser um conselheiro.
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