A AGENTE ADMINISTRATIVA QUE ARRANJOU UMA "BOQUINHA" PARA TODA FAMÍLIA NA PREFEITURA - PARTE I

01. MARIA VALDENIA DA SILVA DE SOUSA FERREIRA, a agente administrativa concursada da Prefeitura de Maracanaú, ela é lotada no gabinete do prefeito e recebe de sálario a importância de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). O interessante é que um agente administrativo com 180 horas, lotado no hospital Municipal de Maracanaú, recebe muito menos que a senhora Valdenia com a mesma carga horária. Um exemplo é Germana Maria dos Reis Vasconcelos que ganha R$ 1.569,85 (mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

02.MARCOS RODRIGO DOS SANTOS ROCHA (esposo da Valdenia), ele é lotado na secretaria de cultura e turismo no cargo diretor geral FDG e recebe de sala´rio R$ 4.792,50 (quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

03.Keven da Silva Ferreira (sobrinho) - Valor reebido em Abril de 2024.

Keven da Silva Ferreira - Valor recebido em Maio de 2024.

04. José Valdemir da Silva Sousa (Irmão) - data de entrada.

José Valdemir da Silva Sousa - Valor recebido em Abril de 2024.

José Valdemir da Silva Sousa - Valor recebido em Maio de 2024.

05.José valclécio da silva Sousa (irmão) - Valor recebido em março de 2021.

Em 2023, precisamente em fevereiro de 2023, José valclécio da silva sousa recebeu da prefeitura de Maracanaú como Gerente da Secretaria do Trabalho, emprego e empreededorismo e também recebeu como Asistente da citada secretaria.Também consta que ele, ainda trabalhou no gabinete do prefeito Roberto Pessoa, sendo demitido em 27 de março de 2024.

06. Maria Ilanice Da Silva Faustino (tia), ela entrou na Prefeitura de Maracanaú em 26 de julho de 2022, na função de Auxiliar de Servicos ligada ao gabinete do prefeito, recebendo R$ 1.420,29 (mil e secentos e um reais) e hoje ganha R$ 3.419,76 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos).

07.Antonio Carlos Pessoa de Lima (padrasto), ele entrou na prefeitura de Maracanaú em 26 de julho de 2022, na função de vigilante e ligado ao gabinete do prefeito. Em janeiro de 2023, ele recebia R$ 4.045,72 (quatro mil e quaenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

08. JORGE LUIZ ARAUJO DA SILVA (cunhado) é lotado na Secretaria de Governo no cargo de vigilante e recebe R$ 3.677,66 (três mil, setecentos e seis reais e quarenta e seis centavos).

JUSTIÇA ELEITORAL RETIRA POSTE DO PRÉ-CANDIDATO LUCINILDO FROTA (PDT) A PEDIDO DO UNIAO BRASIL - MARACANAU - CE - MUNICIPAL

Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Objeto do processo: Representação - Propaganda Antecipada

"Segundo o representante do UNião Brasil, em publicação veiculada no dia 23 de maio de 2024, através da rede social Instagram (@lucinildofrota_), o Representado desferiu diversos impropérios contra o Senhor Roberto Soares Pessoa, notório pré-candidato à reeleição para o cargo de Prefeito do Município de Maracanaú pelo Partido União Brasil, afirmando que este teria destratado alguns comerciantes que estariam protestando contra o projeto chamado “megashopping” de Maracanaú, chamando-os de “abestados”. Afirmou ainda o representado Lucinildo, que “aos poucos estamos vendo o verdadeiro caráter da pessoa que governa nossa cidade” e que “mais uma vez vemos Roberto Pessoa envolvido em escândalos...”"

Em seguida, o representado, na mesma postagem, afirma que “precisamos dar um basta nisso e já” e referindo-se à sua pessoa ressalta suas qualidades afirmando que “Maracanaú precisa de um gestor que converse com o povo, olho no olho e sem medo”...""

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência o seguinte:

a) A concessão de medida liminar inaudita alter pars, para determinar que o Representado e a empresa provedora e controladora do Instagram (o Facebook), promovam a imediata retirada da postagem objeto desta Representação, que se encontra albergada no seguinte link: https://www.instagram.com/reel/C7UUNuEguyD/?igsh=MWlpeW1nNmNlcmF nbw==; tudo nos termos art. 38 §1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, sob pena de imputação em crime de desobediência e multa a ser arbitrada por Vossa Excelência, dobrando-se a cada reincidência;

b) A notificação dos Representados para, querendo, apresentar defesa (art. 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019); No mérito, seja confirmada a medida liminar, caso deferida, com a remoção definitiva do conteúdo ora atacado, que se encontra albergada no seguinte link:

https://www.instagram.com/reel/C7UUNuEguyD/?igsh=MWlpeW1nNmNlcmF nbw==; e o julgamento pela procedência dos pedidos deduzidos nesta petição inicial, para condenar o Representado ao pagamento da multa prevista no art. 36, §3º da Lei nº 9.504/1997, em patamar máximo, devido à veiculação de propaganda antecipada negativa;

c) Após, o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração do tipo penal descrito no art. 325 do Código Eleitoral. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitida, notadamente pelas que instruem a presente Representação.

Nestes termos, pede deferimento.

Fortaleza, 31 de maio de 2024.

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA

OAB-CE 9694

MAIS UM NÚMERO FINANCEIRO DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ; R$ 5.996.495,20 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).

O interessante é que entra ano e sai ano, e sempre são as mesma empresas que ganham a licitação!

MARACANAU | Prefeitura Municipal

Licitação: 19.007/2023-PE/2023

Objeto: Registro de Preços – Menor Preço por Lote – tendo por objeto a contratação dos serviços de locação de equipamentos de estrutura de eventos que serão utilizados no evento São João de Maracanaú no período de 07/06 a 30/06/2024, de interesse da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Maracanaú.

Valor Global: 5.996.495,20 (cinco milhões, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Órgãos: Secretaria de Cultura e Turismo.

01. Nome: WONICLEY ALVES FERREIRA - ME (WI EVENTOS) CPF/CNPJ: 17.338.570/0001-99 Objeto/Lote: lote 06-1 Valor: R$ 320.800,00 (trezentos e vinte mil e oitocentos reais)

02. Nome: WONICLEY ALVES FERREIRA - ME (WI EVENTOS) CPF/CNPJ: 17.338.570/0001-99 Objeto/Lote: lote 05-1 Valor: R$ 85.795,20 (oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)

03. Nome: FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA CPF/CNPJ: 00.563.915/0001-05 Objeto/Lote: lote 04-1 Valor: R$ 731.900,00 (setecentos e trinta e um mil e novecentos reais)

04. Nome: MONTEREY PRODUÇÕES ARTÍTICAS E PUBLICIDADE LTDA CPF/CNPJ: 03.956.813/0001-48 Objeto/Lote: lote 03-1 Valor: R$ 318.000,00 (trezentos e dois mil reais)

05. Nome: MONTEREY PRODUÇÕES ARTÍTICAS E PUBLICIDADE LTDA CPF/CNPJ: 03.956.813/0001-48 Objeto/Lote: lote 02-1 Valor: R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais)

06. Nome: MONTEREY PRODUÇÕES ARTÍTICAS E PUBLICIDADE LTDA CPF/CNPJ: 03.956.813/0001-48 Objeto/Lote: lote 01 Valor: R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil)

Nº do Processo Administrativo: 19.007/2023-PE

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI Nº 10.520/2002

Ordenador da Despesa: LUCIANA DA SILVA TEODORO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANA PAULA LIMA MARQUES

Responsável pela Informação: FRANCISCO EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO

Responsável pela Adjudicação: ANA PAULA LIMA MARQUES

Responsável pela Homologação: LUCIANA DA SILVA TEODORO