O Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social – Provida Instituto está chegando a Maracanaú para administrar a UPA da Pajuçara.
O Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social – Provida Instituto está chegando a Maracanaú para administrar a UPA Porte II da Pajuçara com ágio de R$ 3.670.209,76 (três milhões seiscentos e setenta mil, duzentos e nove reais e seis centavos. O valor da UPA da Pajuçara licitada na CHAMADA PÚBLICA N°. 14.00112016 que teve processo aberto em 18 de fevereiro de 2016 pela comissão de licitação da Prefeitura de Maracanaú foi de R$ 11.227,878,90 (onze milhões oitocentos e noventa e oito mil, oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos, bem inferior ao R$ 14.898.088,66 (quatorze milhões oitocentos e noventa e oito mil, oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos que receberá o Instituto PROVIDA hoje para administrar a UPA da Pajuçara. Se faltava verba para colocar a UPA do Acaracuzinho para funcionar sobrou aqui.
Quanto ao Instituto PROVIDA que administrará a UPA da Pajuçara, o que se sabe é que o Ministério Público da Bahia, por meio do Promotor de Justiça, George Elias Gonçalves Pereira, depois de um TAC assinado com o MP e o Instituto PROVIDA para sanar as deficiências no atendimento a saúde, e este não foi cumprido, recomendou a Prefeitura de Teixeira de Freitas na Bahia, o afastamento do Instituto PROVIDA do gerenciamento da saúde do município.
Segundo o promotor de Justiça, a Recomendação se deu porque o Instituto não estaria cumprindo o Contrato que firmou com o Município em 2016, para a execução das ações e serviços de saúde junto ao HMTF, à UMMI (Unidade Municipal Materno Infantil) e à UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
O MP recomendou ainda que o município instaure procedimento administrativo para apurar as irregularidades cometidas pelo PROVIDA, quando do descumprimento do contrato de execução de serviços n° 3-503/2016, que contempla o fornecimento de insumos e medicamentos essenciais, pagamento de médicos e demais funcionários da saúde, serviços médicos de hemodinâmica, cardiologia invasiva e oncologia, bem como recomendou ao Município, a criação de uma comissão para a fiscalização da execução do referido contrato, sendo estipulado um prazo para manifestação dos órgãos a respeito da presente Recomendação.
CIRURGIAS CARDÍACAS INTERROMPIDAS NO HMTF E PESSOAS MORRENDO: ONDE ESTÁ A PROVIDA?
Na Bahia a quem diga que o Instituto PROVIDA teria sido o “PROJUÍZO”, diante das várias denúncias feitas por cidadãos, envolvendo o contrato da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas com o instituto.
No contrato no valor de R$ 130,397.944,56 o Instituto PROVIDA cujo objeto foi os serviços de gestão hospitalar e de urgência para o HMTF (Hospital Municipal de Teixeira de Freitas), UMMI (Unidade Municipal Materno Infantil) e para a UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas).
A revolta dos denunciantes iam além da distância e ausência de uma sede na cidade de Teixeira de Freitas, a redução do quadro de funcionários, salários e contratações.Sem possuir uma sede no Município de Teixeira de Freitas, empresa vinha exercendo suas atividades de forma improvisada na sede da UPA da cidade.
Em outra cidade da Bahia chamada São Francisco do Conde, o Sindicato dos Médicos encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual da Bahia contra o Instituto PROVIDA.
O Sindimed denunciou no Ministério Público do Estado da Bahia e Ministério Público do Trabalho a conduta do Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social – Provida – em São Francisco do Conde. Os médicos do Hospital Célia Almeida Lima, naquele município, queixam-se de que pelo menos quatro já foram demitidos sem qualquer justificativa. E há rumores de que outros profissionais estão para ser desligados em breve. Uma médica grávida está entre os quatro que foram dispensados por telefone. Trabalham no hospital quase 60 médicos com contrato precarizado, na modalidade pessoa jurídica.
O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, informou que a transição da administração do hospital, do IMCBA para o Provida, durou cinco dias, período no qual os médicos continuaram a trabalhar normalmente, mas até hoje não receberam. Os profissionais decidiram então cobrar este dinheiro à prefeitura, que se negou a pagar. "A situação dos médicos é esta: uma prefeitura que não quer pagar e uma terceirizada que está demitindo arbitrariamente", disse Magalhães. Ele aproveitou para informar que o Provida tem "péssima reputação" em Teixeira de Freitas, onde, em setembro, "não pagou aos trabalhadores nem aos fornecedores do hospital que administra, mesmo tendo recebido repasses da prefeitura".
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Sindicato dos Médicos da Bahia entra com reclamação trabalhista com pedido de bloqueio de bens conta o PROVIDA Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social, empresa que gerenciava a saúde da Prefeitura de Teixeira de Freitas na Bahia.