O IPM DE MARACANAÚ POR TER VÁRIAS IRREGULARIDADES, FUNCIONA SUSTENTADO POR DECISÃO DE LIMINAR JUDICIAL

O Certifica de Regularidade Previdenciária (CRP) do Instituto de Previdência de Maracanaú foi obtido por liminar judicial.

O CRP tem a finalidade de atestar, conforme aspectos de verificação estabelecidos para cada critério, que o ente cumpre as regras constitucionais e legais voltadas para a gestão do seu respectivo RPPS e, consequentemente, tende a propiciar aos seus segurados e beneficiários um RPPS com gestão direcionada ao fortalecimento e sustentabilidade em decorrência das boas práticas de gestão implementadas e mantidas. 

Agora, vamos ver quais são essas irregularidades demostradas pelo Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV ).

Ente Federado:Município de Maracanaú -

CECNPJ Principal:07.605.850/0001-

62CRP Vigente:Nº 981585-238580, emitido em 24/11/2024, estará vigente até 23/05/2025.Data Pesquisa:13/03/2025

01. DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO:Equilíbrio Financeiro e Atuarial - Encaminhamento NTA, DRAA e resultados das análises

Equilíbrio Financeiro e Atuarial - Encaminhamento NTA, DRAA e resultados das análises

Descrição: Os entes federativos devem encaminhar à Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS, anualmente, o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA, que contempla as principais informações da reavaliação atuarial do RPPS, dentre as quais: os valores atuais dos compromissos, as provisões matemáticas, o resultado que pode ser superavitário, nulo ou deficitário, o custo total de cada benefício, o custo dos benefícios em relação à folha de remuneração, o plano de custeio anual a ser aplicado, as estatísticas da massa de segurados avaliada, o fluxo atuarial resumido de receitas e despesas e o parecer atuarial. Com base nessas informações do DRAA, além de outras complementares solicitadas ao respectivo ente federativo, a SRPPS realiza o monitoramento da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial de cada RPPS. No que diz respeito ao encaminhamento do Demonstrativo, a regularidade do critério só é alcançada mediante envio de todos os documentos obrigatórios (XML do DRAA, Fluxos Atuariais, Certificado do DRAA e Relatório da Avaliação Atuarial), e somente quando o sistema apontar o status "Documentos digitalizados enviados".

Fundamentação Legal: CF/88, art. 40, caput; Lei 9.717/98, art. 1º, caput e art. 9º, parágrafo único; Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 25, art. 241, caput, III, art. 247, caput, inciso III e art. 250, caput, I a III

Exigido desde: 01/10/2005

02. DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO:Envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais

Envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais

Descrição: A exigência de encaminhamento, pelos Entes, das informações/ dados contábeis, orçamentários e fiscais permite verificar se os procedimentos contábeis praticados pelos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS encontram-se pautados nos fundamentos da Contabilidade Pública, e se permanecem alicerçados pelos Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). A Portaria nº 330, de 11 de julho de 2017 (que alterou disposições das Portarias MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, e nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências) introduziu o encaminhamento das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais dos RPPS, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI.

Fundamentação Legal: Lei nº 9.717/98, art. 9º, parágrafo único; Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 85, art. 241, caput, inciso V, alínea "a", art. 247, caput, inciso XIII e art. 250, caput, incisos I e II

Exigido desde: 01/05/2008

03. DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO:Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter

Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter Contributivo

Descrição: O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR é um documento destinado ao envio das bases de cálculo, dos valores arrecadados e de outras informações necessárias à verificação do caráter contributivo e da utilização dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. A regularidade no critério "DIPR - Consistência e Caráter Contributivo" está condicionada à regularidade no critério "DIPR - Encaminhamento à SPPS", à consistência das informações prestadas e à comprovação do repasse integral dos valores das contribuições devidas à Unidade Gestora do RPPS.

Fundamentação Legal: Lei 9.717/98, art. 1°, incisos II e III e art. 9º, parágrafo único; Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 7º, caput, inciso II, art. 81, art. 247, caput, inciso I e art. 250, caput, incisos I e III

Exigido desde: 01/01/2014

04. DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO:Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Encaminhamento

Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Encaminhamento

Descrição: O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR é um documento destinado ao envio das bases de cálculo, dos valores arrecadados e de outras informações necessárias à verificação do caráter contributivo e da utilização dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. O DIPR e a Declaração de Veracidade devem ser encaminhados até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre. A declaração de veracidade é um documento no qual os representantes legais do Ente e da unidade gestora atestarão que as informações constantes do Demonstrativo refletem a realidade e de que não houve a inserção de informações falsas ou omissão de informações.

Fundamentação Legal: Lei 9717/98, arts. 1°, II e 9º, parágrafo único; Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 7º, caput, inciso II, art. 241, caput, inciso V, alínea "b", art. 247, caput, incisos I e XIII e art. 250, I

Exigido desde: 01/01/2014

05. DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO:Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Consistência

Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Consistência

Descrição: Por meio do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR, os entes federativos apresentam os dados analíticos das aplicações dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS por eles instituídos. O DAIR se refere às aplicações financeiras dos recursos remanescentes do Regime Próprio, que devem observar as normas do Conselho Monetário Nacional, disciplinadas em Resoluções específicas, conforme dispõe o art. 22 da Portaria nº 402/2008. A Resolução CMN n° 3.922/2010 (e suas alterações) define os segmentos e limites a serem observados pelo gestor dos recursos, com objetivo de assegurar que as aplicações dos recursos dos RPPS atendam às condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.

Fundamentação Legal: Lei 9.717/98, art. 1º, § 1º, art. 6°, IV e art. 9º, § único; Res. CMN 4.963/21, art. 29; Portaria MTP nº 1.467/22, art. 114, § único, art. 247, caput, inciso XIII e art. 250, caput, inciso I e II.

Exigido desde: 01/05/2017

06. DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO:Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Encaminhamento

Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Encaminhamento

Descrição: Por meio do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR, os entes federativos apresentam os dados analíticos das aplicações dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS por eles instituídos. O DAIR se refere às aplicações financeiras dos recursos remanescentes do Regime Próprio, que devem observar as normas do Conselho Monetário Nacional, disciplinadas em Resoluções específicas, conforme dispõe o art. 22 da Portaria nº 402/2008. Mesmo não havendo recursos em fundos destinados à aplicação/investimentos, o Ente deverá providenciar o envio do referido Demonstrativo. O DAIR e a Declaração de Veracidade devem ser encaminhados até o último dia de cada mês, relativamente às informações das aplicações do mês anterior. A declaração de veracidade é um documento no qual os representantes legais do Ente e da unidade gestora atestarão que as informações constantes do Demonstrativo refletem a realidade e de que não houve a inserção de informações falsas ou omissão de informações.

Fundamentação Legal: Lei 9.717/98, art. 1º, § 1º, art. 6°, IV e art. 9º, § único; Res. CMN 4.963/21, art. 29; Portaria MTP nº 1.467/22, art. 114, § único, art. 247, caput, inciso XIII e art. 250, caput, inciso I e II.

Exigido desde: 01/07/2017

ESTUDO TÉCNICO ENTRE A EMPRESA AGRIPEC QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A NUFARM E COMUNIDADES VIZINHAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE – CONTAMINAÇÃO ATMOSFÉRICA, ODORES E ALTERAÇÕES DE SAÚDE - PARTE II

Será que algo mudou, a prefeitura de Maracanaú faz a aferição constante do ar em trono da fábrica de venenos?

OBS:. O condomínio de apartamentos que fica ao lado do IFCE não entrou no estudo, porque ainda não existia, mas foi matéria de discussão no conselho de meio ambiente de Maracanaú pelo alto risco de proximidade com a fábrica de venenos AGRIPEC

O estudo teve como objetivos:

1. Caracterizar ou não a existência de nexo causal entre as emissões de contaminantes atmosféricos geradores do odor pela AGRIPEC e as queixas da população que vive em torno da indústria.

2. Diagnostica as causas do eventual problema de odor e explicar os fatos.

3. Apontar alternativas para encaminhamento da solução do problema do odor.

Um dos maiores estudos já feito sobre o impacto do ar que a comunidade do Novo Maracanaú e adjacências respira;

01. Em 1991 a AGRIPEC transfere suas instalações de Messejana para Maracanaú, indo localizar-se em meio aos conjuntos habitacionais. De acordo com a comunidade a luta contra o cheiro de veneno inicia-se nessa época, como se fosse rato podre começa nesta época.

02. MORADORES DENUNCIAM A POLUIÇÃO AMBIENTAL ORIGINÁRIA DA EMPRESA AGRIPEC:

O ano era 2004, quando a partir de depoimentos prestados junto ao DECOM por seis moradores do Conjunto Novo Maracanaú denunciando poluição ambiental originária da empresa AGRIPEC que atingia não apenas seu bairro, mas também os outros vizinhos: Coqueiral, Piratininga, Jereissati I, DI 2000, Santo Sátiro e Conjunto Acaracuzinho é aberto o processo Nº 001540/2004. Referia-se ao odor ‘insuportável’, que relacionam os problemas de saúde na população, tendo sido mencionados os seguintes: dor de cabeça, enjoo, alergia na pele, queimação de olhos e narina, problemas respiratórios e leucemia mieloide aguda. Tais problemas foram causa de grandes demandas aos serviços públicos de saúde e de mudanças de famílias para outros bairros por recomendação médica. Os moradores mencionaram que várias reclamações foram feitas a SEMACE, a Secretaria de Obras e de Saúde de Maracanaú, sem, no entanto, alcançarem solução.

03. A PROMOTORA DE JUSTIÇA ANN CELLY SAMPAIO CAVALCANTE SOLICITA ENTÃO A SECRETARA DE MEIO AMBIENTE DE MARACANAÚ UMA PERÍCIA TÉCNICA NA AGRIPEC

A promotora de justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante solicita então a SEMACE uma perícia técnica na empresa. Em 10 de novembro de 2004, o Secretário de infraestrutura da Prefeitura de Maracanaú responde à promotoria informando que, quanto a localização da empresa, “não existe nenhuma restrição, por situar-se adequadamente em Zona Industrial, atendendo a exigências da Lei Nº 733/2000- Parcelamento Uso e Ocupação do Solo do município de Maracanaú, Integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano deste município PDDU” (esta informação é reiterada pela Secretária de Meio Ambiente e Controle Urbano em 15/06/2005). Em 18 de novembro é instaurado o inquérito civil pelo DECOM.

04. A ENTREGA DA PERÍCIA SOLICITADA PARA PROMOTORA A PROMOTORA DE JUSTIÇA ANN CELLY SAMPAIO CAVALCANTE

O Relatório solicitado pela promotora do Meio Ambiente de Maracanaú em 2006, Ann Celly Cavalcante, só viria ser entregue ao Ministério Público em 23 junho de 2009, e neste momento quem respondia pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, era o Promotor Fabrício Barbosa Barros.

05. A GRANDE INCIDÊNCIA DE CÂNCER NO NOVO MARACANAÚ, CRIANÇAS QUE NASCEM SEM O RETO:

Uma agente de saúde ligada a equipe local de saúde da família, registra suas observações no contato cotidiano com os moradores, que lhe permite uma avaliação no plano coletivo. Ela fala dos problemas respiratórios, as vezes complicados com infecção, e de frequência elevada, se comparada com as observações de suas colegas em bairros vizinhos, de menor nível sócio econômico. Associa as variações sazonais da incidência destes agravos sazonais do “cheiro”. Refere a diversos casos de anemia, depressão e suicídio. Ela manifesta também sua preocupação com os casos de má formações congênitas e outros problemas neonatais: Já teve casos de lábio-leporino, que é considerado como deformidade também, tem crianças que nasceram sem o reto, que faz parte da formação.

O ARGUMENTO DE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS FOI UTILIZADO, PRINCIPALMENTE ATÉ O ANO 2000, PARA NEGAR O PROBLEMA E DESQUALIFICAR AS QUEIXAS DA COMUNIDADE.

O argumento de estar em conformidade com as exigências legais foi utilizado, principalmente até o ano 2000, para negar o problema e desqualificar as queixas da comunidade. O discurso adotado pode ser sintetizado na frase: Como podem existir problemas de poluição na área vizinha se a empresa atende todas exigências do órgão ambiental?

Embora o sistema de gestão adotado fosse adequado ao ponto de vista conceitual, a equipe de investigação não encontrou evidências de que os riscos relativos às impurezas contidas no Metamidofós Técnico – tenham sido considerados e informados adequadamente as autoridades que concederam as licenças de operação. Consequentemente os riscos não identificados e não relatados.

Quem viver verá!

Continua….

SAIBA QUE SÃO OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MARACANAÚ

A Polícia Federal indiciou dois diretores do Instituto de Previdência de Maracanaú no combate a crimes financeiros. A investigação da Polícia Federal apontou indícios de aplicação irregular de recursos no montante de R$ 3,7 milhões de reais pelo IPM Maracanaú, mediante gestão temerária e formalização de documentos fraudulentos em fundo de alto risco. Identificou-se prejuízo superior a R$ 3,2 milhões de reais do fundo que garante benefícios previdenciários a servidores públicos de Maracanaú/CE.

O comitê de investimentos do Instituto de Previdência de Maracanaú foi criado em 2014, por força da lei nº 2.228 de 10 de setembro na gestão do prefeito Firmo Camurça. O órgão é vinculado a Diretoria Executiva com competência de auxiliar no processo decisório quanto a implantação e execução da política de investimentos competindo-lhe a Diretoria Executiva na elaboração da proposta de política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.

O comitê de investimentos do Instituto de Previdência de Maracanaú é composto por três membros, segundo a lei que o criou. São eles, o presidente do Comitê de Investimentos e dois coordenadores de investimentos, respectivamente, o senhor Thiago Coelho Bezerra (presidente desde 2015), Michaele Feitosa Pessoa (Coordenadora do Comitê de Investimentos desde 2015 ) e Carlos Eduardo Gomes Júnior (Coordenador do Comitê de Investimentos ).

Comitê de investimentos do Instituto de Previdência do Municipio de Maracanaú:

A Lei Municipal Nº 2.228, de 10 de setembro de 2014, instituiu o Comitê de Investimentos, órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e execução da Política de Investimentos competindo-lhe assessorar a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú – IPMM, no âmbito da elaboração da Política de Investimentos e na deliberação as decisões para aplicação dos recursos financeiros do IPM de Maracanaú.

Nos termos do que está previsto na Portaria do Ministério da Previdência Social nº 519, de 24/08/2011, o Comitê de Investimentos é composto por Servidores Públicos Municipais e tem a obrigatoriedade de reunir-se mensalmente, conforme aprovado na Lei Municipal supracitada, para aprovar e propor modificações da Política de Investimentos a ser submetida ao Conselho Municipal de Previdência – CMP do IPM Maracanaú; deliberar sobre a alocação de recursos; analisar a conjuntura, cenários e perspectivas do mercado financeiro; debater mensalmente o desempenho frente à meta atuarial de rentabilidade; avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimentos; receber e assistir apresentação de produtos financeiros; participar de eventos de capacitação continua que abordam gestão de recursos previdenciários e outros assuntos, conforme art. 3º da Lei Municipal Nº 2.228, 10/09

De acordo com a Portaria Nº 1467/2022, a maioria dos membros do Comitê de Investimentos devem ter a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência SPREV, não menos que, no nível básico e na modalidade de Gestor de Recursos e Membro do Comitê de Investimentos (CP RPPS CGINV I), além dos demais requisitos, de acordo com o art. 76 da Portaria supracitada.

1. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO

a. THIAGO COELHO BEZERRA.

I. Bacharel em Direito.

II. Diretor Presidente do IPM Maracanaú.

III. Presidente do Comitê de Investimentos desde 2015

IV. CPA-10 da ANBIMA desde 2019

V. Certificação Profissional Gestor de Recursos e Comitê de Investimentos da TOTUM, nível básico (CP RPPS CGINV I) em 2023.VV

VI. Certificação do responsável pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS – AVANÇADA (NÍVEL MÁXIMO).VV

b. MICHAELE FEITOSA PESSOA.

I. Bacharel em Administração.

II. Pós-Graduação em MBA em Gestão da Qualidade.

III. Diretora Financeira – IPM Maracanaú.

IV. Coordenadora do Comitê de Investimentos desde 201.

5

V. Certificação CGRPPS da APIMEC desde 2015 .

VI. Certificação Profissional Gestor de Recursos e Comitê de Investimentos da TOTUM, nível básico (CP RPPS CGINV I) em 2023.

c. CARLOS EDUARDO GOMES JÚNIOR.

I. Bacharel em Administração.

II. Tecnólogo em Marketing.

III. Diretor de Benefícios.

III. Diretor de Benefícios.

IV. Coordenador do Comitê de Investimentos.

V. Certificação Profissional Gestor de Recursos e Comitê de Investimentos da TOTUM, nível básico (CP RPPS CGINV I) em 2023.

PREFEITA DE NOVA RUSSAS USA EMENDA ENVIADA PELO MARIDO PARA CONTRATAR EMPRESA DE ALIADO

Comandada pela mulher do deputado federal Junior Mano (PSB-CE), a prefeitura de Nova Russas, no interior do Ceará, utilizou mais de R$ 195 mil provenientes de emendas destinadas pelo parlamentar para a cidade no ano passado para contratar uma empresa que pertence a um aliado que se tornou vice-prefeito de um município vizinho. A firma contemplada é a  Shekinah Construções e Locações, que tem como proprietário Wilson Sousa Cavalcante (PSB-CE), atual vice-prefeito de Monsenhor Tabosa, conhecido como Wilsin Madeiro.

Segundo o portal de transparência de Nova Russas, a prefeitura celebrou contratos e aditivos com a Shekinah para realizar pavimentação de ruas na cidade. Um deles, datado do ano passado, chega próximo aos R$ 9 milhões. Há contratos ainda mais antigos – todos acima de 1 milhão – sugerindo que as partes nutrem uma relação comercial pelo menos desde 2022.

Com capital social de R$ 1,4 milhão, a Shekinah foi fundada em 2016 e apresentou à Receita Federal uma ampla e variada lista de atividades que desempenha — corretagem e venda de imóveis, locação de veículos, aluguel de máquinas agrícolas, produção musical e prestação se serviços de combate a pragas urbanas. Wilsin foi vice na chapa de Salomão (PT) no ano passado. O petista foi eleito em primeiro turno com 59,15% dos votos, tendo o empresário como vice-prefeito de Monsenhor Tabosa.

Investigação da PF

Junior Mano é alvo de uma investigação da Polícia Federal que apura suposta participação do parlamentar em um esquema de desvio de recursos de emendas, fraude em licitações e compra de votos no Ceará em mais de 50 dos 184 municípios do Estado, dentre elas Nova Russas e Monsenhor Tabosa.

As suspeitas são de que o dinheiro desviado serviu, dentre outras coisas, para favorecer candidatos apoiados por Mano nas eleições municipais de 2024. A PF investiga também indícios de participação de de facções criminosas no esquema.

O  deputado chegou a destinar R$ 80 milhões em emendas parlamentares não identificadas para a cidade comandada por sua esposa, Giordana Mano. Só em 2024, Junior Mano indicou mais de R$ 4 milhões para Nova Russas.

Procurado por VEJA, Nonato Rolim, secretário de administração do município, negou haver irregularidades na contratação da Shekinah. “Só se sabe quem é o dono da empresa na fase de habilitação dos Não existe escolha de empresa e, sim, um processo no qual interessados de qualquer lugar do país podem participar”, disse. Junior Mano não se manifestou.

Matéria: https://veja.abril.com.br/politica/prefeita-do-ceara-usa-emenda-enviada-pelo-marido-para-contratar-empresa-de-aliado

JOÃO FURTADO ESTARIA VELHO PARA O NOVO PRÉDIO DA CÂMARA DE PACATUBA? PARTE I

Em 2014, a câmara municipal de Pacatuba lança a licitação nº 2901.02/2014/2014 , cujo objeto era a locação de um studio para gravação e produção da programação da tv câmara de acordo com as especificações contidas no edital, junto a câmara municipal de Pacatuba.

A Licitação que colocou João Furtado à frente das transmissões das sessões da Câmara de Pacatuba é de 2014.A Licitação nº 2901.02/2014/2014, entre três empresas, cujos os proprietários (licitantes) eram colegas de longas datas, teve lances muito próximos.

A empresa de João Furtado ofereceu R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), a empresa(EMERSON ALMEIDA DA SILVA - FILMAGENS E EVENTOS ME ) do seu colega Maçarico entrou com R$ 7.125,00 (sete mil centos e vinte e cinco rais) e a terceira empresa (DIEGO DO NASCIMENTO LIMA - FILMAGEM ME) com R$ 7.155,00 (sete mil cento e cinquenta reais). Assim, João Furtado se sagrou vencendor da licitação e ficou à frente das transmissões das sessões da câmara de Pacatuba até o final de 2024.

A licitação nº 29.01.02/2-14 foi na modalidade convite, tipo menor preço e três empresas se habilitaram:

1. A LBO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME – CNPJ: 02.948.333/0001-72, com nome empresarial RTVM COMUNICACÃO MULTIMIDIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA .A empresa de João Furtado é a vencedora.

2.A EMERSON ALMEIDA DA SILVA - FILMAGENS E EVENTOS ME, CNPJ: 14.004.259/0001-15 , localizada no Parque Luzardo Viana tinha como propietário, senhor EMERSON ALMEIDA DA SILVA SOARES, conhecido também por massarico, colega de João Furtado,o dono da primeira empresa concorrente.

3. A terceira empresa é de DIEGO DO NASCIMENTO LIMA - FILMAGEM ME , CNPJ: 14.652.454/0001-51, empresa que tinha sede na Rua 23, no Jereissati I.

A Licitação que sagrou vencedora a empresa de João Furtado para locação de um studio para gravação e produção da programação da tv câmara de acordo com as especificações contidas no edital, junto a câmara municipal de Pacatuba, teve como homologado e adjundicador, o senhor Francisco Edileno Matos, presidente da câmara municipal de Pacatuba à época.

EM ÁUDIOS OBTIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL, POLÍTICOS E EMPRESÁRIO COMBINAM DESVIAR DINHEIRO DA SAÚDE EM ATÉ 12% DO TOTAL

Em áudio obtido pela PF, Bebeto Queiroz (PSB) cita o percentual que pretendia desviar de uma emenda para Saúde do município de Choró: até 12% do total.

A mensagem foi enviada para “Adriano”, que a investigação aponta ser Adriano Almeida Bezerra, secretário parlamentar do deputado federal Júnior Mano (atualmente no PSB).

Reportagem de Allan de Abreu, da @revistapiauí

anais do orçamento secreto

“No máximo, 12%”

Áudios obtidos pela PF mostram tratativas de políticos e empresário para desviar dinheiro de emendas da saúde destinadas a cidade do sertão cearense

Allan de Abreu, do Rio de Janeiro

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02 jan 2025_10h27

Na tarde de 13 de setembro de 2024, o empresário Carlos Douglas Almeida Leandro enviou um áudio via WhatsApp para Carlos Alberto Queiroz Pereira, o Bebeto, do PSB, então candidato a prefeito de Choró, pequeno município de 12,1 mil habitantes no sertão cearense. Na leitura dos investigadores, Leandro estava fazendo uma proposta nada republicana: desviar dinheiro oriundo de uma “emenda de comissão”, o novo nome do orçamento secreto, apadrinhada na surdina pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara dos Deputados.

Segundo o empresário, parte do dinheiro da emenda iria “pro caixa” – uma provável referência a caixa dois. A proposta, disse o empresário, veio de “Ilomar”. Ilomar Vasconcelos, também do PSB, é o nome do vice-prefeito de Canindé, cidade próxima a Choró.

“Ei, o Ilomar ligou aqui oferecendo a emenda do Guimarães pra… justamente pro caixa. Aí… qual a tua proposta? Tanto tem a opção pra saúde como tem pra infraestrutura, pavimentação ou saneamento”, disse o empresário (ele foi preso no início de dezembro, acusado de participar de esquema de fraude na locação de veículos pela prefeitura de Pindoretama, também no Ceará). Em resposta, Bebeto enviou a seguinte mensagem de áudio: “Eu só quero saúde e amanhã a gente conversa sobre isso, cara. Veja quanto é que ele tem de saúde… pra inteirar. O Guimarães, tem que ter a reunião com o Guimarães”.

Treze dias depois, Bebeto enviou um outro áudio, também no WhatsApp, para “Adriano”, que a investigação aponta ser Adriano Almeida Bezerra, secretário parlamentar do deputado federal Antonio Luiz Rodrigues Mano Júnior, o Júnior Mano. Nessa mensagem, ele citou o percentual que pretendia desviar da emenda: até 12% do total. “Ei, meu fi, vou te passar aqui o telefone, o… O pessoal do Guimarães querem fazer um negócio de um milhão e meio de emenda de saúde, aí eu quero que meu fi veja aí. Vou mandar eles te ligar, viu. Que aí eu fico mais… no máximo 12%. Indicação pra Choró. Aí indica agora dia seis de outubro. Aí já é logo carimbada”, disse Bebeto. “Pronto. Arroxa”, respondeu Bezerra, por escrito.

Na época dessa conversa, Júnior Mano era filiado ao PL, mas logo foi expulso do partido por apoiar o candidato do PT à prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão, em vez do bolsonarista André Fernandes. Segundo a PF, a relação entre Bebeto e Júnior Mano, “marcada por uma combinação de subordinação, cooperação e articulação política-financeira, estruturou um sistema de corrupção baseado no direcionamento de emendas parlamentares, uso de caixa dois e manipulação eleitoral estratégica”. Na investigação sobre o áudio, para além da citação ao “caixa”, a conversa envolvendo alguém que nem sequer era prefeito (mas apenas candidato) reforça a suspeita de desvio do dinheiro público.

Em junho, três meses antes da mensagem que citou “no máximo 12%” de desvio, uma emenda de 1,5 milhão de reais para o Fundo Municipal de Saúde de Choró havia sido aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo deputado Francisco de Assis de Oliveira Costa, o doutor Francisco, do PT do Piauí, mesmo partido de Guimarães.

Era uma das “emendas de comissão”, uma nova manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL) e dos líderes dos partidos no Congresso, incluindo Guimarães, para reavivar o famigerado orçamento secreto, suspenso pelo STF em 2023. O objetivo, mais uma vez, era ocultar os nomes dos deputados que apadrinhavam os bilhões em emendas (no caso de Choró era o deputado Guimarães, conforme atesta a investigação). O montante de 1,5 milhão de reais foi repassado integralmente para a prefeitura de Choró. Uma fatia de 12% desse montante equivale a 180 mil reais.

Fonte: https://piaui.folha.uol.com.br/investigacao-pf-orcamento-secreto-ceara/

ONDE FOI PARAR O IPHONE 8 DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, SUPOSTAMENTE DESTRUÍDO PELO SUPLENTE DE VEREADOR MARCIO CAETANO (UB)?

O Suplente de vereador Marcio Caetano (UB) diz ter recuperado o IPhone 8, com a loja Baruc para provar que o próprio não tinha destruído o aparelho, mas o Iphone 8 entregue a Promotoria de Crimes Contra a Administração Pública é divergente do IMEI do aparelho celular fornecido pelo Município de Maracanaú ao denunciado MARCIO CAETANO e pelo qual, ele é supeito de destruir a mando do Controlador do Muncipio de Maracanaú, o senhor Raul Ribeiro. A destruição do apelho seria para ocultar supostas provas em um suposto esquema de corrupção, quando o senhor Marcio Caetano foi secretário de esportes de Maracanaú.

Segundo o MPECE aduzio, em conclusão, que o denunciado, Márcio Pereira Caetano, sabendo das investigações em curso neste órgão ministerial em seu desfavor, desviou e se apropriou de um aparelho celular do tipo IPHONE 08, PRETO, 64GB IMEI n° 356086093618378 doado ao Município de Maracanaú/CE, em decorrência do pregão presencial de n° 01.009/2012, quando trocou o aludido aparelho celular por um IPHONE 07 PLUS. Atrelado a isso, conversa interceptada entre André Bezerra de Aguiar e uma mulher não identificada (MNI), possivelmente companheira deste, reforçam a linha investigatória. O diálogo indica que houve orientação do denunciado, FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA para que MARCIO PEREIRA CAETANO destruísse o IPHONE 08, preto.

A 12ª Promotoria de Maracanaú de Crimes Contra a Administração Pública destaca, por fim, que houve a entrega de um aparelho celular do tipo IPHONE 08, nesta Promotoria de Justiça, todavia, o IMEI do aparelho celular entregue é divergente do IMEI do aparelho celular fornecido pelo Município de Maracanaú ao denunciado MARCIO CAETANO, conforme se vê:

IMEI DO APARELHO CEL ENTREGUE: 356086098734972

IMEI DO CEL POSSIVELMENTE DESTRUÍDO: 356086093618378

10:34: Márcio diz que após saber das denúncias que envolviam esse IPhone 8, acabou por recuperar esse celular com a loja Baruc para provar que o próprio não tinha destruído o aparelho.

12:05: Márcio soube das denúncias devido ao fato do processo do chamamento público ser aberto, com o próprio tendo acesso a tudo, juntamente com as informações que Gustavo (advogado) o passava.

12:44: Os registros de conversas do período foram apagados, pois segundo Márcio o aparelho tinha sido passado para outra pessoa antes de voltar para o próprio.

13:50: Márcio afirma que não recebeu nenhuma recomendação para destruir o aparelho ou que apagasse as conversas que existiam nele.

O IPHONE 8 QUE LEVOU O MPECE A DENUNCIAR CRIMINALMENTE O SUPLENTE DE VEREADOR MARCIO CAETANO PELA SEGUNDA VEZ, CHEGA A TORRE I NO FEIRA CENTER.

O suplente de vereador Marcio caetano se dirige a uma loja localizada na torre I no Feira Center trocar o iphone 8 por um iphone 7 para presentear um familiar.

Contextualizando:

O Ministério Público do Ceará instaurou o Procedimento Investigatório Criminal de n° Procedimento de Investigação Criminal nº 06.2022.00000361-3 para investigar a destruição de um aparelho celular institucional do tipo Iphone 8, Preto, possivelmente destruído pelo Secretário de Esporte à época, Márcio Pereira Caetano, a mando do Controlador Geral do Município Francisco Eduardo Ribeiro da Silva, cujas informações iniciais foram compartilhadas do Inquérito Civil Público nº 06.2020.00001326-9, instaurado por esta Promotoria de Justiça e oriundas de interceptação telefônica (Processo nº 0055097-19.2019.8.06.0117), compartilhadas com autorização judicial.

Em busca a verdade real, o MPECE colheu-se o depoimento do Sr. Antônio Silvino Luís de Souza, que declarou: afirma que recebeu de Márcio Pereira Caetano, um IPHONE 08, 64gb, e que logo após, com pouco tempo Márcio Caetano retornou para retirar o aparelho, porque disse que precisava devolvê-lo.

Empós, colheu-se o depoimento do Sr. Márcio Pereira Caetano que confessou ter trocado o aparelho celular IPHONE 08, por um IPHONE 7 PLUS, bem como que os registros das conversas contidas no IPHONE 08 teriam sido apagados em decorrência da troca do aparelho.

05:45: Márcio aduz que após o fim do contrato com a empresa Claro, por não ser do interesse da empresa recolher o aparelho, ele acabou por trocar o celular IPHONE 08 por um IPHONE 7 PLUS, para a sua filha, com a loja BARUC.

Esta saga do Iphone 8 não termina por aqui!

Quem viver verá!

EX-PREFEITA DE CANINDÉ DAR NOME AOS BOIS

Segundo o depoimento prestado a 2ª promotoria de Canindé pela ex-prefeita da referida cidade, a senhora Maria do Rosário Araújo Pedrosa Ximenes, as empresas ligadas ao Carlos Alberto “Bebeto” são em nomes de “laranjas”; que nenhuma delas são no nome dele ou da sua irmã Cleide; que o nome do Bebeto é Carlos Alberto Queiroz; que as empresas deles são:

Ainda, Segundo a ex-prefeita Maria do Rosário, Bebeto trabalha para 51 prefeituras, juntamente com Junior Elmano; que o deputado concede as emendas, manda pra ele e ele lava;

O STF já investiga a relação de no mínimo 06 deputados federais, mais de uma dezena de estaduais e 51 prefeitos. Rosário Ximenes se diz disposta a entregar tudo sobre esse escândalo, que envolve também desvio de emendas parlamentares.

1) PGL SERVIÇOS, LOCAÇÕES e CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ 08.563.328/0001-28 com sede na Rua Irmã Manuela, no 2212, bairro Alto Guaramiranga, Canidé/CE, representada por Francisco Cledeilson Coelho Gomes, - objeto Locações de Veículos;

2) EDMAR PEREIRA DA SILVA, pessoa jurídica com direito privado, sediando à Av. A. n° 540 A Jeiressati III Pacatuba/CE, inscrita no CNPJ n° 13.652.368/0001-86, representado por Edmar Pereira da Silva, - objeto Transporte Escolar;

-

3) CARIRI EDIFICAÇÕES, SERVIÇOS E CONDIÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ no 39.420.606/0001-11, estabelecida na Av. Maria Amélia Pessoa Cardoso, 1606 Riacho São Francisco, doravante contratada neste ato representada por CARLOS DOUGLAS ALMEIDA LEANDRO, residente na Av. Maria Amelia Pessoa Cardoso, 1606 Riacho São Francisco, - objeto Locação de Veículos;

4) MK Serviços, Construções e Transporte Escolar - CNPJ 35.864.328/0001-30; e

5) E A ROQUE EIRELI, inscrito no CNPJ 37.586.764/0001-10 e CREA CE 0010461132, com sede à Rua José Veloso Jucá, n° 1862, Sala 05, bairro Alto Guaramiranga, representado por Emanuele Araújo Roque (representante legal), inscrito no- objeto reforma e ampliação do bloco I da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, Canindé/CE;

6) Dinâmica Transporte Escolar e Serviços de Locação LTDA, pessoa juridica de direito privado com sede na Rod. Estaudal Edson Queiroz, n° 2710 Rio Novo - Cascavel/CE, fone 85 9 9786-2978, inscrito no CNPJ no 605.691.223-09, objeto Locação Caminhão Pipa Educação;

-

7) Y T CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ no 29.417.319/0001-07 e CREA-CE 0010413405, com sede à rua Tabelião Facundo, n° 339 Sala 06 bairro Centro, representada por Francisco Yuri Alves Tavares, inscrito no objeto Conclusão e Reforma da Quadra Poliesportiva padrão FNDE na localidade de Transval;

8) BR CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ no 37652457000190, com endereço na rua Euclides Barroso, no 1295 bairro Centro, representada por Raimundo Nonato Fernandes Bastos, , não tendo objeto vigente;

9) Empresa LR Serviços e Construções Eireli ME com sede à BR 116, Km 3 n° 6147, Aerolandia, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 26.287.364/0001-98,

10. Loca X, CNPJ: 26669235000164, representada pela pessoa de Thaiam.

O CERCO SE FECHA EM TORNO DO DEPUTADO FEDERAL JUNIOR MANO

Alexandre de Moraes manda PF investigar deputado Júnior Mano por suposto esquema de extorsão com advogado e empresário

Por nota, o deputado federal disse estar à disposição das autoridades policiais e judiciais para "o completo esclarecimento dos fatos".

Escrito por Redação producaodiario@svm.com.br 06 de Janeiro de 2025 - 10:00

Legenda: A Procuradoria-Geral da República requereu a instauração de inquérito policial contra Junior Mano, em 9 de setembro de 2024.

O deputado federal cearense Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, mais conhecido como Júnior Mano, está sob investigação na Polícia Federal. A Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará encaminhou para a Procuradoria-Geral da República materiais colhidos em processo judicial que tramita no Tribunal do Júri do Ceará, que "indicam a possível participação do deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior em crime de extorsão e/ou corrupção passiva ocorrido no município de Eusébio, Ceará".

A reportagem teve acesso aos autos assinados pelo ministro e relator Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral requereu a instauração de inquérito policial e, em 9 de setembro de 2024, o ministro encaminhou o caso à PF "com delegação da competência investigativa, para que, no prazo de 90 dias, realize as oitivas das partes envolvidas, a análise das mídias, relatórios e demais dados encaminhados pelo Ministério Público do Ceará, além de outras diligências consideradas necessárias".

A assessoria de comunicação do político disse em nota ao Diário do Nordeste que "quanto à suposta extorsão: o inquérito conduzido pela Polícia Civil do Estado do Ceará foi concluído e relatado, não havendo qualquer indício de autoria em relação ao Deputado Federal Júnior Mano. Quanto à investigação conduzida pela Polícia Federal: trata-se de procedimento investigatório relacionado à polêmica das emendas parlamentares. Ressaltamos que tal procedimento tramita sob segredo de Justiça, conforme previsto no art. 234-B do Código Penal, o que impossibilita qualquer manifestação pública sobre o caso".

"O Deputado Federal Júnior Mano reafirma seu compromisso com a legalidade, estando à disposição das autoridades policiais e judiciais para o completo esclarecimento dos fatos. A defesa confia que, ao término da investigação, sua inocência será plenamente reconhecida e informa que todas as manifestações serão realizadas exclusivamente nos autos do processo"

Assessoria de Júnior Mano.

À época do caso investigado, Júnior Mano estava no Partido Liberal (PL). Ele foi expulso em outubro de 2024 e desde então segue filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

DENÚNCIA

Na seara estadual, uma pessoa foi denunciada neste suposto esquema de extorsão, que ainda resultou na morte do advogado Francisco Di Angelis Duarte de Moraes. A Polícia Civil do Ceará (PCCE) indiciou o empresário Lúcio José de Menezes em outubro do ano passado e, no mês seguinte, o Ministério Público do Ceará (MPCE) o acusou.

De acordo com a acusação, Lúcio foi a pessoa que intermediou a extorsão, tendo como vítima o empresário Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso. No dia 6 de dezembro de 2024, a denúncia foi aceita por meio do juiz da 13ª Vara Criminal .

Quando interrogado pelos investigadores, Lúcio disse que conheceu Francisco Di Angellis Duarte de Moraes em 2021, "pois pretendia se candidatar a deputado estadual e buscava os serviços do referido advogado no âmbito eleitoral. Desistiu de concorrer e não mais manteve contato com Francisco".

A reportagem entrou em contato com a defesa de Lúcio, que não respondeu até a edição desta matéria.

Ernesto Wladimir e os ex-PMs José Luciano Souza de Queiroz e Glauco Sérgio Soares Bonfim são réus nos autos de processo criminal em que apura o homicídio do advogado, assassinado a tiros na porta de casa em maio de 2023.

Wladimir disse em depoimento que foi procurado pelo deputado federal Júnior Mano, "que, por tê-lo beneficiado em emendas para a área da saúde 'exigiu-lhe a entrega da correspondente contribuição'. Disse, porém, que se negou a pagá-lo, alegando que mudara a sua atuação para o ramo de combustíveis".

Por trás da morte do advogado há uma sequência de ameaças e exigência de pagamento de valor milionário em troca de retirar notícias de um site que falavam da ascensão econômica de um empresário dos ramos de cooperativa de saúde e postos de combustíveis.

"EU SEI COMO RESOLVER"

Conforme a denúncia do MPCE no processo que investiga o assassinato, Ernesto Wladimir teria se desentendido com o advogado devido a "matérias jornalísticas e postagens em grupos de Whatsapp" que falaram da sua ascensão financeira. Tudo começou, segundo Ernesto, quando ele negou ao deputado federal pelo Ceará Júnior Mano (PL) parte do dinheiro das emendas federais que o parlamentar direcionou para a área da saúde.

Dias depois, teriam começado a circular no Don7 Media Group, do jornalista Donizete Arruda, notícias que Ernesto tinha cavalos de valores milionários e matérias jornalísticas de denúncias contra a cooperativa de saúde a qual Ernesto era diretor. "Tais postagens foram encaradas pelo denunciado Ernesto como ataques à sua pessoa e que suscitavam dúvidas quanto a lisura de seu patrimônio", conforme trecho da denúncia.

Donizete chegou a ser ouvido como testemunha no decorrer das investigações. No entanto, não foi indiciado no relatório final da PCCE.

Conforme o MP, Lúcio José "foi o responsável por repassar informações da vítima Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso para Francisco Di Angellis Duarte de Morais “captar” o interesse do ofendido para o pagamento do montante em troca da exclusão das postagens, além de intermediar o encontro entre todas as partes e pressionar para que Ernesto Wladimir entregasse os valores exigidos".

Dias antes do homicídio do advogado aconteceu a negociação para retirada das publicações no site. De início, foi cobrado pouco mais de R$ 1,5 milhão com o suposto intermédio de Lúcio. Conforme o inquérito, Ernesto Wladimir recebeu uma ligação do denunciado Lúcio José, tendo o acusado dito 'saber como resolver a questão das reportagens', "acertando uma reunião para o dia seguinte com o advogado Francisco Di Angellis Duarte de Moraes, em um café.

"Durante a reunião, Francisco Di Angellis Duarte de Moraes entregou um papel a Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso, onde exigia o pagamento de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para que as reportagens a seu respeito fossem apagadas do portal de notícias e disse que a vítima poderia obter seu contato com Lúcio José de Menezes Neto. Após esse primeiro encontro, o denunciado Lúcio José procurou novamente Ernesto Wladimir, em um posto de combustíveis no Porto das Dunas e de propriedade de Ernesto, para informar que teria conseguido baixar o valor do pagamento para R$ 800 mil".

No segundo encontro, Ernesto teria dito não dispor desta quantia, tendo Lúcio se oferecido para emprestar o montante: "por desespero, Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso aceitou o valor emprestado por Lúcio José de Menezes Neto, que lhe foi repassado em espécie, dentro de uma sacola, em notas de R$ 200,00 (duzentos reais), por um terceiro não identificado, na estrada da Sabiaguaba, após o viaduto da Av. Américo Lisboa". O nome da Avenida é Maestro Lisboa, e não Américo Lisboa, como citou o documento da Polícia Civil.

Lúcio negou ter emprestado os R$ 800 mil, mas confirmou ter participado da reunião no café, dizendo que nesta ocasião não houve nenhuma tratativa referente à extorsão e que quando chegou ao estabelecimento, o advogado Di Angellis já estava em uma sala reservada para reuniões, tendo Ernesto chegado depois e todos eles tido os celulares recolhidos pelo próprio advogado.

ADVOGADO PASSOU A SER MONITORADO

Enquanto tentava reduzir os valores, Ernesto teria começado a arquitetar uma emboscada para se vingar da extorsão. O acusado teria obtido dados cadastrais do automóvel do advogado junto a um policial militar da ativa (que não foi acusado pelo crime) e contratado dois ex-policiais militares, Glauco Sérgio Soares Bonfim e José Luciano Souza de Queiroz, para cometer o crime.

"De posse destas informações, o réu Ernesto providenciou que os réus José Luciano e Glauco submetessem a vítima à vigilância com a finalidade de preparar uma futura emboscada e, em consequência, o assassinato da vítima".

O advogado teria sido monitorado pelos criminosos - inclusive com o uso de um rastreador no veículo da vítima - dias antes do crime. Policiais civis da 6ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) descobriram que dois homens estiveram, em um carro, no local de trabalho de Francisco Di Angelis, uma torre empresarial no bairro Edson Queiroz, em busca de saber qual era o veículo do advogado, na manhã de 24 de abril deste ano.

Os dois homens informaram a funcionários do empreendimento que tinham interesse em comprar o carro. Um deles foi reconhecido por testemunhas como o ex-policial militar José Luciano Souza de Queiroz - que está preso preventivamente e foi indiciado pelo homicídio ocorrido no dia 6 de maio último.

Ao descobrir que dois homens procuraram pelo seu veículo, Di Angelis conversou com funcionários da torre empresarial e negou que estivesse vendendo o seu automóvel. O advogado ficou preocupado e perguntou sobre as imagens das câmeras de monitoramento do empreendimento.

Francisco Di Angelis acabou assassinado a tiros no bairro Parquelândia, em Fortaleza, no dia 6 de maio deste ano. Para o MPCE, "o crime tem como mandante o acusado Ernesto. Por sua vez, os réus José Luciano e Glauco agiram como executores materiais do delito".

"O motivo do delito é de natureza torpe, eis que consistente em vingança devido à extorsão praticada pela vítima. A vítima teria exigido a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), efetivamente pago pelo réu Ernesto, constituindo o homicídio o justiçamento pela extorsão e um recado de que jamais poderia ser incomodado, dessa forma, outra vez", afirmou o Órgão Acusatório.

FONTE: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/alexandre-de-moraes-manda-pf-investigar-deputado-junior-mano-por-suposto-esquema-de-extorsao-com-advogado-e-empresario-1.3601693

SERÁ QUE O SUPLENTE DE VEREADOR MARCIO CAETANO (UB) DESTRUIU O IPHONE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE MARACANAÚ?

Parte I : Coontextualizando a história do Iphone

Primeiramente é necessários contextualizarmos a história do Iphone para que todos entendam. Foi oriundo de interceptação telefônica (Processo nº 0055097-19.2019.8.06.0117), compartilhadas com autorização judicial que o Ministério Público abriu procedimento Criminal nº 06.2022.00000361-3 para investigar a destruição de um aparelho celular institucional.

EM ESCUTA TELEFÔNICA, ANDRÉ BEZERRA AGUIAR AFIRMOU QUE O CONTROLADOR (FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA) GERAL DO MUNICÍPIO ORIENTOU MARCIO CAETANO A QUEBRAR DESTRUIR O IPHONE FORNECIDO PELA PREFEITURA DE MARACANAÚ E AFIRMA QUE ELE (MÁRCIO CAETANO) JÁ DEVE TER FEITO ISSO, VEJAMOS:

A 12ª Promotoria de Crimes Contra a Administração Pública instaurou o Procedimento Investigatório Criminal de n° Procedimento de Investigação Criminal nº 06.2022.00000361-3 para investigar a destruição de um aparelho celular institucional do tipo Iphone 8, Preto, possivelmente destruído pelo Secretário de Esporte à época, Márcio Pereira Caetano, a mando do Controlador Geral do Município Francisco Eduardo Ribeiro da Silva, cujas informações iniciais foram compartilhadas do Inquérito Civil Público nº 06.2020.00001326-9, instaurado por esta Promotoria de Justiça e oriundas de interceptação telefônica (Processo nº 0055097-19.2019.8.06.0117), compartilhadas com autorização judicial.

A investigação supracitada é originária do PIC de n° 06.2019.00000551-4, instaurado para investigar fatos que indicam a existência de crimes de desvio e lavagem de dinheiro oriundos de repasses da Secretaria de Esportes da Prefeitura de Maracanaú, praticados por um grupo de pessoas formado por funcionários públicos decorrentes do Chamamento Público nº 09.0001/2017-CHP/2017.

Destarte, quando do oferecimento da DENÚNCIA este órgão ministerial sinalizou que a documentação colhida nos autos do PIC sinalizava para a existência de um grupo com características de organização, formada por servidores da Secretaria de Esportes de Maracanaú e agentes privados, para que a citada entidade fosse vencedora em processos licitatórios de valores expressivos neste município.

Segundo os indicativos colhidos por esta Promotoria de Justiça, o grupo com características de organização criminosa foi montado e é chefiada por MÁRCIO PEREIRA CAETANO, além de ser estruturada e ordenada com o objetivo de fraudar os processos licitatórios/seletivos no âmbito da Secretaria de Esportes de Maracanaú.

A INVESTIGAÇÃO PARA APURAR A SUPOSTA DESTRUIÇÃO DE UM APARELHO CELULAR INSTITUCIONAL

Com efeito, em decorrência da investigação supracitada, instaurou-se o PIC de n° 06.2022.00000361-3 que tinha como objetivo apurar a destruição de um aparelho celular institucional do tipo Iphone 8, Preto, possivelmente destruído pelo Secretário de Esporte à época, Márcio Pereira Caetano, a mando do Controlador Geral do Município Francisco Eduardo Ribeiro da Silva.

As investigações produzidas nos autos do PIC de n° 06.2022.00000361-3 sinalizam que MARCIO PEREIRA CAETANO, adotou condutas tendente à dilapidação de provas, embaraçando investigações que envolvia organização criminosa.

O promotor Plínio Augusto Almeida Pereira da 12ª Promotoria de Crimes contra a administração pública de Maracanaú, solicita a DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA na suposta destruição do iphone institucional para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, conforme dispõe o artigo 49-A:

Tendo em vista as informações referidas, nos termos da Lei de Organização Judiciária (Lei 16.397/2017), considerando que o crime de constituição e integração de organização criminosa já foi denunciado e a ação encontra-se em tramitação junto à Vara de Delitos e Organização Criminosa (autos n.º 0550030-79.2020.8.06.0117), esta Promotoria de Justiça vem solicitar a DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, conforme dispõe o artigo 49-A:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente a do art. 129, I, da Constituição Federal de 1988, vem, com supedâneo no Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2022.00000361-3 em anexo, oferecer DENÚNCIA CRIMINAL contra: Márcio Pereira Caetano e Francisco Eduardo Ribeiro da Silva.

Segundo o Ministério Público, o Iphone teria sido destruído possivelmente pelo Secretário de Esporte à época, Márcio Pereira Caetano, a mando do Controlador Geral do Município Francisco Eduardo Ribeiro da Silva, cujas informações iniciais foram compartilhadas do Inquérito Civil Público nº 06.2020.00001326-9, instaurado por esta Promotoria de Justiça.

As investigações desenvolvidas nos autos do PIC de n° 06.2022.00000361-3, se originaram de informações oriundas de interceptação telefônica (Processo nº 0055097- 19.2019.8.06.0117), compartilhadas com autorização judicial, noticiando orientação para que Márcio Pereira Caetano, então Secretário de Esportes de Maracanaú, quebrasse um telefone funcional do tipo IPHONE 8, Preto, fornecido pelo município de Maracanaú. A referida orientação teria sido realizada pelo Controlador Geral do Município de Maracanaú, Francisco Eduardo Ribeiro da Silva, em uma reunião para tratar especificamente sobre uma investigação de irregularidades na Secretaria de Esportes de Maracanaú, revelando contornos de possível embaraço à investigação, além de dano ao erário.

A REUNIÃO NA SECRETARIA DE ESPORTE DE MARACANAÚ, NO DIA 26/11/2019:

As conversas telefônicas oriundas da quebra de sigilo telefônico e a interceptação telefônica (Processo nº 0055097-19.2019.8.06.0117) revelaram que HOUVE UMA REUNIÃO NA SECRETARIA DE ESPORTES, no dia 26/11/2019, para tratar especificamente das audiências que este órgão ministerial realizaria no dia seguinte, quando seriam ouvidos o denunciado Márcio Caetano, além dos investigados, André

ANDRÉ BEZERRA AGUIAR AFIRMOU QUE O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO ORIENTOU MARCIO CAETANO A QUEBRAR DESTRUIR O IPHONE FORNECIDO PELA PREFEITURA DE MARACANAÚ E AFIRMA QUE ELE (MÁRCIO CAETANO) JÁ DEVE TER FEITO ISSO, VEJAMOS:

Na aludida reunião que contou com a participação de Márcio Caetano e do investigado André Bezerra Aguiar, bem como do Procurador Geral e do Controlador Geral do Município de Maracanaú, André Bezerra Aguiar afirmou que o Controlador Geral do Município orientou Marcio Caetano a QUEBRAR, DESTRUIR TOTALMENTE O IPHONE 8 PRETO INSTITUCIONAL, fornecido pelo município de Maracanaú, e afirma que ele (MÁRCIO CAETANO) já deve ter feito isso, vejamos:

Esta história é proveniente de conversas telefônicas oriundas da quebra de sigilo telefônico e a interceptação telefônica (Processo nº 0055097 19.2019.8.06.0117) revelaram que HOUVE UMA REUNIÃO NA SECRETARIA DE ESPORTES, no dia 26/11/2019, para tratar especificamente das audiências que este órgão ministerial realizaria no dia seguinte, quando seriam ouvidos o denunciado Márcio Caetano, além dos investigados, André Bezerra Aguiar, Fernando Fábio, conforme conversa telefônica entre André Bezerra Aguiar e sua companheira:

Chamada Guardião:

Operação Bola Fora

Data de Inicio: 26/11/2019 08:56:46

Duração: 243

Comentário: ANDRÉ X COMPANHEIRA DE ANDRÉ (...A REUNIÃO É SOBRE A AUDIÊNCIA DE AMANHÃ).

COMPANHEIRA pergunta pra ANDRÉ se sua reunião vai ser na secretaria mesmo; ANDRÉ diz pra COMPANHEIRA que vai com o MÁRCIO; COMPANHEIRA pergunta pra ANDRÉ, sobre o quê é essa reunião; ANDRÉ diz pra COMPANHEIRA que essa reunião é sobre a audiência de amanhã; (...).

COMPANHEIRA pergunta pra ANDRÉ se sua reunião vai ser na secretaria mesmo; ANDRÉ diz pra COMPANHEIRA que vai com o MÁRCIO; COMPANHEIRA pergunta pra ANDRÉ, sobre o quê é essa reunião; ANDRÉ diz pra COMPANHEIRA que essa reunião é sobre a audiência de amanhã; (...). Continua...