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sexta-feira, 8 de agosto de 2025

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE) AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA (IGC), O MESMO QUE ADMINISTRA A UPA DA PAJUÇARA EM MARACANAÚ

A entidade responde a dezenas de processos judiciais, a maioria por irregularidades em contratos públicos. Em municípios como Brejo Santo, o próprio MP recomendou a rescisão de contratos do instituto, alegando falhas graves na gestão de unidades de saúde.

Segundo o MPECE, os prejuízos são de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos por suspeitas de irregularidades na gestão da UPA de Russas 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o Instituto de Gestão e Cidadania (IGC), organização que administrou a UPA de Russas entre 2021 e 2023. A denúncia aponta supostas fraudes em contratos e subcontratações, com prejuízo estimado em quase R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A investigação é desdobramento da Operação Consilium, que identificou empresas fantasmas, notas fiscais frias, contratos simulados e possível ocultação de patrimônio. Uma das empresas investigadas seria ligada a uma ex-servidora comissionada da UPA, parente do atual prefeito. Ela conciliava vínculo com a unidade enquanto cursava medicina fora do município. O Ministério Público não apresentou denúncia contra ela nem contra o chefe do Executivo.

O IGC, por outro lado, acumula um histórico de controvérsias. Segundo o site Escavador, a entidade responde a dezenas de processos judiciais, a maioria por irregularidades em contratos públicos. Em municípios como Brejo Santo, o próprio MP recomendou a rescisão de contratos do instituto, alegando falhas graves na gestão de unidades de saúde.

A ação atual reforça a suspeita de que a atuação do IGC em Russas seguiu um padrão já visto em outras cidades. O MP pede bloqueio de bens e punições que incluem suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Desde dezembro de 2023, o IGC não atua mais na UPA de Russas. A Prefeitura não é parte no processo e não figura entre os investigados.

Fonte: https://mpce.mp.br/2025/08/mp-aciona-justica-para-reparar-prejuizos-de-quase-r-5-milhoes-aos-cofres-publicos-por-suspeitas-de-irregularidades-na-gestao-da-upa-de-russas/

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