Contrários à visão do Prefeito de Fortaleza Roberto Claudio (PDT) que acha que pode fazer o que quiser com a verba do FUNDEF, o parecer do Procurador da República Alesander Sales e do Procurador-Geral de Justiça Plácido Rios recomendam que 60% do recurso sejam repassados para remuneração dos profissionais do Magistério. Já os 40% restante deveriam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental municipal.
O MPS acionou mais 45 municípios com determinações no mesmo sentido, embora as prefeituras não tenha obrigação de atender a determinação do MPs. Elas ficam sujeitas a medidas judiciais caso o MPs identifiquem irregularidades posteriores no processo.
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