A fraude licitatória contou também com a FALSIFICAÇÃO DE ORÇAMENTOS, conforme será demonstrado a seguir:
- Orçamento às fls. 281/282 dos autos do PIC
Analisando os autos da Chamada Pública nº 09.001/2017, em especial o documento às fls. 264/265 dos autos da chamada pública sob exame, verifica-se a existência de orçamento contemplando despesas de arbitragem e taxas para as competições que seriam realizadas em Maracanaú, no ano de 2017, documento datado de 04/08/2017, com timbre da FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO -FUTSAL e assinatura indicativa do presidente da referida entidade:
Sobre o orçamento supracitado, Carlos Alberto Oliveira do Vale, atual Presidente da FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FUTSAL, ao ser ouvido pelo Ministério Público, afirmou de forma taxativa que o documento é falso e que a assinatura constante no referido documento não é sua, nem foi o responsável pela elaboração do orçamento sob exame.
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DO VALE - Federação Cearense De Futebol De Salão -Futsal
04:25–ESSE DOCUMENTO (DE ORÇAMENTO) É FORJADO... É FALSO, ATÉ PORQUE A FEDERAÇÃO ELA NÃO TEM O PADRÃO DE DOCUMENTO DE ORÇAMENTOS É TOTALMENTE DIFERENTE DESSE AÍ... PRINCIPALMENTE COM UNS VALORES ASTRONÔMICOS COMO ESSE E OUTRA QUE A FEDERAÇÃO TRABALHA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE COMO FUTEBOL DE SALÃO, OU SEJA, FUTSAL. NÃO TEM NADA A VER COM FEDERAÇÃO DE FUTEBOL, NÃO TEM NADA A VER COM FEDERAÇÃO DE CAMPO.
05:27–PRA MIM É UMA SURPRESA VER UNS VALORES ASTRONÔMICOS DESSES AÍ... A ASSINATURA PARECE COM A MINHA, MAS VOCÊ SABE QUE HOJE COM A TECNOLOGIA ISSO AÍ QUALQUER UMA PESSOA PODE SCANEAR UMA ASSINATURA E JOGAR EM QUALQUER DOCUMENTO... COM CONVICÇÃO TOTAL (NÃO ASSINOU O DOCUMENTO)... É FALSO TOTALMENTE. É FALSO TODO O DOCUMENTO, DESDE O TIMBRE AO CONTEÚDO E A MINHA ASSINATURA É FALSO.
A FEDERAÇÃO ELA SÓ TRATA DIRETAMENTE NOS MUNICÍPIOS COM OS SECRETÁRIOS DE ESPORTE... NÓS DESCONHECEMOS (A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE BASQUETE DE MARACANAÚ –ACBM)... EM NENHUM MOMENTO (TRATOU QUALQUER ASSUNTO COM A ACBM)... NUNCA NÓS TIVEMOS QUALQUER CONTATO COM ESSA ASSOCIAÇÃO... A ÚNICA PESSOA AQUI EM MARACANAÚ QUE NÓS MANTIVEMOS CONTATO PRA REALIZAR UM EVENTO, PRA PARTICIPAR DE UM EVENTO DA FEDERAÇÃO QUE FOI O INTERMUNICIPAL EM 2017, FOI O SECRETÁRIO DE ESPORTE, O SENHOR MÁRCIO CAETANO... FOI MANDADO (UM EXPEDIENTE DE ORÇAMENTO PARA A SECRETARIA DE ESPORTES) EM PAPEL TIMBRADO DA FEDERAÇÃO.
Desta forma restou demonstrado que o orçamento supracitado é materialmente falso em nome de ENTIDADE PARAESTATAL, sendo usado na documentação referente a habilitação da ACBMno CHAMAMENTO PÚBICO sob exame.
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