Sobre a égide do edital nº 01/2019 a Prefeitura de Maracanaú lançou as regras para a convocação do processo unificado de escolha para o conselho tutelar de Maracanaú para o quadriênio 2020/2024.
Em Maracanaú, o Conselho Tutelar foi criado, através da Lei de nº 476, de 21 de dezembro de 1995, alterada através da Lei de nº 1.725, de 2011, para adequar o exercício do Conselho Tutelar, às necessidades municipais e as recomendações da legislação Federal.
Nada mais salutar para a democracia que um processo seletivo embasado em um edital onde as etapas do processo seletivo e as determinações sejam cumpridas conforme o escrito, e que candidatos nenhum possam se valer de padrinhos para mudar as regras com o jogo em andamento.
O ponto 3.2 do edital trata dos requisitos para a pré-inscrição que são eles:
a) Contar com a idade superior a 21 anos;
b) Ter concluído o ensino médio;
c) Residir no município de Maracanaú há mais de 4 (quatro) anos;
d) Esta quite com a justiça eleitoral;
e) Ter reconhecida idoneidade moral;
f) Não ter sido penalizado com perda de mandato de conselheiro tutelar ou qualquer cargo público em decorrência de qualquer processo administrativo disciplinar ou processo judicial, nos 5 (cinco) anos antecedente a eleição;
g) Ter experiência de trabalho na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e adolescente, de no mínimo 3 (três) anos, comprovada mediante declaração ou outro documento idôneo (contrato de trabalho, cópias de anotações na carteira de trabalho, etc). No caso de declaração esta deve ser emitida por órgão público ou entidades da sociedade civil, regulamente inscritas no CMDCA local ou município de origem.
Através da resolução nº 12/2019 a prefeitura de Maracanaú divulga a relação dos candidatos deferidos e indeferidos, e estabelece os dias para os candidatos indeferidos apresentarem os recursos. O ano está errado na resolução (2015), mas sabemos que é 2019.
Candidatos Deferidos:
Candidatos Indeferidos:
A Redação do nosso Blog recebeu informações, que foi solicitado a presidência da comissão do processo o motivo pelo qual 17 candidatos foram indeferidos, mas a comissão teria respondido que não poderia passar esta informação, por se tratar de informação pessoal. Solicitamos documento do pedido de informação apresentando a comissão, mas nos disseram que o pedido foi feito informalmente. Neste caso não podemos confirmar a veracidade da denuncia. O que sabemos é que a informação é pública e não pode ser negada pela comissão organizadora do processo, principalmente a quem é parte do processo.
Os atuais Conselheiros Tutelares de Maracanaú se reuniram quinta-feira dia 23 de maio de 2019 na sede do Conselho Tutelar de Maracanaú para tratar das supostas irregularidades e a formalização e encaminhamento de um documento pedido a atuação do Mistério Público Estadual no processo, mas ficou resolvido pela não atuação do MPE.
São estes os atuais Conselheiros:
01. Francisco Sidney da Silva Lemos;
02. Reginaldo Alexandre Bezerra (Dourado);
03. Francisca Claudiane Lauriado da Silva (Diane);
04. Mariana Sousa Marinho – (1.737 votos) e
05. Viviane Souza de Oliveira.
O Processo é imoral, e entre os atuais conselheiros existe conselheiro que não mora em Maracanaú e estão apto na disputa, o que fere o ponto 3.2 do edital 01/2019 que trata dos requisitos para a pré-inscrição que é:
c) Residir no município de Maracanaú há mais de 4 (quatro) anos;
As irregularidades não param por ai, entre os candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas e depois de recurso foram aceitas, existe a continuidade do vício que fere o edital nº 01/2019. As regras para a convocação do processo unificado de escolha para o conselho tutelar de Maracanaú para o quadriênio 2020/2024 foram ignoradas em um completo absurdo de como não se deve ser um processo seletivo público. Os problemas encontrados foram:
c) Residir no município de Maracanaú há mais de 4 (quatro) anos;
g) Ter experiência de trabalho na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e adolescente, de no mínimo 3 (três) anos, comprovada mediante declaração ou outro documento idôneo (contrato de trabalho, cópias de anotações na carteira de trabalho, etc). No caso de declaração esta deve ser emitida por órgão público ou entidades da sociedade civil, regulamente inscritas no CMDCA local ou município de origem.
Não encontramos o motivo do indeferimento de 17 candidatos no site da prefeituraa de Maracanaú, nem tão pouco, quantos entraram com recursos na comissão do processo, mas a lista dos que impetraram recursos e foram aceitos foi divulgada, constando 7 (sete) candidatos com recursos aceitos. Vejamos abaixo:
Hoje os atuais conselheiros tutelares de Maracanaú ameaçados de perderem a vaga no conselho tutelar estão provando do próprio veneno com as mãos amarradas, porque se denunciarem o processo corre o risco de ter o apoio retirado. Este apoio que se faz ver no dia da eleição através de pessoal e carros para levar os eleitores até as urnas e claro, o peso dos vereadores é fundamental na eleição dos futuros conselheiros.
O problema maior hoje para os atuais conselheiros não é a falta de apoio, mas a entrada de novos pretendentes na disputa com forte apoio financeiro de gestores, vereadores e empresários que fazem da eleição do conselho tutelar um termômetro para a eleição de vereador em 2020.
Não são os conselheiros que passam votos para os vereadores, são os vereadores que se utilizam dos candidatos a conselheiros para medirem forças com adversários políticos.
Mesmo recebendo uma expressiva votação a fazer inveja a certos vereadores eleitos, os conselheiros tutelares têm votos que não são deles, isso se deve ao fato deles serem bancados por vereadores, pessoas da gestão municipal e empresários. Tal Comprovação do fato é que não temos registro de nenhum conselheiro que se tornou vereador, eles simplesmente são soldados. Vejamos a votação dos conselheiros eleitos em Maracanaú para o quadriênio 2016/2020:
Conselheiros Titulares gestão 20216/2020 e seus os supostos apoiadores:
01. Francisco Sidney da Silva Lemos – (2.758 votos); Vereador Carlos Alberto (DEM)
02. Reginaldo Alexandre Bezerra (Dourado) – (2.352 votos); Vereador Lucinildo Frota (PR).
03. Francisca Claudiane Lauriado da Silva (Diane) – (1.976 votos); Ex-vereador Nilson Nogueira.
04. Mariana Sousa Marinho – (1.737 votos) ex-vereador Miguel Pessoa, ex-vereador Baíma e o empresário Edilson Teixeira.
05. Viviane Souza de Oliveira – (1.663 votos). Vereador Berin (PSL) e Sargento Wilton
Suplentes gestão 2016/2020:
01. João Carlos Marques Viana (Joãozinho do Jatobá) – (1.543 votos);
Adriana Maria Monteiro do Nascimento – (1.395 votos);
Leonnardo Mcdonald Gomes Farias (Leo) – (834 votos) e
Neemias Araújo Sousa Filho – (267 votos).
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