O Ministério Público pode ajuizá ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadores que interferem na marcação de exames e consultas em órgão da saúde pública. Na ação o MP pode pedir a perda da função pública a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A promotoria pode pedir ainda, a condenação dos vereadores “em dano moral coletivo em valor suficiente a reprovação das condutas e que levará em conta a natureza, gravidade e repercussão da lesão; a situação econômica dos ofensores; o proveito obtido com a conduta ilícita; possível reincidência; grau de culpa e dolo e, reprovabilidade social.
A história há anos denuncia que certos políticos de Maracanaú têm se ‘beneficiado’ com a precariedade do Sistema de Saúde, eles se utilizam das falhas para se promoverem, e se elegerem. Gozando de entrada livre nos órgãos de saúde, muitas vezes tendo setores capitaneando pelos seus cabos eleitorais, que são colocados estrategicamente em cargos chaves para facilitar a marcação de consultas e exames para os clientes de certos vereadores.
Em um vídeo gravado na reunião do Conselho de Saúde de Maracanaú (COMSAM), realizado no auditório da secretaria de saúde de Maracanaú, o conselheiro de saúde da câmara técnica de finanças, Oliveira Santos apresenta relatório para o público presente, que verdadeiras campanhas políticas são feitas dentro dos Hospitais públicos de Maracanaú, ele chega a chama-los de verdadeiros achacadores, urubus, e cita o nome do ex-vereador Ribamar do Hospital e da vereadora Aline do Hospital como uns dos que se ‘beneficiam’ com a rede pública de saúde. As denuncias vão além dos privilégios de alguns vereadores.
Outro vereador que deu uma carteirada no sistema de saúde de Maracanaú, sem nenhum pudor, foi o vereador Berim (PSL). O fato foi bastante divulgado nas redes sociais. O vereador do baixo clero, o ‘Berim das motos’ como é conhecido, furou a fila no postinho de saúde localizado no hospital de Maracanaú, enquanto a população esperava por um atendimento (tinha gente que estava ali há mais de 4 horas), ele simplesmente usou o cargo para levar vantagem em cima do povo. Veja abaixo os relatos das redes sociais colhido na época:
O ex-conselheiro de saúde de Maracanaú, o senhor Oliveira Santos que é funcionário público municipal da prefeitura de Maracanaú volta a denunciar o esquema de marcação de consultas e exames na rede pública municipal de saúde. Em uma postagem na rede social (FACEBOOK), Oliveira Santos expõe dados relevantes levantados pelo Conselho Municipal de Saúde de Maracanaú (COMSAM). Segundo as informações, mais da metade das consultas disponíveis no Sistema de regulação (SISREG), não chegam a ficar disponíveis para quem procura. Essas consultas são aqueles exames que os médicos pedem quando vamos nos consultar, e que a gente tem que marcar nos postos de saúde, ou no Hospital Municipal de Maracanaú. Essas vagas na informação do funcionário da prefeitura de Maracanaú não chegam a ficar disponíveis para quem procura-as nos aparelhos do município. Sobre a gerencia de coordenadores de postos de saúde, agentes de saúde (ACS) e funcionários de saúde ligados aos seus peixes empregadores, que na maioria são vereadores, retém essas vagas para eleitores, parentes e correligionários, assim relatou o funcionário da Prefeitura de Maracanaú, o Senhor Oliveira Santos.
Outro vereador que se beneficia das falhas da saúde em Maracanaú é o vereador Dr. Patriarca (PTB), ele foi denunciado por um funcionário do Hospital Municipal de Maracanaú em plena reunião do Conselho Municipal de Saúde (COSAM), e não se tem notícia que alguma medida foi tomada. Segundo o relato do funcionário da Prefeitura de Maracanaú locado no HMMJEO, o vereador Dr. Patriarca confunde o consultório (trabalho no hospital) com o gabinete de vereador. Pessoas que são sempre as mesmas são atendidas pelo vereador médico no Hospital de Maracanaú. Veja no vídeo abaixo:
Outro vereador que utilizou da sua influência junto a rede pública de saúde de Maracanaú, foi o vereador Demir Peixoto (PR). O vereador Demir Peixoto (PR) no microfone da câmara municipal de Maracanaú falou que teve que intervir junto a ABEMP para a transferência de um rapaz que não conseguia ser operado no Frotinha da Parangaba. Sem muita cerimonia o Vereador Antenor (PSDB), que usando o microfone da câmara confesa, que sempre que encaminha pacientes para a ABEMP, eles são bem recebidos. Fazendo uma minuciosa busca nos vídeos da sessão da Câmara Municipal de Maracanaú postado no YOUTUBE iremos encontrar outros relatos do tipo.Mas se você é um cidadão comum que não tem um verador para chamar de seu, escute o relato do cidadão abaixo:
As mãos de alguns vereadores continuam na saúde. O Conselho de Saúde Maracanaú recebeu e encaminho ao Ministério Público Estadual denuncia sobre o Projeto ‘Olhar Sorridente’ , que mesmo antes de ser aprovado dava cona que uma lista com 100 nomes de pessoas possíveis beneficiados pertencente ao Capitão Martins.
Denúncias chegaram ao Conselho de Saúde que mesmo antes do Projeto ser aprovado, algumas pessoas já vinham recebendo óculos nas Óticas Emanuel, inclusive com armações enferrujadas, e que também circulou pela Secretaria de Saúde de Maracanaú, uma lista com 100 nomes de possíveis beneficiados pertencentes ao Vereador Capitão Martins (PDT). A Denuncia foi encaminhada ao MPE para que tomasse as providências legais.
Recentemente a Professora Vilani fez um denuncia informal na Câmara Municipal de Maracanaú, dando conta que dois de seus vereadores, Jeorgenes de Castro e Pastor Rodrigues, ambos do PRB estavam usando do cargo para conseguir marcar exames junto a secretaria de saúde. Veja a fala da professora Vilani abaixo:
O vereador Jeorgenes de Castro (PRB) presente na audiência pública na ocasião da denuncia se defendeu.Veja o que disse o vereador Jeorgenes de Catro (PRB) em sua defesa:
Fique sabendo vereador Jeorgenes de Castro, o senhor até já sabe, segundo o funcionário da secretária de saúde de Maracanaú. O funcionário relatou que o vereador Pastor Rodrigues (PRB) de mãos de três exames de ressonância ficou chateado por não conseguir fura a fila, porque segundo o funcionário tinha pacientes mais graves na fila, completa o funcionário, que o senhor vereador Jeorgenes de Castro (PRB) e o vereador Pastor Rodrigues por ocuparem o cargo de edil se acham no direito de ter prioridade, continua o funcionário, os senhores não tendo o pedido atendido prometem fuxica ao prefeito Firmo Camurça (PSDB) pelos seus pedidos não terem sido aceitos, é fuxica que diz o funcionário!
A interferência de alguns vereadores na saúde pública é um caso de improbidade administrativa, sendo que o edil pode perder a função pública, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Veja o caso onde o MPES pede o afastamento de um vereador por este interferir na marcação de consultas exames na cidade de Nova Venécia:
A saúde de Maracanaú merece uma investigação por parte do Ministério Público Estadual!
Aqui ninguém é indiferente com o sofrimento público, mesmo que o vereador seja diferente!
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