O absurdo é a prefeitrua de Maracanaú com contrato formal com a empresa do Deputado Stuart de Castro, permitir que trabalhadores exerçam suas funções na informalidade sem as garantias previdênciárias e trabalhistas previstas em leis!
DOS FATOS;
O reclamante foi contratado pela reclamada em 02/01/2021, para exercer a função de motorista, não obstante, o mesmo não teve sua CTPS assinada.
Exercia seguinte jornada: de segunda-feira a sábado, das 07h00min às 17h00min, com 1 (um) hora de intervalo intrajornada, percebendo como remuneração a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valores pagos, às vezes, em espécie e outras por meio de transferência bancária, através do, Sr. Sandro Fonseca Silva, Representante da Reclamada e funcionário de alto escalão desta.
O Obreiro inicialmente foi contratado para trabalhar na "Rampa" (aterro de Maracanaú) e após 6 (seis) meses foi mudado de setor para trabalhar no pátio de manutenção, próximo ao DEMUTRAN de Maracanaú, sempre laborando na função de motorista de caçamba dos tipos toco e truncada.
Recebia ordens diretamente de seus superiores, sobre as rotas que deveria operar.
O obreiro foi dispensado pela a reclamada no dia 15 de setembro de 2023, sem receber quaisquer verbas rescisórias, exceto um valor simbólico de R$ 3.923,33 (três mil novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), inclusive, este não foi pago integralmente e será melhor abordado no próximo tópico: DAS PROVAS. Assim, não restam alternativas ao Reclamante, senão o ingresso no poder judiciário para garantir seu direito.
O Deputado Stuart Castro é aquele que foi preso em 2022, na esteira de operação que investiga supostas fraudes em contratos ligados à administração pública de Itaiçaba. A operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na cidade do Vale do Jaguaribe foi coordenada pela Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) em parceria com a Polícia Civil.
Em Maracanaú a empresa do Deputado Stuart de Castro, primeiro com o nome BITAR FARIAS LIMA CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA presta serviços à Prefeitura de Maracanaú desde o ano de 2012, com serviços de locação de maquinas e equipamentos para a operacionalização da usina de asfalto do município de Maracanaú.
A empresa do Deputado Stuart de Castro também é encarregada do fornecimento para a prefeitura de Maracanaú de peças dos equipamentos da usina de asfalto, além de drenagem, terraplanagem e pavimentação de ruas de interesse da secretaria de infraestrutura e controle urbano.
Em 2017, Empresa do Deputado estadual Stuart de Castro foi a responsável pela construção do centro de referência de assistência social (CRAS) Piratininga e a urbanização do CRAS Novo Maracanaú.
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