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segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

PARQUE AQUÁTICO DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA: QUAIS FORAM OS ESTUDOS FEITOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO, E DE ONDE VEM Á ÁGUA PARA O SEU FUNCIONAMENTO?




Surge no Bairro da Colônia Antônio Justa em Maracanaú um complexo aquático ás margens da lagoa com o mesmo nome do bairro. A lagoa nos últimos anos tem sofridos interferências graves, que vão desde a construção de piscinas para cavalos se exercitar obra executada pelo dono de um haras que fica ao lado da lagoa, e agora a construção deste parque aquático.



O Bairro da colônia é terra de ninguém, ali falta os principais serviços públicos para a comunidade carente, mas suas terras sofre uma valorização imobiliária especulativa, e como o Estado abandonou é lugar de quem tem força bruta, dinheiro e amigos na gestão muncipal.



A Colônia Antônio Justa é um lugar de uma beleza natural incrível, onde a pobreza extrema vive lado a lado com os Espertalhões Grileiros.



Caso, o parque aquático fira a legislação vigente, e o poder municipal de fiscalização tenha sido omisso, ainda nos resta apela para o Ministério Público, que é instituição legitima para defesa dos interesses difusos supra tal omissão, requerendo providências efetiva e com chancela judicial, hábil a promover a área degradada (tal como a demolição de edificação sobre a área em redor da lagoa e a respectiva recomposição caso o dano seja comprovado.



São consideradas áreas de preservação permanente, aquelas situadas ao redor de lagoas, lagos e reservatórios de águas naturais e artificiais, conforme art. 2º, número 3, letra b, da lei 4.771/65 (antigo Código Florestal). O ovo Código Florestal (instituído pela Lei nº 12.651/2012, em seu art. 4º, II, b, estabelece como área de preservação permanente as áreas entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros, e, zonas urbanas




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