PRIVATIZARAM O SÃO DE MARACANAÚ, E NÃO ME CONTARAM

Com a palavra o Presidente da Subsecção da OAB da Região Metropolitana de Fortaleza Raphael Pessoa, que também é vereador em Maracanaú, mas serve para os outros 20 vereadores de Maracanaú.

Privatizaram o São João de Maracanaú e não me contaram. O São de Maracanaú é uma festa pública totalmente financiada com os impostos do contribuinte, mas por determinação da Prefeitura de Maracanaú os frequentadores não podem entrar com suas bebidas, nem comidas no local do evento. A quem interessa essa determinação?

A festa junina que acontece tradicionalmente em Maracanaú está saindo cara para o povo pobre da segunda cidade mais rica do Ceará. E não são só os frequentadores que reclamam do preço, pessoas que colocam barraca no evento, se queixam que há determinação do pessoal da prefeitura que organizam o festa, que tudo que for comercializado (bebidas) dentro do local do evento deve ser comprado de um único vendedor, quem tem o monopólio de fornecimento para os barraqueiros. Essa prática abusiva faz com que os barraqueiros não tenham opção, e eles ficam sem opção de comprar mais barato, e o alto custo praticado pelo fornecedor é repassado para as pessoas que frequentam a festa.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ajuizou ação, com pedido de liminar, alegando que uma rede de cinemas estava obrigado seus clientes a comprar os produtos em uma lanchonete mantida pela empresa. Argumentou que tal medida é prática abusiva, infringido o artigo 39 do CDC. Além disso, viola a liberdade de escolha.

A liminar foi deferida e a rede de cinemas contestou. No entanto, a magistrada confirmou a liminar. “A prática abusiva revela-se patente quando a empresa cinematográfica permite a entrada de produtos adquiridos nas suas dependências e proíbe os adquiridos fora”, aponta a juíza.

Esta prática é ilícita para uma empresa privada, imagina que tal prática abusiva é utilizada em uma festa pública!

A quem interessa que o público não possa entrar com suas bebidas na festa? Quem tem sido o fornecedor das bebidas que alimenta as barracas até os dias de hoje?