Fiscaliza as condições estruturais da creche que você deixa seu seu! Não deixe que a creche onde você deixa seu filho para ir trabalhar , seja apenas um espaço vazio, sem estruturas que garanta o desenvolvimento intelectual do seu filho.
Você sabia que...
O espaço físico não apenas contribui para a realização da educação, mas é em si uma forma silenciosa de educar. Como afirma Antônio Viñao Frago, referindo-se ao espaço escolar, este não é apenas um “cenário” onde se desenvolve a educação, mas sim “uma forma silenciosa de ensino” (Frago, 1995, p. 69).
A Creche onde você deixa seu filho de 0 a 1 ano é desta forma?
Compõem este ambiente:
sala para repouso;
sala para atividades;
fraldário;
lactário;
solário.
Seu filho de 0 a 1 ano de idade merece um espaço destinado ao repouso, contendo berços ou similares onde as crianças possam dormir com conforto e segurança.
Se a creche pública que você deixa seu filho não tem esses espaços, você já se perguntou por quê? Você se preocupa com o seu filho, então cobre dos vereadores e do prefeito Creches Padrão MEC!
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO JAÇANAÚ E ADJACÊNCIAS – ACOBEJA representada por seu presidente Marcos Antônio Amaral Alves na qualidade de mantenedora da CRECHE ANTÔNIO CORREIA VIANA, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica cumulada com indenização por danos morais em face do empresário em face de BRUNO BARRETO DE HOLANDA, dono da Madeireira São Francisco.
Segundo o presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO JAÇANAÚ E ADJACÊNCIAS – ACOBEJA, associação mantenedora da creche Antônio Correia Viana, na data 05 de maio de 2023, o empresário Bruno Barreto por meio de sua rede social (Instagram) publicou um vídeo com mensagens deletérias, ofensivas e inverídicas em face da Creche Antônio Correia Viana.
O Presidente da ACOBEJA solicitou a justiça a concessão da tutela específica com chancela de urgência para que fosse determinado que o empresário Bruno Barreto, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) removesse o vídeo publicado na rede social Instagram, em que , segundo o presidente da ACOBEJA, o empresário Bruno Barreto profere mensagens ofensivas, deletérias e inverídicas, lesionando a imagem e o bom nome da Promovente perante a sociedade, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), requer da justiça a condenação do empresário ao pagamento dos danos morais na monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Sobre o pedido de tutela de urgência medida solicitada pelo presidente da ACOBEJA, a justiça indeferiu nos seguintes termos;
“...Todavia, entendo que a lide versa sobre os limites da liberdade de expressão, princípio tutelado pela Constituição, e, nesse escopo, em se tratando de figura pública, reconheço que qualquer proibição acerca de manifestações sobre aquela representaria, em última análise, uma censura prévia, o que não se pode chancelar.
Assim o sendo, embora o acionado tenha veiculado conteúdo público que, segundo a autora, representa ofensa a sua imagem, impõe-se reconhecer a ausência dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, em respeito aos direitos fundamentais de expressão e liberdade de pensamento, sendo relevante ressaltar, entretanto, que a proibição de censura não obsta que o indivíduo assuma posteriormente as consequências do que expressou.
Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado na inicial, e, com fundamento no artigo 334 do novo Código de Processo Civil, determino a designação de audiência de conciliação a fim de tentar a composição amigável entre os litigantes, pelo sistema Microsoft Teams, seguindo as recomendações de restrições às interações físicas na realização de atos processuais (Recomendação nº 62, de 17/03/2020 e resolução nº 313 de 19/03/2020, ambas do CNJ, bem como as portarias 497, 514, 553 e 648 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado Ceará), tendo em vista a pandemia do COVID-19...”
SEU FILHO MERECE UMA CRECHE PADRÃO MEC
Em Maracanaú a maioria das creches mantidas pela Prefeitura de Maracanaú são ligadas a políticos, principalmente a vereadores. Esta condição não garante um padrão MEC que satisfaça as necessidade de um ambiente saudável para acolher seu filho diariamente. Veja abaixo o que seu filho perdeu durante esses 18 anos de gestão Firmo Camurça/Roberto Pessoas (PSDB).
Durante o governo de Lula e Dilma foram construídas muitas escolas de educação infantil com recurso do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição Infantil. A construção de escolas de educação infantil com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), iniciativa do governo federal que compreende creches e pré-escolas para crianças até cinco anos de idade, segue padrão arquitetônico definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O projeto leva em conta as necessidades de desenvolvimento físico, psicossocial, intelectual e social dos estudantes na faixa de até cinco anos, em combinação com a diversidade do país nos aspectos ambientais, geográficos e climáticos.
Veja como é definido o Projeto arquitetônico da creche tipo B:
No bloco administrativo ficam a secretaria da escola, sala dos professores, diretoria, almoxarifado e sanitários masculino e feminino para adultos. No bloco de serviços, rouparia, lavanderia, copa para funcionários, depósito de material de limpeza, vestiários masculino e feminino, despensa, cozinha, bufê e lactário. O bloco da creche, para crianças até três anos de idade, tem fraldário, sanitário e áreas de atividades, repouso, alimentação e solário. Já o bloco da pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos, tem espaço de atividades, repouso e solário.
A complementação dos espaços para esses estudantes está no bloco multiuso que tem sala, sanitários para meninos e meninas, sanitários para adultos e para pessoas com deficiências, sala de informática e telefone.
Você sabia que somente uma creche Padrão MEC foi construída em Maracanaú e recentemente o governo do estado construiu o CIE, mas a ex-Deputada Federal Gorete Pereira (PR) alega que enviou verbas para construção de 5 (cinco) creches em Maracanaú. Segundo informações do site do deputada os valores e locais foram os seguintes:
01. CRECHE BAIRRO ALTO ALEGRE:para o Bairro do Alto Alegre a deputada mandou R$1,8 milhão, deste R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos) foram para a construção de uma creche.
02) CRECHE COLÔNIA ANTONIO JUSTA:para o Bairro Colônia Antônio Justa foram R$ 1.600.000,00 ( um milhão e seiscentos mil ) em 2014 para construção de uma creche;
03. CRECHE BAIRRO MARACANAZINHO: para o Bairro do Maracananzinho foram R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil) em 2014 para construção de uma creche.
04. CRECHE RESIDENCIAL MARACANAÚ: para o Bairro Residencial Maracanaú foram R$ 1.600.000,00 ( um milhão e seiscentos mil ) em 2014 para construção de uma creche.
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