O artigo 312 do código penal diz que apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: pena- reclusão, de dois a doze anos, e multa.CRIME CHAMADO COMO PECULATO.
Noticias nas redes sociais sobre uso indevido de carros oficiais da prefeitura de Maracanaú é o que não falta: filhos sendo levado para escola em carros do DEMUNTRAM, mudanças e o famoso caso que aconteceu no dia 17 de fevereiro de 2012. Era noite de carnaval quando o motorista da prefeitura em carro oficial, recebeu a ligação que tinha que deixar a filha de uma funcionaria da SEMAM no Centro de Operações da Policia. Já era quase 21 horas, e cumprindo ordens o rapaz fez o que se pedirá. Mas quando voltava sofreu um acidente, mais detalhes veja abaixo:
Na Colônia Antônio Justa, uma senhora de 91 anos, segundo a neta dela não recebe visita médica faz dois meses por falta de transporte. Enquanto isso o vereador Patriarca (PTB), e o vereador Pastor Rodrigues (PRB) brigam por autoria de uma lei. Esta lei garante o transporte para pessoas que precisam fazer tratamento de saúde fora de Maracanaú. Antes de brigarem pela autoria da lei, os dois vereadores deveriam fiscalizar o que se passa dentro do município.
Falta carros para atende a população carente, mas somente em 2016 a Câmara Municipal de Maracanaú que deveria zelar, e fiscalizar os atos do executivo gastou com aluguel de carros o valor de R$ 980.783,50 (novecentos e oitenta mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). Este valor corresponde a 21 carros para atender os vereadores, e mais 05 (cinco) veículos para atender a demanda interna da câmara.
Falta carro para atender a demanda da população carente, e esta demanda é sempre na hora de mais necessidade, quando um filho, um irmão, um ente querido está doente. Não tem carros para levar as pessoas que precisam fazer tratamento de câncer em Fortaleza, mas não falta carro para os altos funcionários do governo municipal de Maracanaú!
Veja abaixo alguns gastos relacionado ao uso de veículos pela Prefeitura Municipal de Maracanaú, incluindo a Câmara Municipal que ultrapassa a cifra de R$ 06 milhões de reais:
a) GMC LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME R$ 1.554.324,11 um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e onze centavos);
b) SUED TRANSPORTES E LOCACOES LTDA-ME - R$ 1.238.852,40 (um milhão duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos);
c)FORT AUTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - R$ 1.045.284,96 - (um milhão quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos);
d) CONSERCAR PECAS E SERVICOS LTDA - R$ 935.689,88 (novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos);
e) PABLO TRANSPORTE LTDA - ME - R$ 411.891,00 (quatrocentos e onze mil, oitocentos e noventa e um reais e zero centavos);
f)FOX LOCACAO DE VEICULOS LTDA.- R$ 358.240,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta rais e zero centavos);
g) LUIZA GLAURIA R. T. MENEZES - R$ 1.194.827,61 (um milhão cento e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e sete rais e sessenta e um centavos).
FONTE: TCECE
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