O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Maracanaú tem rombo que ultrapassa os 280 milhões de reais.
O ex-prefeito Roberto Soares Pessoa criou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com apoio total da Câmara Municipal. Na época o ex-prefeito não ouviu o movimento sindical que era contrário a criação do RPPS sem antes ter um estudo atuarial .
Os RPPS em todo território nacional tem sido alvo constante de todo tipo de desvios, de gestões fraudulentas a administrações incompetentes.
O Advogado Valdercy Alves representando a FETAMCE acionou a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), que articulada com Ministério da Previdência Social fazer uma devassa nos Fundos Municipais de Previdência dos Municípios do Ceará. O Processo na época passava de um metro de altura e somava mais de 40 volumes, há casos de corrupção.
Há problemas na fiscalização, porque o gestor do fundo geralmente é cargo de confiança do prefeito, que não tem autonomia para cobrar os atrasos de repasses, tampouco denunciar apropriação indébita das verbas previdenciárias.
ALGUNS DOS FATORES QUE ESTÃO POR TRÁS DA CRIAÇÃO DOS RPPS:
1 - Para diminuir despesa de 22% para 11% em média;
2 - Para fugir dos parcelamentos do regime geral;
3 - Pela compensação previdenciária,visto que a contribuição anterior foi de 22%;
4 - Pelo poder político que conceder benefícios previdenciários traz;
5 - Arrecadar de pensionistas e inativos;
6 - O servidor tem direito a abono de permanência não podendo aposentar-se e continuar trabalhando como no RGPS;
7 - Ficar com as verbas e deixar parcelamentos para futuras gestões;
8 - Apropriar-se verbas previdenciárias sem riscos de ser denunciado ou ter descontos no FPM.
CASOS ESCABROSOS DE CRIAÇÃO DO RPPS:
Maracanaú criou. descriou federalizando e criou de novo regime próprio numa só gestão - nessa brincadeira R$ 34 milhões de saldo foram apropriados pelo Município.
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