Você servidor público Municipal da Prefeitura de Maracanaú, principalmente os servidores estáveis faça um favor a si mesmo, denuncie os funcionários fantasmas da Prefeitura de Maracanaú, com isso você poderá está garantindo seu emprego, e ainda livrar seu prefeito da cadeia.
A GESTÃO DO FRACASSO tem que reduzir a folha de pagamento em 1.82% ,que de acordo com O TCM ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que define em 54% da Receita Corrente Liquida (RCL) com pagamento de pessoal.
A Prefeitura de Maracanaú de imediato em descumprimento a (LRF) fica impedida de receber transferências voluntárias da União e do Estado (aquelas decorrentes, por exemplo, de convênios), obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar o empréstimo, exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal. Os prefeitos, nesse caso, estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.
A GESTÃO DO FRACASSO por ter ultrapassado o limite máximo e prudencial da (RLC) fica imediatamente impedida de, dentre outras coisas, impedida de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e conceder horas extras. De acordo com o Ministro aposentado do Tribunal de Contas do Estado da União (TCU) , o advogado Ubiratan Aguiar, o Prefeito Firmo Camurça ainda poderá passar por julgamento de contas, feito pelo TCM e TCU (este quando envolve recursos federais).
Firmo Camurça poderá ainda se comprovado os atos de improbidade e possíveis delitos na área penal e criminal ações de recuperação de recursos serão promovidas, e o gestor da GESTÃO DO FRACASSO, Firmo Camurça ficará sujeito, inclusive, a ações penais e civis, podendo pagar multas, e tendo até a possibilidade de ser preso, caso seja comprovada a apropriação indébita.
Em 2016 especialmente em ano de eleições municipais o TCM analisará os recebimentos dos relatórios de gestão fiscal, que devem ser enviados pelos municípios ao órgão até 14 de junho. O documento precisa evidenciar a situação dos primeiros quatro meses do ano. Caso for constatado que houve desobediência ao limite máximo, a prefeitura fica, imediatamente, impossibilitada de receber os recursos federais ou estaduais.
O prefeito Firmo Camurça tem até junho de 2016 para regulariza a situação da GESTÃO DO FRACASSO, e para voltar o patamar permitido, abaixo de 54% imediatamente deverá adotar procedimentos como a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores estáveis.
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