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quinta-feira, 9 de julho de 2020

MPECE INVESTIGA AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM MARACANAÚ




Neste período de pandemia o Ministério Público Estadual (MPECE) instaurou 469 procedimentos em 163 municípios para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do Coronavírus até a última segunda-feira (06/07). Desde o último balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) no dia 1º de julho, 46 novos procedimentos foram instaurados entre os dias 30 de junho a 6 de julho que versam sobre temas diversos.

Em Maracanaú o Ministério Público Estadual (MPCE) instaurou 4 procedimentos nesse período, sendo:

a) 02. (duas) do Tipo: Noticia de Fato na 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú;

- Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará, do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus da Covid-19. Declínada a atribuição para ao Ministério Público Federal e


b) 01 (um) Procedimento Preparatório (PP) na 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú) e

- Apurar possível irregularidade em dispensa de licitação para a aquisição de materiais médicos destinados ao enfrentamento da situação emergencial e de calamidade pública decorrente do Coronavírus – Covid-19.

c) 01 (um) Procedimento Administrativo (PA) na 2ª Promotoria de Justiça de Maracanaú.

- Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.


FONTE


terça-feira, 7 de julho de 2020

O EX-VEREADOR BETEL DISTRIBUIU DENTADURAS PAGAS PELA PREFEITURA DE MARACANAÚ PARA ASSOCIADOS DE SUA ORGANIZAÇÃO




A maioria dos vereadores eleitos não tem serviços prestados a sociedade, nem são lideres representativos do povo, esses usam de artimanhas para se eleger. A máquina pública é burlada por esses vereadores que têm as suas cotas de consultas e exames pré-fixados na saúde e alguns não sobreviveriam a uma eleição sem o aparelhamento dos órgãos da prefeitura municipal de Maracanaú.

A Prefeitura de Maracanaú convidou três empresas para atender a solicitação nº 1402.2008.02.11.5546 da Secretaria de saúde do município que requereu a aquisição de 800 (oitocentas) dentaduras para ser distribuídas nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBASFs). O preço médio para cada uma das dentaduras ficou estabelecido em R$ 79,38 (setenta e nove reais e trinta e oito centavos) e o valor estimado ficou em R$ 63.504,00 (sessenta e três e quinhentos e quatro reais) para ser executado no período de março de a outubro de 2008.



Em 18 de fevereiro de 2008 foi realizada a cotação de preços junto as seguintes empresas:

a) PENIEL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA: preço unitário de R$ 79,00 (setenta e nove reais); preço global de 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais);

b) FILADÉLFIA SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS: preço unitário R$ 79,25 (setenta e nove reais e vinte e cinco centavos); preço global R$ 63.400 (sessenta e três mil e quatrocentos);

c) ANTONIO WILSON GOMES CAVALCANTE – ME: preço unitário: R$ 79,35 (setenta e nove reais e trinta e cinco centavos); prelo global R$ 63.480,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais).

A denúncia de irregularidade na aquisição e distribuição das 800 dentaduras adquiridas pela Secretária de Saúde de Maracanaú foi apresentada ao Mistério Público Estadual por membros do Conselho de saúde em 10 de fevereiro de 2009.

Os membros do Conselho protocolaram pedido de apuração no caso da distribuição irregular das dentaduras e relataram os seguintes fatos:

01. As 800 dentaduras não foram na sua plenitude distribuídas com usuários das UBASFs conforme contrato;

02. Denunciaram que a empresa PENIEL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA era empresa de um dos licitantes perdedores - ANTONIO WILSON CAVALCANTE GOMES – também conhecido por Betel;

03. Denunciaram também que a distribuição das dentaduras ficou concentrada no Conjunto Timbó e foram destinadas, em sua quase totalidade, aos associados de uma associação situada no mesmo endereço da empresa PENIEL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, denominada SOCIEDADE DE BENFICOS BETEL, gerida por ANTONIO WILSON CAVALCANTE GOMES.

Da apuração dos fatos pelo Ministério Público Estadual, através de Inquérito Civil, chegou-se a conclusão que foram praticados atos de improbidade administrativa pelos ora promovidos que merecem a reprimenda do nosso ordenamento jurídico-constitucional.


domingo, 5 de julho de 2020

CHOVEU DINHEIRO NA CONSTRUÇÃO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ




O valor contratado inicialmente para a construção do anexo da Câmara Municipal de Maracanaú foi de R$ 3.380.007,22 (três milhões, trezentos e oitenta mil, sete reais e vinte e dois centavos), mas com os acréscimos a obra final custou aos cofres públicos municipal, o valor de 4.188.679,70 (quatro milhões, cento e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos).



A empresa contratada para construir o anexo da Câmara Municipal de Maracanaú foi a GOLD SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA | CPF/CNPJ: 10.940.340/0001-56 | que à época se encontrava no nome do deputado Federal Junior Mano (PL), lembrando que esta mesma empresa já alugou carros para servir a Câmara de Maracanaú.




A construção do anexo da Câmara Municipal de Maracanaú que no início custaria R$ 3.380.007,22 (três milhões, trezentos e oitenta mil, sete reais e vinte e dois centavos) no final com os acréscimos custou aos cofres públicos da prefeitura de Maracanaú a quantia de R$ 4.188.679,70 (quatro milhões, cento e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos). A diferença do valor inicial para o valor final acrescentou aos cofres públicos a importância de R$ 808.672,48 (oitocentos e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).






Empresas que disputaram a licitação para construção do anexo da Câmara Municipal de Maracanaú:



Sem nenhum questionamento por parte dos vereadores, a Prefeitura de Maracanaú pagou um acréscimo de R$ 808.672,48 (oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) sobre o valor inicial da construção do anexo da Câmara Municipal.

Valor Inicial: R$ 3.380.007,22 (três milhões, trezentos e oitenta mil, sete reais e vinte e dois centavos)

Acréscimo: R$ 808.672,48 (oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

Valor Final com acréscimo: 4.188.679,70 (quatro milhões, cento e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos).














sexta-feira, 3 de julho de 2020

A PREFEITURA DE MADALENA NA ROTA DA POLÍCIA FEDERAL




Polícia Federal deve investigar empresa do irmão de Bebeto do Choró, este foi preso pela PRF com sua Hilux, que foi flagrada protegendo transporte de drogas do Pará para Ceará (Cleidiane de Queiroz Pereira irmão de Bebeto do Choró). Cleidiane de Queiroz Pereira é proprietário da empresa QP COMERCIO, TRANSPORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRE que 2015 tem contratos nos valores de R$ 4.398.518,39 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) com a prefeitura de Madalena, mas a Polícia Federal não sabe se todas as Prefeituras que tem contratos com a empresa de Cleidiane de Queiroz Pereira estão envolvidas no esquema,inclusive a Prefeitura de Madalena.


A empresa QP COMERCIO, TRANSPORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRE opera em Madalena desde o ano de 2015, quando ganhou um lote da licitação 2015.5.07.2/2015 no valor de R$ 231.307,20 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e sete reais e vinte centavos, tendo o valor de R$ 208.461,87 (duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e um real e oitenta e sete centavos) liquidado.





Em 2016, a Prefeitura de Madalena aditiva o contrato de nº 2205.01.52015 com a empresa QP COMERCIO, TRANSPORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRE referente a locação de veículos automotores destinados a atender a necessidade junto a secretaria de obras e serviços urbanos e o valor passa para R$ 356.927,01 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e um centavo).



Em 2017, a QP COMERCIO, TRANSPORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME passa a operar na cidade de Madalena no transporte escolar e o contrato junto a prefeitura em 2016 de Madalena de locação de veículos automotores destinados a atender a várias secretarias no valor de R$ 356.927,01 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e um centavo). Agora, que a empresa QP COMERCIO, TRANSPORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRE passou a operar no transporte escolar passa para valor total de R$ 1.008.853,20 (um milhão e oito mil reais, oitocentos e cinquenta e três rais e vinte centavos).



Em 2018 a QP COMERCIO, TRANSPORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME, agora firmada no Transporte Escolar para prefeitura de Madalena recebe o valor total e R$ 1.246.469,61 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove mil reais e sessenta e um cenyavos).



Em 2019, o contrato da empresa QP COMERCIO, TRANSPORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME junto a Prefeitura de Madalena rendeu para a empresa privada, o valor total de R$1.278.107,89 (um milhão, duzentos e setenta e oito reais, cento e sete mil reais e oitenta e nove centavos).



Em 2020 a empresa QP COMERCIO, TRANSPORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME já recebeu da Prefeitura de Madalena o valor de R$ 299.698,81 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e oito rais e oitenta e um centavo).



A empresa de Cleidiane de Queiroz Pereira também tem contratos com outras prefeituras no Ceará:

2019

Pedra Branca – R$3.5 milhões
Caridade – R$1.9 milhões
Cascavel – R$1.3 milhões
Paracuru – R$1 milhão
Canindé – R$3.1 milhões
Madalena – R$1.2 milhões
Mombaça – R$1.2 milhões

2020

Cascavel – R$410 mil
Pedra Branca – R$270 mil
Madalena – R$299 mil
Caridade – R$82 mil
Canindé – R$603 mil
Mombaça – R$192 mil
Paracuru – R$71 mil













quinta-feira, 25 de junho de 2020

A EX-CHEFE DE GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO (DEM) ENTREGA O ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA CÂMARA DE MARACANAÚ




O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA DA EX- CHEFE DE GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO, LOREN KATHERINE ANDRADE FOI REGULARMENTE HOMOLOGADA O QUE ROBUSTECEU A ATUAÇÃO DO VEREADOR CARLOS ALBERTO (DEM) E FRANCISCO LIMA SAMPAIO DENTRO DO ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO, COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES FANTASMAS JUNTO À CÂMARA DE MARACANAÚ.

A atuação de Francisco Lima Sampaio dentro do esquema de lavagem de dinheiro, com a contratação de servidores fantasmas junto à câmara de Maracanaú foi robustecida pelo depoimento da ex- chefe de gabinete do vereador Carlos Alberto, Loren Katherine Andrade dos Santos, que cumprindo o dever de dizer a verdade, nos termos do acordo de colaboração premiada regularmente homologada por este juízo, afirmou que tinha ciência que os cartões bancários de FRANCISCO CARLOS MANGABEIRA RAMOS, ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO (pai de LOREN) ficavam com o TIO MANECO” (FRANCISCO LIMA SAMPAIO), e que ouviu também do próprio PORTELA NETO (OUTRO EX-ASSESSOR) que o cartão dele (PORTELA) estava com o “TIO MANECO”.

A afirmativa de LOREN, nesta parte final, indica que os referidos ASSESSORES PARLAMENTARES tinham ciência que TIO MANECO ficava com os cartões bancários e movimentava as contas bancárias correspondentes.

A posse dos cartões bancários afirmada por LOREN foi comprovada com envio das fitas detalhes pelas instituições financeiras, nas quais demonstram que Francisco Lima Sampaio (TIO MANECO ou CHICO) era o responsável por movimentar as contas bancárias, utilizando pessoalmente os cartões bancários dos assessores parlamentares: ANTÔNIO MARCELO PAZ LIMA, ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO, FRANCISCO CARLOS MANGABEIRA RAMOS, PORTELA NETO DE CASTRO SAMPAIO, MARIA DO SOCORRO ROCHA SAMPAIO, realizando saques, transferências e depósitos fracionados, em vários dias dos meses investigados, de maneira que restou caracterizado que TIO MANECO ficava na posse dos citados cartões bancários.

Muito embora LOREN tenha afirmado não ter conhecimento que o cartão do denunciado MARCELO PAZ também ficava com “TIO MANECO”, as imagens impressas das fitas detalhes encaminhadas pelas instituições financeiras revelam que as movimentações bancárias realizadas na conta bancária que recebia o salário de MARCELO PAZ foram realizadas também por TIO MANECO, inclusive com realização de saques e transferências, revelando que “TIO MANECO” também ficava permanentemente com o cartão bancário de Marcelo Paz.

À título de exemplo colacionaremos algumas imagens encaminhadas pelas instituições financeiras as quais demonstram que as movimentações bancárias dos referidos assessores eram efetivamente realizadas por Francisco Lima Sampaio.

A seguir, é possível observar que no dia 31 de março de 2017, por volta das 16h27min, Francisco Lima Sampaio realiza 2 (dois) saques da conta bancária de Francisco Carlos Mangabeira Ramos (agência 3302, conta 46223) nos quais foram divididos da seguinte forma: 1 (um) saque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e 1 (um) saque no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Novamente, a título de exemplo, observa-se que no dia 21 de novembro de 2017, por volta das 10h59min, Francisco Lima Sampaio realiza 2 (dois) saques da conta bancária do acusado Antônio Ferreira do Nascimento Neto (agência 3302, conta 46221) utilizando-se do mesmo modus operandi para movimentar a conta bancária de Francisco Carlos Mangabeira Ramos realizando novamente 2 (dois) saques fracionados que totalizaram o montante de R$ 4.000,00.






O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA DA EX- CHEFE DE GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO, LOREN KATHERINE ANDRADE FOI REGULARMENTE HOMOLOGADA E COMPLICA MAIS A SITUAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

Além das informações recentes encaminhadas pelas instituições financeiras, importante ressaltar que a ex-chefe de gabinete de Carlos Alberto, LOREN KATHERINE dando fiel e integral cumprimento ao acordo de colaboração premiada, quando questionada acerca da assiduidade dos assessores parlamentares vinculados ao gabinete do vereador Carlos Alberto, LOREN afirmou que, sob as ordens de Carlos Alberto, era a responsável por registrar a frequência dos assessores parlamentares: ANTÔNIO MARCELO PAZ, ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO, FRANCISCO CARLOS MANGABEIRA RAMOS, MARIA DO SOCORRO ROCHA SAMPAIO e ANTÔNIO VALDERI BARRETO DA CRUZ.

Neste ponto, houve a participação de LOREN KATHERINE em atos que permitiram o desvio de dinheiro da Câmara Municipal de Maracanaú, através da denominada “rachadinha” da remuneração dos “Assessores Parlamentares Fantasmas”.



Prestem bem atenção no Princípio da Serendipidade!

Diz-se quando provas encontradas em uma investigação, o encontro fortuito de provas relativas a fato delituoso diverso daquele que é objeto das investigações. Em muitos casos estas provas servirão para outros casos... para a investigação de outros vereadores em curso. Porque não podemos acreditar que só o vereador Carlos Alberto (DEM) mantinha um caso com as “rachadinhas” e os funcionários “fantasmas”. Não somos inocente e nem o Ministério Público Estadual também!

Quem viver vera!



sexta-feira, 12 de junho de 2020

DOIS E NÃO SERVE PARA NADA




Um Senhor de 75 anos precisou se valer da defensoria pública para ter o direito ao transporte que o levasse as sessões de hemodiálise. Para que esses vereadores criam essas leis , se eles não fiscalizam?

A Câmara Municipal de Maracanaú se protagoniza por vários requerimentos e projetos de indicação que só serve para encher linguiça. Um belo exemplo é o mostrado pelo vereador Dr. Patriarca na 2ª Sessão do dia 17 de janeiro 2017, que se junta a um projeto de indicação que somados não servem para nada.


Segundo o Vereador Dr. Patriarca, este requerimento foi feito no primeiro dia do seu primeiro mandato, precisamente desde 1996, e vem se repetindo até hoje sem ser atendido.

Em 2017, a Câmara Municipal de Maracanaú colocou em discursão e votação, Projeto de Indicação de Nº 057/2017, de autoria do vereador Pedro Rodrigues (PRB), que criou o Serviço de Transporte de Saúde (SETAS), ficando assim assegurado o transporte para pessoas carentes que precise se desloca de Maracanaú para outras cidades, e que tenha alguma doença do tipo: aids, Hemofilia, câncer e outras. O projeto de Lei do vereador Pedro Rodrigues abrange as pessoas que precise tratamento no período da manhã e tarde.

Posto em discursão o Projeto Nº 057 pelo Vereador Capitão Martins (PR), que presidia os trabalhos da Câmara Municipal, foi dada a palavra ao vereador Dr. Patriarca (PTB). O vereador Patriarca lembrou que 2001 na época em que o “elegante” opositor do Prefeito Firmo Camurça (PR), o então vereador Júlio César (PEN), nesta época foi criado um projeto de lei de autoria do vereador médico, que criou o serviço de transporte no município de Maracanaú para beneficia os portadores de doenças, em que a rede de saúde de Maracanaú não tinha o tratamento.


O povo sabe, e o ministério público estadual também já emitiu opinião sobre a produção legislativa da Câmara Municipal de Maracanaú. Segundo o MPECE é pífia e de pouca relevância para a população. Para que exemplo melhor, do que o projeto de indicação do vereador Pastor Rodrigues e do vereador Patriarca que tem a mesma finalidade, mas não atende ninguém.



Vamos a uma prova da ineficácia destes projetos de indicação apresentados constantemente nas sessões da câmara municipal de Maracanaú:

A Defensoria Pública Estadual em defesa de uma pessoa de 75 anos, portadora de Doença Renal Crônica (estagio V) (CID N18), secundária a Hipertensão Arterial Sistêmica (CID I.120) e Diabetes (CID E.142). Esta pessoa é acompanhada no RIM CENTRO, localizado na Av. Parque Comercial S/N, n. sn, Distrito Industrial, Maracanaú-CE, onde faz tratamento de hemodiálise regularmente em três sessões semanais, às segundas, quartas e sextas no período de 11:00 às 15:00 horas, mas em virtude das limitações da doença imposta a esta pessoa, ela não tem condições financeiras de fazer o seu tratamento.

O motivo da ação da Defensoria Pública intervir em defesa do paciente foi o Município de Maracanaú não está disponibilizando referido transporte e a parte autora não tem condições de arcar com o deslocamento três vezes por semana para obter o tratamento necessário a sua saúde, tendo em vista que o transporte custa caro. A parte autora, como se encontra debilitada por conta da sua enfermidade e efeitos colaterais do tratamento, não tem condições de utilizar o transporte público.








segunda-feira, 1 de junho de 2020

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO SPECTRUM, O ALVO É UMA CANDIDATA DO PSL CEARÁ





A operação SPECTRUM da Polícia Federal do Ceará esteve hoje dia 01 de junho de 2020 na casa sa candidata a Deputada Estadual Gislani Maia (PSL). A denúncia de que a Candidata a Deputada Estadual Gislani Maia (PSL) que em 2018 obteve 3.501 votos recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) dois dias antes das eleições de 2018. Os recursos públicos foram do fundo partidário. A candidata recebeu o valor acima no dia 5 de outubro e no mesmo dia pagou cerca de R$ 143.000,00 (Cento e quarenta e três mil reais) a três gráficas que seriam para material de campanha.




A candidata a deputada estadual pelo Ceará Gislani Maia (PSL) foi a única entre 18 mulheres do partido a receber recursos na campanha. Além da candidata a Deputada estadual pelo Ceará, apenas o deputado Federal eleito e presidente estadual do PSL Ceará, Heitor Freire teria recebido cerca de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), quantia inferior a recebida por Gislani Mais (PSL-CE).




Polícia Federal investiga irregularidades em campanha eleitoral no Ceará


Fonte Site da Polícia Federal

Candidata sem expressão no Ceará recebe R$ 150 mil do PSL e levanta suspeita:


Fonte Diário do Nordeste






domingo, 24 de maio de 2020

GESTÃO MUNICIPAL DE MARACANAÚ: A MALDIÇÃO DOS CARLOS




Protagonista (a frente da presidência da câmara, ele comandou, mandou e foi obedecido por todos) por quase 5 mandatos na Câmara Municipal de Maracanaú. O vereador Carlos Alberto Gomes de Matos (DEM) é hoje um soldado da gestão abatido pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de ter cometidos supostos crimes contra a administração Pública. A sogra do vereador Benedita Dourado do Nascimento e a esposa Nágila Do Nascimento Tabosa também são acusadas de condutas criminosas, em concurso material de crimes.

Outrora prestigiados por todos, hoje o vereador Carlos Alberto (DEM) é colocado no mesmo lugar do ex-prefeito, que por sinal também se chama Carlos. Carlos Eduardo Bandeira de Melo, o grande amigo do Prefeito Roberto Pessoa (PSDB), ele (Carlos Bandeira) foi convidado por Roberto Pessoa para vir trabalhar ao seu lado. Carlos Eduardo Bandeira de Mello foi chamado pelo prefeito Firmo Camurça (PSDB): como o grande tocado de obras em Maracanaú! Carlos Bandeira de Mello chegou ao cargo de vice-prefeito em Maracanaú, ele era convidado por muitos para posar em fotos ao lado de vereadores e asseclas da gestão em acontecimento promovidos pela prefeitura e festinhas particulares.

Carlos Eduardo Bandeira de Mello reinou em Maracanaú da primeira vez que Roberto Pessoa foi eleito prefeito, até o momento que o Ministério Público Estadual descobriu que, ele comandava uma célula criminosa albergada na Secretaria de Infraestrutura de Maracanaú, a outra célula criminosa articulada com Carlos Bandeira, que além de vice-prefeito, também era secretário funcionava na secretaria de finanças comandada por Cléber Uchôa Cunha, junto ambos são responsáveis pelo Ministério Público Estadual de comanda uma organização criminosa articulada para delapidar o patrimônio da Prefeitura de Maracanaú.

Hoje desprezado publicamente por vereadores que almejam a reeleição e pré-candidatos que buscam uma cadeira na Câmara Municipal de Maracanaú. Carlos Alberto é tentado pelos seus aliados a não concorrer ao seu sexto mandato na Câmara Municipal de Maracanaú.

O grande medo de seus aliados é que os acontecimentos praticados pelo vereador Carlos Alberto (DEM) que culminou com a operação “Câmara Fantasma” promovida pelo Ministério Público Estadual na qual descobriu um esquema de funcionário “fantasmas” e ‘rachadinha’ venha influir no resultado da eleição de 2020. Por isso, a ordem é se afastar do vereador Carlos Alberto (DEM) e persuadi-lo a não concorrer o pleito de 2020.

Investigações procedem e antes das eleições de 2020, poderemos ter em Maracanaú operações maiores deflagradas pelo MPECE e a polícia civil.



RESUMO DAS ACUSAÇÕES 4.1 – CARLOS ALBERTO GOMES DE MATOS MOTA - condutas criminosas, em concurso material de crimes:

a) 192 (cento e noventa e dois) crimes de peculato, em continuidade delitiva, previstos previsto no art. 312, caput, do Código Penal, c/c artigos 29, 30 e 71, também do Código Penal Brasileiro, conforme demonstrado no ITEM nº 2;

b) 192 (cento e noventa e dois) crimes de lavagem de dinheiro, em continuidade delitiva, previstos no artigo 1º da lei nº 9.613/1998, c/c artigos 29 e 71, ambos do Código Penal, conforme demonstrado no ITEM nº 3;
c) 1 (um) crime de associação criminosa, previsto no art. 288, caput, do Código Penal Brasileiro, conforme demonstrado no ITEM nº 4.

4.2 – NÁGILA DO NASCIMENTO TABOSA (esposa do vereador Carlos Alberto ) - condutas criminosas, em concurso material de crimes:
a) 8 (oito) crimes de peculato, em continuidade delitiva, previstos previsto no art. 312, caput, do Código Penal, c/c artigos 29, 30 e 71, também do Código Penal Brasileiro, conforme demonstrado no ITEM nº 2;

b) 8 (oito) crimes de lavagem de dinheiro, em continuidade delitiva, previstos no artigo 1º da lei nº 9.613/1998, c/c artigos 29 e 71, ambos do Código Penal, conforme demonstrado no ITEM nº 3;c) 1 (um) crime de associação criminosa, previsto no art. 288, caput, do Código Penal Brasileiro, conforme demonstrado no ITEM nº 4.

4.4 – BENEDITA DOURADO DO NASCIMENTO - condutas criminosas, em concurso material de crimes:
a) 8 (oito) crimes de peculato, em continuidade delitiva, previstos previsto no art. 312, caput, do Código Penal, c/c artigos 29, 30 e 71, também do Código Penal Brasileiro, conforme demonstrado no ITEM nº 2;

b) 8 (oito) crimes de lavagem de dinheiro, em continuidade delitiva, previstos no artigo 1º da lei nº 9.613/1998, c/c artigos 29 e 71, ambos do Código Penal, conforme demonstrado no ITEM nº 3;c) 1 (um) crime de associação criminosa, previsto no art. 288, caput, do Código Penal Brasileiro, conforme demonstrado no ITEM nº 4.





segunda-feira, 18 de maio de 2020

USUÁRIA DOS SUS DENUNCIA MAU ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE ELIAS BOUTALA




! A jovem Jacqueline Coutinho denunciou em seu perfil do Facebook, que os pacientes que procuram ajuda no posto de saúde Elias Boutala Localizado na Avenida II, Jereissati - I estão sendo aconselhados a marcarem consultas, mesmo os pacientes do grupo de risco do covid-19.

Segundo a jovem denunciante, um paciente que reclamou e exigiu atendimento, até pelo amor de Deus, recebeu como atendimento preventivo a ameaça de ser preso pela Policia Militar.

!



! Na realidade e a jovem tem razão, o nosso povo está sofrido e cansado de tanto descaso. Nem mesmo o documento (PLANO DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS) elaborado pela equipe técnica de saúde da prefeitura de Maracanaú tem validade nestas horas.


O documento denominado Plano de Contingência do Coronavírus contou com a participação de vários técnicos de saúde , inclusive o secretários de saúde veterinário, a secretária executiva de saúde, a senhora Tereza Cristina de Oliveira, Dr Gilson Figueiredo, este é diretor técnico do hospital Municipal de Maracanaú Dr, João Elísio de Holanda e acusado por um ex-médico do hospital de estarem envolvidos em uma tramoia de divisão de plantões médico “fantasmas”.


No PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) está previsto os seguintes cuidados com os paciente suspeitos de covid-19:

Cuidados com o paciente

a) Pacientes suspeitos devem utilizar máscara cirúrgica desde o momento em que forem identificados no acolhimento na Atenção Primária até sua chegada ao local de isolamento, que deve ocorrer o mais rápido possível.

b) Encaminhar o caso suspeito para o isolamento que será disponibilizado dentro de cada Unidade Básica de Saúde.

c) Acolhimento aos pacientes com suspeita e/ou confirmação de coronavíus nas Unidades Básicas de Saúde:

d) Sala de Isolamento nas Unidades Básicas de Saúde: Em todas as Unidades de Saúde do município de Maracanaú, o atendimento dos casos suspeitos e/ou confirmados serão realizados dentro de uma sala específica de isolamento evitando a propagação do coronavírus.



Um questionamento que se deve fazer diante da determinação explicita no documento (PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCoV)) elaborado pela equipe técnica da prefeitura de Maracanaú: porque os profissionais técnicos de saúde que trabalham no enfrentamento ao covid-19 nas Unidades de Atendimento Básico de Saúde (UBS) não recebem a gratificação de 80% em cima do salário? Esta gratificação justa é dada a todos os funcionários do Hospital Municipal de Maracanaú Dr. João Elísio de Holanda que trabalham diretamente no atendimento do covid-19.





domingo, 10 de maio de 2020

ELES SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO FEIJÃO PODRE ENTREGUE AS CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL




Os responsáveis pela compra e distribuição de feijão podre para as crianças de rede pública municipal de ensino é o Prefeito Firmo Camurça Neto (PSDB), a Comissão Especial de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Adesão .as Atas de Registro de Preços de outros órgãos das demais esferas do governo (carona), da Secretaria de Educação, da Administração Direta do Poder Executivo instituída pelo prefeito e constituída dos seguintes servidores:

Presidente: Luis Derkian Andrade Cavalcante — Matrícula n° 28677 Cargo: Professor de Educação Básica ;

Membro: Carlos RamiroPereira Paiva — Matrícula n° 26453 Cargo: Auxiliar Administrativo;

Membro: Vladislaine de Almeida Pereira— Matrícula n° 28883 Cargo: Auxiliar Administrativo.

Todos os vereadores que na omissão de fiscalizar o executivo se tornaram cumplices deste crime contra as nossas crianças.


A Dispensa: 20200326001/2020 teve como objeto a aquisição de 84.000 kits com gêneros alimentícios (não perecíveis), destinados aos alunos da rede municipal de ensino de Maracanaú, durante o período de enfrentamento à situação emergencial e de calamidade pública, decorrente do coronavírus — covid-19.



Na capa da licitação aparece o ordenador de despesa, o responsável pela dispensa e o responsável pela informação. São eles:

01. Ordenador da Despesa: ANTÔNIO NILSON GOMES MOREIRA que também é secretário executivo de educação de Maracanaú.;





O Secretário executivo de educação de Maracanaú, ANTÔNIO NILSON GOMES MOREIRA assina o Extrato de Dispensa de Licitação. Neste documento podemos ver de onde veio os recurso para compra dos 84 mil kit de alimentos que foram doados as crianças da rede de ensino municipal de Maracanaú.

Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2020 da Secretaria de Educação, classificados sob o código 08.010.12.361.1207.2.160 — 3.3.90.30.07. Fonte 1001.000000. Prazo de execução: 90 dias. Declaração de Dispensa de Licitação emitida por esta Secretaria.



Outros documentos assinados pelo secretário executivo de educação de Maracanaú e ordenador de despesa da licitação que comprou feijão podre para distribuição com as crianças do ensino fundamental de Maracanaú:



02. Responsável pela Dispensa: LUÍS DERKIAN ANDRADE CAVALCANTE e




O Professor LUÍS DERKIAN ANDRADE CAVALCANTE da educação básica da rede de ensino de Maracanaú, também é presidente da comissão.



Outros documentos assinados pela professor LUÍS DERKIAN ANDRADE CAVALCANTE:




PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°.:. 202003.260.01:





Responsável pela Informação: JORGE ANDRÉ ROCHA SOUZA.




Os 84 mil kit de gêneros alimentícios foram adquirido na empresa : Nome: ANTÔNIO LEONARDO FERREIRA SANTOS | CPF/CNPJ: 13.806.931/0001-23 | Objeto/Lote: KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS. | ao Valor: R$ 2.436.000,00 ( dois milhões e quatrocentos e trinta e seis mil reais).




A empresa ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS CNPJ: 13.806.931/0001-23 não possui informação de quadro de sócios e administradores (QSA) na base de dados do CNPJ e tem seu endereço na Avenida Antonio Sales nº 2772, sala 06 no Bairro Dionísio Torres. A data da sua situação cadastral é 22/02/2011.




A análise do Processo de Dispensa Emergencial de Licitação, de interesse da Secretaria de Educação, relativa à aquisição de 84.000KIT'S com gêneros alimentícios não perecíveis, destinados aos alunos da rede municipal de ensino da Maracanaú, para o enfrentamento da situação emergencial e de calamidade pública decorrente do coronavírus — Covid-19 foi assinado pelo procurador Geral do Munícipio, o senhor Carlos Eduardo Lima de Almeida.


O Projeto básico foi assinado pelo Agente Administrativo Carlos Ramiro Pereira Paiva e autorizado pelo gestor, o Secretário Executivo Antonio Nilson Gomes Moreira.







Pedido: 081026030001:

O Pedido de Dispensa é assinado pela professora Erik Gissele Lima Temoteo.






Outros documentos assinados por Erik Gissele Lima Temoteo:

Cotação:



A Cl NI° 79/2020 foi assinada pela professoras Maria Laura Leal Matias e Ivaneide Antunes da Silva e enviada ao senhor Antônio Nilson Gomes Moreira, secretário executivo de educação de Maracanaú no dia 24 de março de 2020. No documento está expresso entre outras advertências as seguintes:

a) Quanto ao recebimento dos produtos, somente serão recebidos, os produtos dentro do prazo de validade, devendo, quando da data da entrega, a sua data de fabricação não ser inferior a 80% do prazo de validade.

b) A fornecedora ficará obrigada a substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis, sem ônus para a CONTRATANTE, se o produto que vier a ser recusado, podendo o produto substituído ser submetido a exame técnico.

c) O descumprimento de qualquer das determinações constantes dos itens acima, sobretudo no que diz respeito ao prazo de entrega dos produtos, configura inadimplemento contratual, ensejando o cancelamento do contrato, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.

Vimos que nada foi feito, o que ocasionou a entrega de feijão podre para alimentação das crianças da rede pública de ensino fundamental de Maracanaú.










O Termo de referência é assinado por lvaneide Antunes da Silva e Antonio Nilson Gomes Moreira que é secretário executivo de educação e também ordenador de despesas.





OBS: não consta o valor unitário de nenhuma mercadoria do kit alimentício.

No documento a Portaria da Comissão pe assinado pelo prefeito Firmo Camurça (PSDB):

Presidente: Luis Derkian Andrade Cavalcante — Matrícula n° 28677
Cargo: Professor de Educação Básica

Membro: Carlos Ramiro Pereira Paiva — Matrícula n° 26453
Cargo: Auxiliar Administrativo

Membro: Vladislaine de Almeida Pereira— Matrícula n° 28883
Cargo: Auxiliar Administrativo

Autuação:


Autorização: