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quarta-feira, 19 de setembro de 2018

JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATO COM EMPRESA DO EX-PREFEITO DE MARANGUAPE




Percebe-se que não estamos diante de uma mera fraude, mas de um verdadeiro esquema organizado envolvendo escritórios de advocacia e agentes políticos, sustenta a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares.


Além da empresa (PGA Assessoria Técnica Jurídica S/S,) que tem como sócios o ex-prefeito de Maranguape, Átila Cordeiro Câmara e sua irmã Adna Cordeiro Câmara presa no maior escândalo de corrupção do Ceará., o contrato com a empresa Smart Consultoria e Representações também foi suspenso. Sobre o maior escândalo de corrupção no Ceará, segundo o Ministério Público Estadual, uma organização criminosa delapidava o patrimônio da Prefeitura de Maracanaú, e para o Ministério Público Estadual, os ‘cabeças’eram o ex-vice-prefeito de Maracanaú, Carlos Eduardo Bandeira de Mello e o Secretário de Finanças Cléber Cunha.

MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DO CEARÁ

A liminar obtida pelo MPF/CE em 2017 suspendeu o pagamento superior a R$ 12,6 milhões em precatórios. Para o MPF/CE o recurso deve ser aplicado integralmente na Educação e não para quitar dívida de serviços advocatícios pela Prefeitura de Tianguá. A regularidade destes contratos foi questionada por ação movida pelo MPF. Pelo acordo firmado com a Aprece, o município pagaria 20% do valor total da verba ressarcida pela União como honorários.

ACP - Em ação civil pública ajuizada em 2016, o MPF pede que seja reconhecida a nulidade tanto do convênio firmado entre a Prefeitura e a Aprece quanto do contrato da associação com as empresas Smart Consultoria e Representações e PGA Assessoria Técnica Jurídica S/S. Também consta no processo pedido para que a verba seja vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que substituiu o Fundef em 2006.

O Ministério Público Federal em Sobral ingressou com ações semelhantes contra outras sete prefeituras cearenses (Camocim, Forquilha, Graça, Guaraciaba do Norte, Pacujá, São Benedito e Ubajara). Em todas, o MPF pede que os recursos resultantes de processos movidos contra a União sejam aplicados exclusivamente na área da Educação e não para pagamento de honorários advocatícios. Apenas nos casos de Tianguá e Pacujá, como ressalta a procuradora da República Ana Karízia Nogueira, a Justiça determinou a suspensão do pagamento dos precatórios.




FONTE MPF/CE

Já o juiz da Comarca de Icó, Francisco Ireilton Bezerra Freire, concedeu no último dia 19 de junho de 2018 liminar requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Icó, determinando a suspensão de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Icó e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). A liminar estendeu-se aos sub-contratos celebrados pela Aprece e escritórios de advocacia.

O convênio e as subcontratações resultariam no repasse ilegal de cerca de R$ 6 milhões que deveriam ser destinados, exclusivamente, à educação, pois são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

EM ICÓ OS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA CONTRATADOS SÃO OS MESMOS:

No objeto da ação é denunciado que o Município de Icó celebrou um suposto convênio com a Aprece com o objetivo de reclamar na Justiça a restituição de valores devidos pela União. Ato contínuo, a Aprece subcontratou os escritórios de advocacia Smart Consultoria e Representações Ltda e PGA Assessoria Técnica Jurídica S/S Ltda para prestar os serviços advocatícios. Quando os valores fossem pagos pela União aos Municípios – um total de R$ 30 milhões que já se à disposição do Juízo para execução – os advogados contratados ficariam com cerca de R$ 5,1 milhões como honorários, e a Aprece com R$ 902 mil.

“Percebe-se que não estamos diante de uma mera fraude, mas de um verdadeiro esquema organizado envolvendo escritórios de advocacia e agentes políticos”, sustenta a promotora.

Segundo o promotor de Justiça Elder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), a decisão é inédita, pois os valores estavam na iminência de ser pagos. Ele aponta que há outros municípios na mesma situação. “É imprescindível barrar estes pagamentos na Justiça, pois os recursos estão tendo a sua finalidade deturpada. Na mesma ação de Icó também são citados os Municípios de Jaguaretama, Limoeiro do Norte, Morada Nova e Pereiro, cujas respectivas Promotorias de Justiça já estão articuladas para impedir o uso ilegal do dinheiro público. Enviamos material de apoio aos promotores e nos colocamos à disposição para atuarmos conjuntamente em defesa da sociedade cearense”, reforça. Ele informa ainda que a força-tarefa conta com a colaboração do Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União.




FONTE DIÁRIO DO NORDESTE






sábado, 8 de setembro de 2018

O MÉDICO DOS R$ 70 MIL BEM PRÓXIMO DE SUA SANTIDADE




Embora, a coordenação de campanha do candidato a deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) negar ter qualquer envolvimento com o médico Mauro Henrique Nascimento Ramalho, conhecido como Dr. Mauro, candidato do PR derrotado à Prefeitura do Eusébio nas eleições de 2016 na época que Roberto Pessoa era presidente do PR, e que também é funcionário (Dr. Mauro) do Hospital ABEMP, conhecido também por hospital do Dionísio, circula na internet uma foto do médico e o candidato Roberto Pessoa (PSDB) bem próximos.



Para quem não leu ainda a história, Dr. Mauro foi flagrado por policiais militares com mais de R$ 70 mil, além de milhares de remédios e santinhos do candidato a deputado federal Roberto Pessoa (PSDB).


Dr. Mauro foi detido na madrugada desta quinta-feira, 6, no bairro Novo Portugal, com R$ 72.021,95, milhares de cápsulas de medicamentos e uma caixa com panfletos do candidato a deputado federal Roberto Pessoa (PSDB). O material foi apreendido e teria sido encaminhado à Polícia Federal (PF), segundo O POVO apurou. O suspeito foi liberado após prestar depoimento na Delegacia Metropolitana do Eusébio, informou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).





sexta-feira, 7 de setembro de 2018

MÉDICO CONDUZIDO A DELEGACIA COM ''SANTINHOS'' DO CANDIDATO ROBERTO PESSOA (PSDB), TRABALHA EM MARACANAÚ



Foto meramente ilustrativa

Há mais mistérios entre a forma como a política partidária é praticada em Maracanaú e a terra do que a vã filosofia dos eleitores da terra das maracanãs possam imaginar.



O médico Mauro Henrique Nascimento Ramalho, mais conhecido por Dr. Mauro, ele foi conduzido a Delegacia Metropolitana do Eusébio por suposta compra de votos, quando a viatura CP15111 realizava patrulhamento de rotina no município de Eusébio. Dr. Mauro trabalha no Hospital do Dionísio, também conhecido como ABEMP, além do Dr. Mauro, outros dois dos seus irmãos também trabalham na Associação Beneficente da Pajuçara (ABEMP).


O fato se deu por volta das 21 horas do dia 05/09/2018 na Rua José Bento, Bairro Novo Portugal em Eusébio. Quando no patrulhamento de rotina, os policiais que trabalhava na viatura CP15111 receberam via CIOPS uma ocorrência de suposta compra de votos por um indivíduo em um veículo SUV de cor vermelha no Bairro Novo Portugal. Quando os policiais da composição chegaram ao local avistaram um veículo com as mesmas características passada pelo CIOPS. Feita a abordagem no JEEP/COMPASS THAILHAWK de pacas PNG 0895, o condutou se identificou como sendo Dr. Mauro, médico, passando a dizer que tinha o costume de ajudar as pessoas carentes da daquela localidade e por isso a presença de vários medicamentos no interior do seu carro.



Feita uma revista minuciosa no carro do médico Mauro Henrique Nascimento Ramalho, além de vários medicamentos, também foi encontrado vários sacos de dinheiro em localidades diferente do carro e por cima dos bancos ‘’santinhos” do candidato a deputado federal “Roberto Pessoa (PSDB). o médico e todo material foi conduzido à delegacia.


Matérias apreendidos:

01. Diversos (outros) medicamentos diversos em quantidade de milhares, sendo maioria amostra grátis. Quantidade aproximada apreendida 100 unidades.


02. Diversos (outros) “santinhos” da campanha eleitoral do candidato a Deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) em milhares, sendo 2000 a quantidade.

03. Dinheiro em moeda nacional, sendo apreendido R$ 72.021,95 (setenta e dois mil, vinte e um reais e noventa e cinco centavos).


MEDICAMENTOS DIVERSOS

DINHEIRO ENCONTRADO NO CARRO DO MÉDICO: R$ R$ 72.021,95 (setenta e dois mil, vinte e um reais e noventa e cinco centavos).
"SANTINHOS DO CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL ROBERTO PESSOA (PSDB) ENONTRADOS NO CARRO DO MÉDICO

No dia 06 de setembro de 2018 foi restituído ao médico Mauro Henrique Nascimento Ramalho os medicamentos diversos em quantidade, a maioria amostra grátis, conforme o termo de restituição abaixo:



O Dr. Mauro Henrique Nascimento Ramalho foi candidato a Prefeito pelo Partido da Republica (PR) no município do Eusébio em 2016 pelo ex-partido do Prefeito Roberto Pessoa , este hoje se encontra no PSDB.




A reportagem do JORNAL O POVO, a Campanha de Roberto Pessoa (PSDB) nega envolvimento com homem detido com santinhos e dinheiro.







domingo, 2 de setembro de 2018

PÚBLICO DEIXA O TEATRO DORIAN SAMPAIO MARAVILHADO COM O 6º ENCONTRO DE MULHERES DE MARACANAÚ




O 6º encontro de mulheres de Maracanaú promovido pela irmã Rosa Dantas e com apoio da Escola Técnica de Maracanaú que tem na direção o educador Evaldo Dantas foi realizado neste sábado dia 01 de setembro de 2018 no Teatro Dorian Sampaio.





O evento contou com a participação de palestrantes renomados: Valeska Basilio Feijo, Delegada da Delegacia de Defesa da Mulher em Maracanaú, que palestrou sobre o tema ‘Violência Contra a Mulher’’ com o foco na Lei Maria da Penha; a consultora da Mobile Madalena Medeiros com o tema os "Desafios da Mulher no Mercado do trabalho" e a Missionaria Élida Pedrosa. Quem também chegou a tempo de prestigiar o evento foi a deputada Federal Gorete Pereira (PR).


Delegada Valska Basílio Feijó

Madalena Medeiros da Mobile Consultoria


Quem também prestigiou o evento foi o cabeleireiro e maquiador das misses, Tiago Mello, do Studio Tiago Melo.

A Deputada Gorete Pereira (PR) com o tema, ''A Participação da Mulher na Política".

Sem desmerecer o conjunto da obra, mas o Diretor do espetáculo teatral, Welllington Monteiro roubou a cena com o seu vocal solo que agitou a plateia. O evento artístico ainda contou com show de dança e teatro com temas didáticos voltados para o combate a violência contra a mulher Sempre com profissionalismo, o grupo teatral Nachamu chamou a atenção do público presente, que se encantou com cada apresentação.






O 6º Encontro de Mulheres com o tema, “ Mulher, Ocupe seu Lugar” promovido pela irmã Rosa Dantas foi um sucesso, porque não dizer de público e crítica! Não podemo esquecer que isso tudo foi possível, porque a a irmã Rosa Contou com uma equipe competente que deu suporte ao evento.



MAIS FOTOS DO EVENTO AQUI





segunda-feira, 27 de agosto de 2018

GORETE PEREIRA (PR) CONSEGUE APOIO DE VEREADOR ACUSADO DE ESTUPRO E COMEMORA NA INTERNET


Foto Cearanews


O site de notícias Ceranews no último dia 23 de agosto de 2018 publicou matéria dando conta que na corrida pela reeleição, a Deputada Federal Gorete Pereira (PR) QUE FOI Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher EM 2016 comemorou nas redes sociais a aliança com o médico e vereador em Aurora, acusado de abusar sexualmente de uma adolescente de 14 anos.


Segundo o site Cearanews o médico foi preso em julho acusado de ter abusado de uma adolescente de 14 anos durante o plantão em que atendia pacientes.


MAIS INFORMAÇÕES: AQUI


sexta-feira, 24 de agosto de 2018

ENSINE A LIÇÃO AO DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB) NÃO VOTANDO EM QUEM DEFENDE CORRUPTOS




Pergunte ao deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) se há algo pior do que um governante corrupto? Se ele responder com o que está escrito no cartaz que ele segura, diga que as vezes somos enganados, mas temos o poder de aprender com os erros, e vote em deputados que não defendem corruptos e tão pouco contribuíram para eliminar os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Eleitor maracanauense pense bem no cartaz que o Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) segura nas mãos! Ele (RGM) já contratou seus embaixadores em Maracanaú para pedir seu voto, e neste momento temos que refletir bastante sobre o cartaz que o nobre deputado com ajuda de uma outa pessoa segura nas mãos.


o Deputado Federal Gomes de Matos ilustra uma das páginas do Jornal o Povo com a seguinte matéria: ‘Deputado cearense mentiu ao justificar ausência na votação da denúncia contra Temer’.


Segundo o Jornal, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) ao afirmar que perdeu o voo de Fortaleza para Brasília, estava mentido, porque foi visto por reportagem no Salão Verde da Câmara dos Deputados no dia da sessão para a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção.

Na primeira denúncia de corrupção contra o presidente Temer em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo veiculada, Raimundo Gomes de Matos (PEDB) disse que perdeu o voo que partiria às 5h10 de Fortaleza da quarta-feira. O Broadcast Político, porém, viu o deputado no Salão Verde da Casa no dia da votação, ele estava acompanhado do filho, o ex-vereador de Fortaleza Pedro Gomes de Matos (PSDB). Além disso, registro da Câmara mostra que o deputado marcou presença na sessão do dia anterior, 1º de agosto, quando a denúncia foi lida no plenário. Raimundo Gomes de Matos foi um dos 20 deputados que se ausentaram da votação, ato considerado favorável a Temer.


Na segunda denuncia feita pela Procuradoria-Geral da República e estampada nas páginas do JJornal o Povonovamente, o temer foi denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa, mas lá estava ele novamente para salvar o Temer de ser investigado, ele mesmo, o Deputado Raimundo Gomes de Matos que se ausentou na primeira votação contra o presidente Temer, prática que beneficiou o temeroso. Desta vez RGM não se escondeu, votou para que o presidente temer não fosse investigado por corrupção novamente.

Veja abaixo a relação dos Deputados Federais cearenses que votaram para que o temeroso não fosse investigado por corrução:


Votaram para salvar o term de ser investigado por corrupção:

Aníbal Gomes (PMDB)

Danilo Forte (PSB)

Domingos Neto (PSD)

Genecias Noronha (SD)

Gorete Pereira (PR)

Macedo (PP)

Moses Rodrigues (PMDB)

Raimundo Gomes de Matos (PSDB)

Ronaldo martins (PRB)

Vaidon Oliveira (PROS)









TCE EMITI PARECER PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONSTAS 2015 DE MADALENA




O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de governo do município de Madalena, exercício de 2015. A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta terça-feira (21/8) recomendando a rejeição do processo de contas nº 10673/2018-9 (número de origem 100.381/16) à Câmara de Vereadores do município.

Levaram à decisão do colegiado as seguintes irregularidades — abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa; não aplicação do percentual mínimo constitucional na educação, que deveria ser de 25%, empregando apenas 22,72%; superação do limite de 54% de despesa com pessoal (alcançou o percentual de 67,28), em desconformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e ao art. 169 da Constituição Federal; e repasse a menor de consignações previdenciárias.

O que se trata numa Prestação de Contas de Governo:

O exame das Contas de Governo, com a emissão do Parecer Prévio, constitui uma avaliação global das receitas e dos gastos públicos, das mutações patrimoniais, da execução orçamentária e uma apreciação macro do desempenho da gestão.


Cabe ao Tribunal de Contas recomendar à Câmara Municipal, por força da disposição expressa no art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, a aprovação ou desaprovação da respectiva Prestação de Contas, podendo ainda fazer recomendações, quando houver necessidade.


O julgamento do Legislativo só pode contrariar a decisão do TCE Ceará por maioria de, pelo menos, dois terços de seus membros. Caso o Parlamento decida no mesmo sentido da Corte, o então prefeito pode ser impedido de ocupar cargos públicos.


FONTE TCECE


quinta-feira, 23 de agosto de 2018

EM MARACANAÚ O CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL LUCINILDO (PR) TEM CARREGADO UM FARDO PESADO




O vereador Lucinildo Frota (PR) deixou o governo Firmo Camurça (PSDB)/Roberto Pessoa (PSDB), o qual ele defendia ferrenhamente e se lançou candidato a deputado Estadual com apoio da Deputada Federal Gorete Pereira (PR) com vista a 2020.

Para Lucinildo Frota (PR) explicar para o povo de Maracanaú que hoje ele defende o que antes combatia, parece não ser o grande problema enfrentado pela sua candidatura, o difícil mesmo é ter que carregar a Deputada Federal Gorete Pereira (PR) nas costas.

A Deputada Gorete Pereira sofre hoje uma grande rejeição em todo Estado do Ceará, tal qual todos os parlamentares cearenses envolvidos na derrubada da Presidenta Dilma, e que ajudaram a instalar o caos no país através do governo impopular do presidente Michel Temer (PMDB) junto com toda corja de políticos que lhe dão apoio.


A grande impopularidade da Deputada Federal Gorete Pereira se deve as suas posições nas votações impopulares. A Deputada apoiou a PEC do teto de gastos, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos. A deputada votou a favor do congelamento em primeiro e segundo turno quando a PEC 241 foi aprovada por 359 a favor e 16 contra.


Gorete Pereira encabeçou a lista dos seis deputados cearenses que apoiaram a manobra manobra do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, para aprovar o regime de urgência na tramitação do projeto de Reforma Trabalhista que mais tarde seria aprovada com a participação da deputada votando a favor. São eles: Adail Carneiro (PP), Domingos Neto (PSD), Gorete Pereira (PR), Moses Rodrigues (PMDB), Paulo Henrique Lustosa (PP) e Vaidon Oliveira (DEM)


A Deputada Gorete Pereira também colaborou para a impunidade do Presidente Temer votando pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal até ele deixar o cargo de presidente.Veja no vídeo abaixo:


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O Pacote de maldades impostas aos trabalhadores brasileiro não parou por ai, a Deputada federal Gorete Pereira (PR) e os seguintes deputados federais cearenses: Adail Carneiro (PP); Anibal Gomes (PMDB);Domingos Neto (PSD); Danilo Forte (PSB); Moses Rodrigues (PMDB); Vaidon Oliveira (DEM) e Raimundo Gomes de Matos votaram pela aprovação do Projeto de Lei 6787/16, a reforma trabalhista que hoje é responsável por colocar 300 mil empregadas doméstica fora da CLT, e pela grande avalanche de desempregados em todo Brasil. A reforma trabalhista foi aprovada por 296 favoráveis, 177 contrários e 39 abstenções.



Quem viver verá!



EM MARACANAÚ O CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL LUCINILDO (PR) TEM CARREGADO UM FARDO PESADO





O vereador Lucinildo Frota (PR) deixou o governo Firmo Camurça (PSDB)/Roberto Pessoa (PSDB), o qual ele defendia ferrenhamente e se lançou candidato a deputado Estadual com apoio da Deputada Federal Gorete Pereira (PR) com vista a 2020.

Para Lucinildo Frota (PR) explicar para o povo de Maracanaú que hoje ele defende o que antes combatia, parece não ser o grande problema enfrentado pela sua candidatura, o difícil mesmo é ter que carregar a Deputada Federal Gorete Pereira (PR) nas costas.

A Deputada Gorete Pereira sofre hoje uma grande rejeição em todo Estado do Ceará, tal qual todos os parlamentares cearenses envolvidos na derrubada da Presidenta Dilma, e que ajudaram a instalar o caos no país através do governo impopular do presidente Michel Temer (PMDB) junto com toda corja de políticos que lhe dão apoio.

A grande impopularidade da Deputada Federal Gorete Pereira se deve as suas posições nas votações impopulares. A Deputada apoiou a PEC do teto de gastos, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos. A deputada votou a favor do congelamento em primeiro e segundo turno quando a PEC 241 foi aprovada por 359 a favor e 16 contra.

Gorete Pereira encabeçou a lista dos seis deputados cearenses que apoiaram a manobra. São eles: Adail Carneiro (PP), Domingos Neto (PSD), Gorete Pereira (PR), Moses Rodrigues (PMDB), Paulo Henrique Lustosa (PP) e Vaidon Oliveira (DEM) apoiaram a manobra do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, para aprovar o regime de urgência na tramitação do projeto de Reforma Trabalhista que mais tarde seria aprovada com a participação da deputada votando a favor

A Deputada Gorete Pereira também colaborou para a impunidade do Presidente Temer votando pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal até ele deixar o cargo de presidente.

O Pacote de maldades imposta ao trabalhador brasileiro não parou por ai, a Deputada federal Gorete Pereira (PR) e os seguintes deputados federais cearenses: Adail Carneiro (PP); Anibal Gomes (PMDB);Domingos Neto (PSD); Danilo Forte (PSB); Moses Rodrigues (PMDB); Vaidon Oliveira (DEM) e Raimundo Gomes de Matos votaram pela aprovação do Projeto de Lei 6787/16, a reforma trabalhista que hoje é responsável por colocar 300 mil empregadas doméstica fora da CLT, e pela grande avalanche de desempregados em todo Brasil. A reforma trabalhista foi aprovada por 296 favoráveis, 177 contrários e 39 abstenções.



Quem viver verá!


terça-feira, 21 de agosto de 2018

IRREGULARIDADES NA COLETA DE LIXO EM MARACANAÚ




1. INTRODUÇÃO

1.1 Deliberação que originou o trabalho

A Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, no uso de suas competências constitucionais e legais, e no mister do exercício pleno das atividades desenvolvidas por esta Corte de Contas, instituiu a Comissão de Inspeção através do Ofício nº 3203/2017 – PRESI, datado de 21/09/2017, para proceder à Inspeção do Tipo Ordinária no município de Maracanaú. (ANEXO 1)

1.2 Visão Geral do Objeto

No presente relatório técnico foram analisados a execução de dois objetos, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do município de Maracanaú relacionados: 1- Concorrência Pública Nº 10.016/2013-CP: prestação dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, serviços de saúde, especiais e recicláveis; 2- Pregão Nº 10.017/2012: prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos oriundos de poda e volumosos, e entulho de construção.

Quanto ao primeiro objeto, em 26 de novembro de 2013, foi assinado o Contrato Nº 1010.13.11.26.01 entre a Secretaria de Infraestrutura e a empresa WF Cálculos e Construções LTDA., no qual foi avençado o valor de R$ 10.138. 433,40 (dez milhões cento e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos) para prestação dos serviços de Coleta e Transporte dos resíduos sólidos domiciliares, serviços de saúde, especiais e recicláveis, durante o período de 12 meses.

Após a assinatura do Contrato Nº 1010.13.11.26.01 foram realizados 6 aditivos, conforme demonstrado na Tabela 01.

Nesta postagem abordaremos somente a Concorrência Pública Nº 10.016/2013-CP: prestação dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, serviços de saúde, especiais e recicláveis;




Como limitações do trabalho cabe destacar que o escopo de análise foi reduzido aos atos praticados no exercício de 2017, dado que os contratos analisados são oriundo de exercícios anteriores (2012 e 2013) e a análise de todos os atos destes contratos ficariam complexas e morosas devido ao grande lapso temporal decorrido.

1.5 Volume de Recursos Fiscalizados

Em consulta aos processos de pagamentos disponibilizados pela administração pública da prefeitura municipal de Maracanaú, durante o período de Inspeção supracitado, identificou-se os pagamentos a seguir listados.



1.6 Benefícios Estimados da Fiscalização

Os benefícios vislumbrados desta fiscalização são:

a) Identificar eventuais danos ao erário municipal, apurando a forma da realização dos serviços contratados;

b) Orientar a gestão municipal na adoção de práticas de controle que mitiguem os riscos nas atividades desempenhadas e melhorem a qualidade dos serviços ofertados à sociedade.

2. ACHADOS DE AUDITORIA

Como principais achados tem-se:

2.1 QUANTO A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10.016/2013-CP

2.1.1 Serviços executados com quantitativos diferentes aos serviços projetados.

Ao analisar o Edital da Concorrência Pública Nº 10.016/2013CP verifica-se no item 6.1.4 o Dimensionamento Mínimo para a execução da COLETA MANUAL E TRANSPORTE AO DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES COM UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS COMPACTADORES, como pode ser visto na Figura 01:



Ao observar a Figura 01, nota-se que foram dimensionados quantitativos mínimos referentes a equipamentos (13 veículos) e a mão de obra (13 motoristas e 39 garis coletores) para realização da coleta manual e transporte ao destino final de resíduos sólidos domiciliares.

Visando verificar se a empresa contratada estava realizando os serviços com o mínimo de equipamentos, materiais e mão de obra estabelecidos no edital, a equipe de inspeção solicitou à Administração Municipal de Maracanaú a listagem de equipamentos e mão de obra que estavam realizando a atividade.

Ao consultar a relação de equipamentos, condutores e capatazia (ANEXOS 10 e 11) disponibilizada pela empresa contratada, a equipe verificou que os quantitativos mínimos de equipamentos, condutores e capatazia exigidos em Edital estavam de acordo com o estabelecido no projeto contido no procedimento licitatório.

Porém ao realizar um outro tipo de verificação, utilizando os dados obtidos no relatório de pesagem extraído do sistema de balança (localizada na entada/saída do local de destinação final), verificou-se que um dos veículos (Placas: IJW 9689) não possui nenhum registro de pesagem no ano de 2017. Constatou-se também, através do relatório de pesagem que os veículos de placas OND 5197, MXE 1278, OCL 0641 e OMJ 1057 executaram serviços somente em determinados meses do ano de 2017, conforme Tabela 01.



Ainda da análise do relatório de pesagem, detectou-se que oito veículos (Placas: HYP 4477, HYO 5577, OMJ 0967, OSO 4822, OSP 2924, OSC 4818, OSP 7898 e PMS 0560) com seus respectivos motoristas e capatazia atuaram rotineiramente na prestação dos serviços.

Verificou-se, também, que diversas outras placas de veículos foram contabilizadas na coleta de resíduos sólidos domiciliares, porém destaca-se que são registros exporádicos (normalmente um registro) e sem o devido controle da fiscalização do contrato (anuência de substituição do veículo por parte da Administração).

Baseado no que foi exposto, entende-se que os insumos (equipamento, motorista e capatazia) projetados estão a maior do que os insumos (equipamento, motorista e capatazia) que estão executando rotineiramente os serviços.

Cabe alertar que tal fato, além de prejudicar a qualidade dos serviços prestados, afeta o cálculo do valor por tonelada dos serviços prestados, dado que o cálculo leva em consideração a quantidade de equipamentos e mão de obra utilizada, com seus respectivos coeficientes de produtividade. Cabe pontuar que pelo fato da Concorrência Pública Nº 10.016/2013CP não mostrar a composição dos custos unitários dos serviços, fato que descumpre o art.7º, § 2º , II da Lei 8.666/93, não foi possível a quantificação dos valores devido à diferenciação dos serviços executados aos serviços projetados.

2.1.2 Processos de pagamentos com medições apresentado divergências com os relatórios de pesagem

Outra verificação realizada pela equipe de inspeção foi quanto ao comparativo entre as quantidades de toneladas registradas no boletim de medição contido nos processos de despesa dos serviços de coleta manual e transporte ao destino final de resíduos sólidos domiciliares com utilização de veículos compactadores e a quantidade de toneladas registradas no relatório de pesagem da balança. Ao realizar tal comparativo encontrou-se os seguintes resultados:



* Para o cálculo do total de pesagem coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares realizada por veículos compactadores foi descosiderado os valores de pesagem do veículo de placa HUV 9532, dado que este veículo é do tipo poliguindaste, conforme relação de equipamentos apresentada pela empresa WF Projetos Cálculos e Construções LTDA.



* O presente cálculo foi realizado de janeiro de 2017 a julho de 2017 devido só constar medições e pagamentos para estes meses.

Cabe destacar que para a realização do cálculo da Tabela 07, a equipe desconsiderou o quantitativo de pesagem do veículo de placa HUV 9532, dado que tal veículo é do tipo poliguindaste (conforme ANEXO 10) e não realiza os serviços de coleta manual e transporte ao destino final de resíduos sólidos domiciliares com utilização de veículos compactadores.

Baseado na diferença obtida (Tabela 08), entende-se que os serviços medidos estão a maior do que os serviços prestados (relatório de pesagem). Portanto, tal fato representa superfaturamento dos serviços na ordem de 425,25 toneladas (no período compreendido entre janeiro de 2017 a julho de 2017), o que equivale a R$ 63.536,82 (sessenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos).

O presente valor foi obtido considerando o preço unitário para coleta manual e transporte ao destino final de resíduos sólidos domiciliares com utilização de veículos compactadores a R$ 149,20 (cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), conforme boletins de medições.














Fonte: FONTE TCECE