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sábado, 12 de dezembro de 2015

UMA HOMENAGEM AOS COMPANHEIROS VIANNEY E MARDONIO ALMEIDA


No dia 07 de outubro de 2013 demos entrada na sede da PROCAP (Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública) a uma petição elaborada pelo Advogado Mardonio Almeida e assinada por mim e o nosso amigo Vianney Aires, cujo assunto era o seguinte: indícios de irregularidades na licitação nº 02.003/2013-PP/2013 na GESTÃO DO FRACASSO do Prefeito Firmo Camurça Neto.

O Ministério Público do Estado do Ceará trabalhou e por meio da Procuradoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Maracanaú, e do grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Ce), com apoio da Policia Civil, deflagrou no dia 18 de novembro de 2015 uma operação na Prefeitura de Maracanaú uma ação com objetivo de apurar supostas fraudes em licitações.

A denuncia que fizemos culminou com o afastamento de duas servidoras da prefeitura de Maracanaú de seus respectivos cargos: a secretária-executiva da Secretaria de Governo de Maracanaú, Emanuela Batista Lima, e a coordenadora da Secretaria de Governo, Maria do Socorro Sousa. Também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão durante os trabalhos, dois em Fortaleza e três em Maracanaú, por determinação do Juiz da 1ª Vara Criminal de Maracanaú, Antônio Jurandir Porto Rosa Junior.

A ação de improbidade administrativa teve como finalidade apurar suposta fraude na Licitação 02.003/2013PP para aquisição de até 40 mil arranjos florais, no valor de R$ 240 mil para distribuição durante o dia Internacional da Mulher e Dia das Mães, no ano de 2013, dos quais a prefeitura comprou efetivamente 18 mil arranjos.

A vencedora do certame, no valor de 90 mil segundo a nota de empenho nº 0750002 que tem como gestora a funcionária afastada Emanuela Batista Lima, foi a empresa Carmo Flores. No dia internacional da mulher daquele ano foram gastos 7,5 mil para compra de 3 mil arranjos, ao preço unitário de R$ 2,50. Para o Dia das Mães de 2013, foram comprados 15 mil arranjos, cujo valor unitário foi orçado em R$ 6.00.

Vamos esperar meus caros amigos Vianney e Mardonio Ameida na certeza que a justiça seja feita em Maracanaú. Não esqueçamos que ainda falta o Hospital, a saúde, Secretária de Serviços Social e outras.

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