Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
No Ceará, Fortaleza é o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Acopiara (2º), Guaramiranga, Apuiarés (3º), Aurora (4º) e Pindoretama (5º).
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
As “boas práticas de transparência” entraram na formação da nota, e optou-se por prestigiar as prefeituras que divulgam mais informações na internet. O que não é o caso de Maracanaú. Por exemplo: municípios que divulgam os salários de seus servidores na internet tiveram uma pontuação mais elevada.
Em Maracanaú há uma imensa relutância por parte da Prefeitura em fornecer os dados (salários e onde estão lotados) referentes aos seus servidores.
Muitas pessoas em nossa cidade tem feito o papel de cidadão. Pesquisando informações disponibilizadas nos portais de transparência, temos questionado junto ao MPE a lisura de algumas licitações. E foi desta forma que o Ministério Público Estadual desbaratou uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA que agia dentro das licitações de Maracanaú, culminando com a prisão e o afastamento do vice-prefeito de Firmo Camurça, o carioca Carlos Eduardo Bandeira de Mello.
Não há corrupção em níveis acetáveis, mas precisamos combater todos os dias essa prática criminosa em Maracanaú, para que a receita de nosso município seja aplicada realmente em beneficio de seu povo!
Confira abaixo os itens avaliados e a sua fundamentação legal.
GERAL
1 - O ente possui informações sobre Transparência na internet?
2 - O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
RECEITA
3 - Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?
DESPESA
4- As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:
Valor do empenho
Valor da liquidação
Valor do Pagamento
Favorecido
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 - O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:
Íntegra dos editais de licitação
Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Contratos na íntegra
6 - O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?
Modalidade
Data
Valor
Número/ano do edital
Objeto
RELATÓRIOS
7 - O site apresenta:
As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
8 - O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações?
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
9 - Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial
Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico?
Há indicação do órgão?
Há indicação de endereço?
Há indicação de telefone?
Há indicação dos horários de funcionamento?
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
11 - Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?
12 - A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 - No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?
14 - O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 - Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?
16 - Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem?
http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/o-projeto/ranking/itens-avaliados
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