Sem atas de reuniões, sem serviços prestados aos estudantes, ocupando vagas da sociedade civil no conselho de saúde, estes representantes destas entidades tem se posicionado contra a sociedade civil, embora ocupem vagas que são do povo.
O Senhor Paulo Pereira depois de várias tentavas junto ao Conselho de Saúde de Maracanaú (COMSAM) em busca da documentação que legitimasse a participação do Senhor Luciano Plínio no Conselho de Saúde, representando a União dos estudantes de Maracanaú (UEM) não lograr êxito, ele ainda tentou junto a Ouvidoria da Saúde de Maracanaú, e mais uma vez não obteve o resultado almejado, este pedido também foi protocolado na Secretaria de Juventude de Maracanaú, onde Paulo Pereira foi informado que funcionava a sede da UEM, mas uma vez ele não obteve resposta.
Depois de passado o prazo legal estabelecido pela Lei Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. (LAI) e não obtendo a resposta para os seus questionamentos junto ao COMSAM e a suposta UEM, o Senhor Paulo Pereira procurou o Ministério Público Estadual para que os seus direitos como cidadão fosse assegurado, relatando os fatos no documento abaixo:
O clamor do Senhor Paulo Pereira foi ouvido pelo Ministério Público Estadual, que requisitou ao Conselho Municipal de Saúde de Maracanaú (COMSAM), as informações antes negada, e segundo o documento abaixo o prazo de cinco dias estabelecido pelo MPE para que o COMSAM prestes as informações findou dia 21 de março de 2018, conforme documento abaixo:
Quanto a entidade UEM que o Senhor Luciano Plinio diz ser Presidente, ela se encontra inapta desde 31 de dezembro de 2008, segundo documento da Receita Federal. A inaptidão é pela Lei 11.941/2009 art. 54.
Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados de caráter deliberativo e permanente, formados por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e também usuários. No Conselho, a representação dos usuários acontece de maneira paritária em relação aos outros membros (ou seja, os usuários têm direito à metade dos representantes), na prática era para ser assim, no entanto o governo municipal se apodera das vagas da sociedade civil. Isso é feito quando pessoas com cargos empregos terceirizados se utilizam de associações para levar vantagem. Estas pessoas em função do cargo dado pelo governo tem votado em decisões importantes para a sociedade civil defendendo o governo, e muitas vezes prejudicando o povo.
Infelizmente este Conselho de Saúde de Maracanaú ñ passa de uma cascata! Parabéns ap nobre Paulo Pereira por exercer seu papel de cidadão
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