TCECE ENCONTRA IRREGULARIDADES NO REPASSE AO MARACANÃ ESPORTE CLUBE NO VALOR QUE ULTRAPASSA OS R$ 400 MIL

De Body Shape a frutas servidos aos atletas nada tem cupom fiscal que comprove a compra:

A quantia em despesas irregulares repassadas pela Prefeitura de Maracanaú detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) somam R$ 430.944,00 (quatrocentos mil e quatrocentos e trinta mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

As irregularidades constatadas pelo TCECE são as mais diversas, como refeição de atletas sem comprovação de cupom fiscal, ajuda para atletas sem comprovação de amparo legal, frutas para o treino sem comprovação de cupom fiscal, Body Shape, sabão, ajuda para transporte sem comprovação de amparo legal, entre várias outras despesas não comprovadas.

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13. DOS RECURSOS REPASSADOS AO MARACANÃ ESPORTE CLUBE (Anexo XXXV) A Comissão de Inspeção solicitou toda documentação referente aos recursos repassados à entidade esportiva sem fins lucrativos Maracanã Esporte Clube, totalizando R$ 415.000,00 no entanto somente foram apresentados os seguintes documentos: (somente em 2015)

Cópia da Lei 2.324 de março de 2015, que autoriza o Prefeito Municipal através da Secretaria de Esportes a patrocinar a entidade Maracanã Esporte Clube – Modalidade Futsal no valor de R$ 85.000,00, em quatro parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 25.000,00 e as demais de R$ 20.000,00; - Termo contrato de patrocínio no valor de R$ 85.000,00;

- Plano de aplicação das cotas do Patrocínio de R$ 85.000,00; - Registros fotográficos; - Documentos de despesas referentes ao patrocínio de 85.000,00 (1ª e 2ª Parcela). Esta equipe técnica informa que devido a não apresentação da documentação que respalda os repasses à entidade em alude no valor R$ 330.000,00 não se pôde constatar a regularidade das despesas.

Após exame dos documentos supracitados inerentes ao patrocínio de 85.000,00 expõe que: O plano de aplicação da cota de patrocínio previu no inciso VI do item 7.2 a apresentação de relatório circunstanciado do cumprimento das atividades desenvolvidas, contudo esse documento não foi apresentado. Foram apresentados documentos de despesas referentes à 1ª e 2ª parcelas somente e verificadas as seguintes as falhas:

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