Segundo o Procurador da República Ricardo Magalhães, a comunidade não tinha água encanada porque a Prefeitura de Maracanaú não concedeu a licença para a CAGECE realizar obras de saneamento básico.
A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (11), que a União, a Companhia de água e esgoto do Ceará (CAGECE) e o município de Maracanaú implantem sistema definitivo de abastecimento e água potável á comunidade indígena Pitaguary. A sentença é resultado de uma ação pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou que a comunidade não tinha água potável por omissão do poder público.
A Justiça estabeleceu 45 dias para a União, a CAGECE e a Prefeitura de Maracanaú implementarem um sistema provisório de abastecimento enquanto o definitivo fica pronto.
Segundo o Procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, os Pitaguarys não tinham água encanada porque a PREFEITURA DE MARACANAÚ não concedeu licença para a CAGECE realizar as obras de saneamento básico na comunidade.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário