MPCE AJUÍZA AÇÃO CONTRA MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA REFORMA DO FROTINHA DA PARANGABA
O Hospital Municipal de Maracanaú Dr. João Elísio de Holanda há mais de 16 anos passa por uma reforma e se transformou em um grande sumidouro de verbas públicas, além de toda a verba que foi destinada para a reforma do hospital não ter causado resultado na estrutura física e tão pouco representado eficiência e eficácia no atendimento ao povo de Maracanaú, o hospital foi transformado em um postinho de bairro.
Enquanto vivenciamos a era dos esquecidos pelo MPE na cidade de Maracanaú, em Fortaleza o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza para que o ente municipal realize, em 90 dias, reformas físicas e estruturais no Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO), conhecido como Frotinha da Parangaba.
POR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NÃO ADOTOU OS MESMO PROCEDIMENTOS QUE FORAM ADOTADOS NO FROTINHA DA PARANGABA EM FORTALEZA NO HOSPITAL DE MARACANAÚ?
Por meio de procedimento administrativo, o MPCE tem acompanhado fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec). Além disso, a própria Promotoria inspecionou a unidade hospitalar em 23 de outubro de 2018, constatando a precariedade da estrutura física; a carência de profissionais, principalmente médicos e enfermeiros; o acúmulo de pacientes na emergência aguardando leito, em condições sub-humanas; a sala de cirurgia sem uso por falta de equipamentos; a obsolescência de equipamentos em uso, a exemplo do Raio-X e do autoclave; e a grande quantidade de pacientes com complicações decorrentes de diabetes, aguardando avaliação vascular a ser feita em outra unidade de saúde...
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