Para entendermos as semelhanças entre a senhora VALCLÉCIA FLORÊNCIO CORDEIRO LIMA (PT) e o Senhor NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES (PT) que vão além da ligação com o Partido do Trabalhadores (PT) de Maracanaú, vamos fazer uma passagem pelo caso de corrupção na Secretaria de Esportes de Maracanaú.
‘O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial, na DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, e com fundamento nos artigos 37, caput, c/c 129, incisos III e IV, todos Ca Constituição Federal art. 1°, § 4º e art. 3º § 2º ambos da Lei Complementar 105/2001; art. 1º, caput, art. 2º incisos I a III e nas Lei 7.347/85 e 8.429/92 promover a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA para DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS e para RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, em face das condutas ímprobas imputadas às seguintes pessoas físicas e jurídicas”:
01. 1. MÁRCIO PEREIRA CAETANO;
02. ANDRÉ BEZERRA DE AGUIAR;
03. FERNANDO FÁBIO DE SOUZA FILHO;
04. LUIS ANDRÉ DE ALMEIDA SANTOS ROCHA;
05. IGOR NORBERTO BRITO COSTA;
06. FRANCISCA ELIDIANE TEIXEIRA DA CRUZ;
07. JOSÉ HELANO PEREIRA BARBOSA;
08. CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEIXOTO;
09. ASSOCIAÇÃO CLUBE BASQUETE DE MARACANAÚ e
10. LIGA MARACANAUENSE DE FUTEBOL.
“Ao verificar a existência de indícios suficientes de crimes, o Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório Criminal -PIC nº 06.2019.00000551-4, e na tentativa de colher elementos de informação sobre os verdadeiros relacionamentos existentes entre os envolvidos, o Ministério Público requereu a quebra de sigilo telefônico e a interceptação telefônica de integrantes do grupo criminoso investigado, cujo pedido foi registrado sob o número 0055097-19.2019.8.06.0117, distribuído para a 3ª Vara Criminal desta comarca, cujos pedidos foram integralmente deferidos.
A análise das informações coletadas revelou a existência deum grande esquema fraudulento entre funcionários da Secretaria de Esportes de Maracanaú e representantes das entidades: Associação Clube Basquete de Maracanaú–ACBM e Liga Maracanause de Futebol-LMF, cuja demonstração será realizada de modo específica nos itens subsequentes”.
Neste momento para analisarmos as semelhanças entre a senhora VALCLÉCIA FLORÊNCIO CORDEIRO LIMA (PT) e o Senhor NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES (PT), apenas um dos funcionários da Secretaria de Esporte nos interessa, o Senhor ANDRÉ BEZERRA AGUIAR (Secretário Executivo e Ordenador de despesas da SESP/Maracanaú), este segundo o Ministério Público Estadual (MPECE) foi um dos responsáveis pela solicitação e emissão do empenho inicial nº 3008001, emitido em 30/08/2017, no valor de R$ 312.430,00 (fl. 435 do ICP).
ANDRÉ BEZERRA AGUIAR (Secretário Executivo e Ordenador de despesas da SESP/Maracanaú) e outros atuou de acordo com o esquema fraudulento demonstrado nos itens anteriores, em 31/08/2017, eles solicitaram a liquidação de R$ 138.030,00 para crédito da ASSOCIAÇÃO CLUBE BASQUETE DE MARACANAÚ. ANDRÉ BEZERRA AGUIAR autorizou e ordenou o pagamento, ele também é um dos responsável pela assinatura a liquidação de R$ 48.100,00 para crédito da ASSOCIAÇÃO CLUBE BASQUETE DE MARACANAÚ, referente à 2ª parcela, que foi paga depois do Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte de Maracanaú, ANDRÉ BEZERRA DE AGUIAR autorizar e ordenar o pagamento.
Segundo Ministério Público Estadual para concluir a a formalização e dar uma aparência de legalidade ao esquema criminoso, o Ordenador de Despesas e Secretário Executivo de Esportes, ANDRÉ BEZERRA DE AGUIAR, emitiu o ATO DECLARATÓRIO 064/2017. Foi o ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte de Maracanaú junto com outros que solicitaram a liquidação de R$ 47.200,00 para crédito da ASSOCIAÇÃO CLUBE BASQUETE DE MARACANAÚ, referente à 3ª Parcela (fl. 388do ICP) e o supracitado pagamento foi realizado após o promovido ANDRÉ BEZERRA DE AGUIAR autorizar e ordenar o pagamento (fl. 361do ICP).
O ordenador de despesas da Secretaria de Esporte de Maracanaú continuou atuando de acordo com o esquema fraudulento demonstrado nos itens anteriores, e em 20/11/2017, ANDRÉ BEZERRA DE AGUIAR e outros solicitaram a liquidação de R$ 41.600,00 para crédito da ASSOCIAÇÃO CLUBE BASQUETE DE MARACANAÚ, referente à 4ª Parcela (fl. 349 do ICP) e assim foi o procedimento até o último pagamento referente a Chamada Pública nº 09.001/2017-SESP.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPECE) ficou demonstrada a existência de um esquema fraudulento, chefiado por MÁRCIO PEREIRA CAETANO, Secretário de Esportes de Maracanaú, com a participação relevante de ANDRÉ BEZERRA DE AGUIAR, Secretário Executivo e Ordenador da referida Secretaria.
O MPECE em face da estrutura e da participação de cada promovido no esquema fraudulento demonstrado, entende adequada o pagamento de multa civil pelos promovidos nos valores abaixo especificados, calculados com base no valor do RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, de acordo com a individualização da responsabilidade dolosa de cada promovido e em observância ao previsto no art. 11, inciso II, da Lei nº 8.429/1992:
“Segundo o entendimento jurisprudencial e doutrinário, a multa tem como pressuposto a prática de um ilícito, pressuposto este que restou perfeitamente demonstrado em todas as suas circunstâncias”.
“R$ 137.465,00(50%) – ANDRÉ BEZERRA DE AGUIAR–Secretário Executivo e Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes de Maracanaú -Participante do esquema com poder de decisão”.
E DO DANO MORAL AO MUNICÍPIO, O MPECE ENTENDE:
“Conforme se depreende dos depoimentos prestados, propagado para os demais munícipes, o DESVIO DE DINHEIRO DE PROJETOS SOCIAIS, como os projetos esportivos, causa grande abalo à imagem da Administração Pública de Maracanaú, em decorrência dos atos de improbidade praticados pelos promovidos, vez que entre outros, causou um sentimento de impotência ante a corrupção de agentes públicos no seio da administração municipal”.
R$ 34.366,25(12,5%) – ANDRÉ BEZERRA DE AGUIAR–Secretário Executivo e Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes de Maracanaú -Participante do esquema com poder de decisão.
Acho que quem chegou até aqui, está perguntando: cadê as semelhanças entre a senhora VALCLÉCIA FLORÊNCIO CORDEIRO LIMA (PT) e o Senhor NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES (PT) que vão além da ligação com o Partido do Trabalhadores (PT) de Maracanaú?
Só mais um pouco de paciência para descrevermos a importância e as responsabilidades de um Ordenados de Despesas:
AS RESPONSABILIDADES DO ORDENADOR DE DESPESAS:
“Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio (§ 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67). Também pode ser caracterizado como a autoridade com atribuições definidas em ato próprio, entre as quais as de movimentar créditos orçamentários, empenhar despesa e efetuar pagamentos (IN/DTN nº 10/91).
Suas responsabilidades exigem conhecimentos em diversas áreas, reunindo, para tomada de decisões, informações que transitam em finanças, contratos, licitações, obras, recursos humanos, transparência, bens patrimoniais, entre outras.
Por centralizar as decisões finais sobre diversas áreas administrativas, o ordenador de despesas deve ser um líder. Além de agente condutor, deve ser referência de comportamento e desempenho para todos. Para ter sucesso em suas atribuições é necessário desenvolver capacidade de relacionamento interpessoal, comunicação, automotivação e conhecimentos técnicos básicos de gestão” .
Agora, o senhor pode nos falar sobre as semelhanças entre a senhora VALCLÉCIA FLORÊNCIO CORDEIRO LIMA (PT) e o Senhor NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES (PT) que vão além da ligação com o Partido do Trabalhadores (PT) de Maracanaú?
VAMOS COMEÇAR:
A Senhora VALCLÉCIA FLORÊNCIO CORDEIRO LIMA (PT) e o Senhor NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES (PT) andaram passeando por várias Secretarias da Prefeitura de Maracanaú assinando licitações como Ordenadores de Despesas, a Senhora VALCLÉCIA FLORÊNCIO CORDEIRO LIMA (PT) vai além, e chega a homologar licitações. Vejamos:
Tal qual, o Senhor ANDRÉ BEZERRA DE AGUIAR envolvido na fraude na Secretaria de Esporte de Maracanaú, a Senhora VALCLECIA FLORENCIO CORDEIRO LIMA que também foi Presidente do PT de Maracanaú e o Senhor NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES (PT), eles são ordenadores de despesas na Prefeitura de Maracanaú.
A Senhora VALCLECIA FLORENCIO CORDEIRO LIMA lançou voo da Secretaria de Esporte de Maracanaú e fez escalas nas seguintes Secretarias Municipais: Gabinete do Prefeito Firmo Camurça (PSDB), Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Recurso Humanos e Patrimoniais, Secretaria de Juventude e Lazer, Secretaria de Defesa Social , Guarda Municipal de Maracanaú e Departamento Municipal de Transito e Transporte.
Vamos a alguns exemplos, onde a Senhora VALCLECIA FLORENCIO CORDEIRO LIMA (PT) funcionou como Ordenador de Despesas em Secretarias da Prefeitura de Maracanaú:
Nas Secretaria de Secretaria de Defesa Social e no Departamento Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Maracanaú-CE, Senhor NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES (PT)é Ordenador de Despesas e a Senhora VALCLÉCIA FLORÊNCIO CORDEIRO LIMA é a responsável pela homologação no Registro de Preços objetivando a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos eletrônicos e sistema especializado para detecção, medição, registro e processamento de imagens e dados de infrações de trânsito nas vias sob jurisdição do município de Maracanaú, valor total é de R$ 3.012.000,00 (três milhões e doze mil reais).
Na Licitação: 20.001/2020-PE/2019, cujo objeto é Registro de Preços visando aquisição de fardamentos e acessórios (coturnos, insígnias, gandolas, cintos, fiel, calças, camisas, saias, sapatos, boinas, plaquetas de identificação, coletes, gorros) que serão utilizados pelos guardas municipais da Secretaria de Defesa Social – SDS do Município de Maracanaú-CE, o Senhor NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES (PT) é o Ordenador de Despesas e a Senhora VALCLÉCIA FLORÊNCIO CORDEIRO LIMA, ex-presidente do PT Maracanaú é a responsável pela a homologação cujo valor ultrapassa a casa dos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Lembrando que a empresa vencedora, a CARLOS EDUARDO RODRIGUES-ME (SUBLIME FARDAMENTOS) | CPF/CNPJ: 07.396.470/0001-65 é investigada na operação “Bola Fora”.
PARA ESCLARECIMENTOS: NINGUÉM PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA
“De início é importante destacar que tal princípio possui uma aplicabilidade geral, em qualquer seara do Direito, não sendo restrito à determinada área em específico.
Em uma definição bem singela, pode-se dizer que o princípio "ninguém pode se beneficiar da própria torpeza" refere-se a questão de que nenhuma pessoa pode fazer algo incorreto e/ou em desacordo com as normas legais e depois alegar tal conduta em proveito próprio”.
Fica aqui algumas dúvidas: O Senhor NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES (PT) e a Senhora VALCLÉCIA FLORÊNCIO CORDEIRO LIMA têm conhecimentos para homologar e ordenar despesas em várias secretarias da Prefeitura de Maracanaú?
Eles são tão especiais que precisam ser deslocados para várias secreatarias da Prefeitura de Maracanaú somente para ordenar despesa e homologar licitações?
Sabe eles que não podem alegar futuramente desconhecimento do que estão praticando?
Têm muito mais licitações onde o Senhor NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES (PT) e a Senhora VALCLÉCIA FLORÊNCIO CORDEIRO LIMA figura como ordenador de despesas e também homologam, mas vamos ficar por aqui, porque esta postagem já está muito grande. Em outra oportunidade eu conto outra parte da história.
Nenhum comentário:
Postar um comentário