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terça-feira, 8 de outubro de 2019

MEU VEREADOR MINHA VAGA NO CONSELHO TUTELAR




Denúncias de irregularidades de todos os tipos mancharam a eleição para o conselho tutelar. A participação de vereadores, até mesmo aqueles que estão no além comprometem a lisura do pleito.

As irregularidades nas eleições não param nas mãos dos vereadores participantes direta ou indiretamente, elas já existiam no documento balizador que previa entre outras sanções, que o candidato teria que morar no município da sua candidatura, que o candidato teria que ter experiência no trabalho com crianças, que o candidato teria que ter sua instituição registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a mais de um ano. Candidatos com estas irregularidades foram aceitos e se elegeram.

Ainda há tempo de impugnar as candidatura destes candidatos eleitos sobre a égide da fraude. Outras irregularidades foram presenciadas no transporte de eleitores, boca de urna, compra de voto e propaganda irregular.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), poderá investigar os casos e, ante confirmação de irregularidades e de suas autorias, pode impugnar (contestar a validade) candidatos eleitos.

O ataque a autonomia dos conselhos municipais vai além da fase de escolha dos candidatos e se mantém presente dentro dos conselhos. Veja o caso em que o Secretário de Saúde Veterinário de Maracanaú, o Senhor Tocápio Vieira é denunciado por uma conselheira, ele passou a ligar para os conselheiros na tentativa de que a reunião daquele dia não tivesse quórum, e a matéria de importância para a comunidade não fosse votada.






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