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domingo, 3 de dezembro de 2023

MOTORISTA DE CAÇAMBA QUE PRESTAVA SERVIÇOS PARA PREFEITURA DE MARACANAÚ EM CAMINHÕES DA EMPRESA DO DEPUTADO STUART CASTRO INGRESSA NA JUSTIÇA COM AÇÃO TRABALHISTA

O absurdo é a prefeitrua de Maracanaú com contrato formal com a empresa do Deputado Stuart de Castro, permitir que trabalhadores exerçam suas funções na informalidade sem as garantias previdênciárias e trabalhistas previstas em leis!

DOS FATOS;

O reclamante foi contratado pela reclamada em 02/01/2021, para exercer a função de motorista, não obstante, o mesmo não teve sua CTPS assinada.

Exercia seguinte jornada: de segunda-feira a sábado, das 07h00min às 17h00min, com 1 (um) hora de intervalo intrajornada, percebendo como remuneração a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valores pagos, às vezes, em espécie e outras por meio de transferência bancária, através do, Sr. Sandro Fonseca Silva, Representante da Reclamada e funcionário de alto escalão desta.

O Obreiro inicialmente foi contratado para trabalhar na "Rampa" (aterro de Maracanaú) e após 6 (seis) meses foi mudado de setor para trabalhar no pátio de manutenção, próximo ao DEMUTRAN de Maracanaú, sempre laborando na função de motorista de caçamba dos tipos toco e truncada.

Recebia ordens diretamente de seus superiores, sobre as rotas que deveria operar.

O obreiro foi dispensado pela a reclamada no dia 15 de setembro de 2023, sem receber quaisquer verbas rescisórias, exceto um valor simbólico de R$ 3.923,33 (três mil novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), inclusive, este não foi pago integralmente e será melhor abordado no próximo tópico: DAS PROVAS. Assim, não restam alternativas ao Reclamante, senão o ingresso no poder judiciário para garantir seu direito.

O Deputado Stuart Castro é aquele que foi preso em 2022, na esteira de operação que investiga supostas fraudes em contratos ligados à administração pública de Itaiçaba. A operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na cidade do Vale do Jaguaribe foi coordenada pela Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) em parceria com a Polícia Civil.

Em Maracanaú a empresa do Deputado Stuart de Castro, primeiro com o nome BITAR FARIAS LIMA CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA presta serviços à Prefeitura de Maracanaú desde o ano de 2012, com serviços de locação de maquinas e equipamentos para a operacionalização da usina de asfalto do município de Maracanaú.

A empresa do Deputado Stuart de Castro também é encarregada do fornecimento para a prefeitura de Maracanaú de peças dos equipamentos da usina de asfalto, além de drenagem, terraplanagem e pavimentação de ruas de interesse da secretaria de infraestrutura e controle urbano.

Em 2017, Empresa do Deputado estadual Stuart de Castro foi a responsável pela construção do centro de referência de assistência social (CRAS) Piratininga e a urbanização do CRAS Novo Maracanaú.

O forte da empresa do contrato da empresa do deputado Suart de Castro Junto a Prefeitrua de Maracanaú é a LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PRECISAMENTE DA USINA DE ASFALTO.
A empresa do deputado Stuart de Castro é beneficiada com aditivos do contrato nº 1010.16.07.01.02, fundamentado na modalidade de licitação pregão presencial nº 10.004/2016, ata de registro nº 10.003/2016 e a ordem de serviço nº 19.1010.16.07.01.02.
No ano (11 de março de 2020) em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) caracteriza a COVID-19 como uma pandemia. A empresa do Deputado Estadual Stuart de Castro fecha o ano com repasses recebidos da prefeitura de Maracanaú no valor de R$ 7.569.642,29 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) pela prestação de serviços de locação de maquinas e equipamentos, de interesse da secretaria de infraestrutura realizadas pelos técnicos na manutenção de vias e espaços públicos/limpeza pública, conforme o 1o aditivo do contrato nº 1010.20.05.07.01, fundamentado na modalidade de licitação concorrência pública nº 10.028/2019-CPO.
Em 2021, não foi diferente, a empresa do deputado Stuart de Castro continua na casa dos R$ 7 milhões e recebe de repasse da prefeitrua de Maracanú o valor de R$ 7.238.085,00 (sete milhões, duzentos e trinta e oito mil e 85 reais).
No 2022, ano em que o Deputado Estadual Stuart de Castro é preso por supostas fraudes em contratos ligados à administração pública da Prefeitrua de Itaiçaba, os serviços da sua empresa a prefeitrua de Maracanaú pasa para de R$ 7.238.085,00 (sete milhões, duzentos e trinta e oito mil e 85 reais) para R$ 10.722.647,01 (dez milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e quareanta e sete reais e um centavo).
Em 2023, até o dia 03 de dezemro de 2023, os repasses da prefeitrau de Maracanaú para a empresa do Deputado Stuart de Castro representa R$ 6.869.976,09 (seis milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e nove centavos.

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