Parte I - a atuação do Instituto de Gestão e Cidadania (ICG) na administração da Upa da Pajuçara e sua participação em outros municípios cearenses.
Dispensa: 1490.35/2023-DL/2023
O Instituto de Gestão e Cidadania (IGC) firmou contrato com a prefeitura de Maracanaú com dispensa de licitação com o objetivo de gestar as atividades de gerencia, operacionalização e execução dos serviços de saúde, na Unidade de Pronto-Atendimento da Pajuçara (UPA) - Porte II, Opção VIII, CNES n? 9411798, em consonância com as Politicas de Saúde do SUS, diretrizes e programas da Secretaria Municipal de Saúde (SESA) de Maracanaú.
A data de autuação do processo administrativo foi 25 de julho de 2023, o valor estimado do contrato foi de R$ 19.873.054,56 (dezenove milhões, oitocentos e setenta e três mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)por um período de 12 meses.
A declaração de dispensa de licitação no 1490.3512023-DL, para a Seleção PARA ESCOLHA DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PREVTAMENTE QUALTFICADA COMO Organização SOCTAL EM SAÚDE (OSS) PARA CELEBRAR Contrato DE GESTÃO VTSANDO AS ATTVTDADES DE Gerência, Operacionalização e Execução DOS Serviços DE SAÚDE, NA UNTDADE DE PRONTO ATENDTMENTO - UPA, PORTE [, a ser executada pelo período de 12 meses, em favor do INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - lGC, inscrito no CNPJ no 24.127.10510001-74, em conformidade com a Chamada Pública no 14.00112023-CHP e seus anexos. Valor Global: R$ 19.873.054,56 (dezenove milhões, oitocentos e setenta e três mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta seis centavos)
Até o dia de hoje já foi repassado pela prefeitura de Maracanaú ao IGC, o valor de R$ 3.423.377,75 (três milhões, quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
Nº do Processo Administrativo: 1490.35/2023-DL | Fundamentação Legal: LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 24, INCISO XXIV
Responsável pela Dispensa: ANDERSON GAZETTA DE SOUSA
Responsável pela Informação: JORGE ANDRÉ ROCHA SOUZA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado
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