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domingo, 12 de junho de 2022

GASTOS COM O SÃO JOÃO DE MARACANAÚ 2022: FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ

Na série sobre os gastos com o XXXIV, São João de Maracanaú 2022:

São João de Maracanaú 2022: UNIÃO JUNINA DO CEARÁ E FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ receberão da Prefeitura de Maracanaú R$ 139.300,00 (cento e trinta e nove mil e trezentos reais).

Apresentaremos a segunda parte: Seleção para escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização da sociedade civil na área de cultura, para firmar parceria visando a realização do III Festival de Quadrilhas Jangadeiro Junino de Maracanaú - 2022.

A outra empresa vencedora foi a UNIÃO JUNINA DO CEARÁ - UNIJUCE | CPF/CNPJ: 20.188.152/0001-77 | Objeto/Lote: SERVIÇOS DE EXECUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO XXXIV FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE MARACANAÚ 2022, pelo Valor de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos reais.

Agora, falaremos da Federação das Quadrilhas Juninas do Ceará | CPF/CNPJ: 69.697.795/0001-35 cujo objetivo é realizar os serviços de execução para a realização do III festival de quadrilhas jangadeiro junino de Maracanaú - 2022. | valor: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), que somando ao valor recebido pela UNIÃO JUNINA DO CEARÁ que foi R$ 93.300,00 (noventa e três mil reais) temos R$ 139.300,00 (cento e trinta e nove mil e trezentos reais) para as duas empresas organizar o São João de Maracanaú em 2022.

Um dado interessante a se observar é que nestes processos administrativos envolvendo recursos financeiro não aparece nenhum bichão da prefeitura. Vejamos que assina taios documentos:

Nº do Processo Administrativo: CHP 19.001/2022 |

Ordenador da Despesa: SÉRGIO DIAS DA PAZ

Responsável pelo(a) Chamamento Público: ANDERSON GAZETTA DE SOUSA

Responsável pela Informação: JORGE ANDRÉ ROCHA SOUZA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado

Quanto a proposta da Federação das Quadrilhas Juninas do Ceará (FEQUAJUCE). Temos os seguintes valores:

01. Uma pessoa para o serviço de Apoio e Produção que receberá a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

02. Uma pessoa para a Comissão Julgadora que receberá R$ 6.000,00 (seis mil reais) e

03. Premiação das quadrilhas vencedoras: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

As despesas ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária:

1920.13.392.1202.2051-3.3.50.43.02

Fonte: 1500000000: Recursos não vinculados de Impostos

O Estado do Ceará entrou na justiça com ação de cobrança conta o atual Presidente da Federação das Quadrilhas do Ceará, o Sr. ANDERSON CARLOS DE LIMA ASSUNÇÃO decorrente da falta de prestação de contas dos recursos recebidos do projeto ‘NO LOMBRODO JUMENTO SUA HISTÓRIA VOU CONTAR’ com recursos oriundos do Fundo Estadual da Cultura – FEC, no valor de R$ 18.088,00 (dezoito mil, oitenta e oito reais).

O Estado do Ceará entrou com AÇÃO DE COBRANÇA decorrente de descumprimento de convênio em face de ANDERSON CARLOS DE LIMA ASSUNÇÃO, o Convenente identificado foi selecionado no XVII EDITAL CEARÁJUNINO - 2016, para execução do projeto “JUNINA CIRANDAIA 2015 - ‘NO LOMBRODO JUMENTO SUA HISTÓRIA VOU CONTAR’ com recursos oriundos do Fundo Estadual da Cultura – FEC, no valor de R$ 18.088,00 (dezoito mil, oitenta e oito reais), foram repassados em 09/09/2015. A vigência inicial do Termo foi de 01/06/2015 até30/07/2015, apostilado até 30/09/2015, mas o Convenente não apresentou Prestação de Contas dos recursos recebidos para execução do projeto, nem as documentações de liquidação das despesas previstas no Plano de Trabalho, descumprindo, assim, as normas determinadas pelo Decreto no31.621, de 07 de novembro de 2014, em seu art. 32, §2º.

PROCESSO: 0108016-42.2019.8.06.0001

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