No dia 23 de janeiro de 2009 o Gabinete do ex-vereador Raimundo Travassos (PMDB) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual denunciando possíveis irregularidades na Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú.
As denuncias era referente a administração do Secretário do Meio Ambiente de Maracanaú na época, o Senhor Marcos Vieira.
Segundo o documento apresentado ao MPE o Senhor Marcos Vieira Secretário de Meio de Maracanaú ao contrário do que foi delegado a ele para zelar pelo correto exercício de um gestor público, foram denunciadas inúmeras irregularidades fraudulentas criminosas e desmoralizantes contra o patrimônio e o costumes do povo de Maracanaú, como foi descrito abaixo:
01. O documento identificado, registra um desvio de transparência administrativa e financeira, pois ao invés de orientar o empreendedor, o recolhimento da taxa de serviços de licenciamento prévio, Instalação, Operação, através do Boleto Bancário emitido pelo Banco do Brasil (cópias em anexos) , o Senhor Marcos Vieira mandava realizar através de simples boleto bancário, descaracterizando contabilmente o pagamento, omitindo o CNPJ do município, fraudando os impostos federais e omitindo a receita do município ao Tribunal de Contas da União;
02. Também denuncia apresentada ao Ministério Público na época, O Senhor Marcos Vieira ex-secretário de meio ambiente de Maracanaú deliberadamente teria produzido FALSO parecer técnico, que foi assinado pelo Senhor Thiago Chagas Barreira, arquiteto sem registro no CREA ocupante do Cargo de Coordenador de Meio Ambiente da SEMAM-MARACANAÚ e a Sra. Edvania Oliveira Brito, Geógrafa, segundo documento também sem no CREA, chefe do Setor de Políticas Ambientais SEMAM-MARACANAÙ na época do episódio, gerando uma multa para o empreendedor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O fato estarrecedor é que nenhum dos dois citados acima,segundo documento não possuíam conhecimento especifico e nunca tiveram na empresa, segundo denuncia foram precionados pelo Secretário de Meio ambiente se não pediam os empregos.
align="justify">03. 36 (trinta e seis) Licenças Ambientais foram assinadas pelo Secretário Marcos Vieira na época sem passar pela anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Maracanaú (CONDEMA), constituindo-se em crime.
04. Emissão de Licença Prévia, Instalação e Operação; tudo de uma só vez para a empresa TECNOFARAMA - Fábrica e Montagens de Equipamentos LTDA e TECBIO - Tecnologias Bioenergéticas LTDA (no mesmo endereço uma dentro da outra)> O que segundo as denuncias estas licenças emitidas pelo Secretário Marcos Vieira na época é vergonhoso, tudo feito sem nenhum estudo de impacto ambiental, pois a TECBIO era um laboratório de ALTO impacto ambiental e a TECNOFARMA constituía uma industria de equipamentos para processar biodiesel também, e necessitava de estudos ambientais também, no mínimo o EIA-RIMA. O que foi estranho na época é segundo as denuncias essas empresas captaram recursos do BNDES-FUNCAP, para beneficiar, um 'companheiro', que por coincidência todos eram membros do Partido Verde na época. E ainda por cima as duas empresas não estavam instaladas em Maracanaú, continuavam como CASULO dentro da Universidade Federal do Ceará, ou seja eram empresas fantasmas de Maracanaú.
05. Carta-denuncia produzida pelo funcionários da Secretaria de Meio Ambiente denunciando os constrangimentos;
06. Extorsão do Instituto IAMA contratado pelo Prefeitura de Maracanaú. Segundo denuncia o proprietário do IAMA procurou a Prefeitura de Maracanaú e cancelou o contrato por não aguenta a cobrança de propina.
07. AUDITOR AMBIENTAL ACUSA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE LIBERAR LICENÇAS AMBIENTAIS FRAUDULENTAS.
IAMA CONSTATA QUE CHEQUE FOI DEPOSITADO NA CONTA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MARACANAÚ;
TERMO DE DEPOIMENTO - INQUÉRITO Nº 204 - 00043/2009
Extorsão sobre a alegativa que o Prefeito Roberto Pessoa teria retirado vários privilégios dos secretários;
TERMO DE DEPOIMENTO - INQUÉRITO Nº 204 - 00043/2009 - O CHEQUE DA PROPINA;
NEM TUDO SÃO FLORES, SECRET´RIO DE MEIO SOBRE INVESTIGAÇÃO;
AUDITOR DENUNCIA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MARACANAÚ;
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES;
ATA DO PARTIDO VERDE PARA TRATAR DAS DENUNCIAS. Lucinildo diz que se trata de um documento anônimo, e que não se deve fazer julgamento do companheiro até ser apurado os fatos.
Será que isso ainda acontece na Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú?
"Senhor Secretário de Meio Ambiente de Maracanaú não bata na porta dos meus amigos para me chamar de ladrão, porque você é ladrão também." Raimundo Travassos (PMDB) ex-vereador de Maracanaú.
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