A câmara municipal de Pacatuba prepara concurso público e para tal feito, contrata uma instituição sem fins lucrativos para o planejamento, a organização e a execução de concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. Na ocasião a contratação é via dispensa de licitação, nos termos do inciso XV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e o instituto escolhido foi o INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO CULTURA E ECOLOGIA - I.C.E.C.E – CNPJ: 04.992.564/0001-09.
A empresa contratada para realização do concurso da câmara municipal de Pacatuba fica localizada na Rua Jose Enaldo Maia, Nº 341, Ibicuitinga e têm como sócios: JOSE CLAUDIO FALCAO NOBRE (PRESIDENTE),TATIANA REGIA GIRAO CHAGAS FALCAO (DIRETORA), JOSE FALCAO NOBRE (DIRETOR), GILBERTO ALBUQUERQUE MENDES (DIRETOR) E FLAVIO CESAR GIRAO MAIA (DIRETOR).
São reponsáeis pelo devido processo de dispemsa de licitação?
Nº do Processo Administrativo: 2025090501
Fundamentação Legal: artigo nº 75, Inciso XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Karina Cordeiro de Souza Rodrigues
Responsável pela Dispensa: Karina Cordeiro de Souza Rodrigues
Responsável pela Informação: Amanda Kelly da Silva Lima
A primeira empresa do empresário José Cláudio Falcão Nobre a receber o benéficio da Dispensa de Inexibilidade para prestar serviços a câmara de Pacatuba é a G&T CONTROLLER LTDA é a empresa contratada pela câmara de Pacatuba para a prestação de serviços de implantação, locação e operacionalização de licença de uso softwares e manutenção de sistemas informatizados de gestão pública.
Somando duas dispensa de licitação, empresas que tem como sócio e presidente, o senhor JOSE CLAUDIO FALCAO NOBRE, acumula contratos com a câmara Municipal de Pacatuba que totalizam 280.400,00 (duzentos e oitenta mil e quatrocentos reais).
Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria em contabilidade pública, com natureza técnica e singular, com comprovada notória especialização junto a Câmara Municipal de Pacatuba.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
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