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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

MARANGUAPE: A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO PARA APROPRIAR-SE DE RECURSOS PÚBLICOS - PARTE III

Os presidentes da Associação Maranguapense do Bem-Estar SociaL nos anos de 2006 a 2012, em sua maioria exerciam ou vieram a exercer, logo após, cargos públicos no município de Maranguape, vejamos:

Segundo investigação do MPE, servidores do município de Maranguape criaram a Associação Maranguapense do Bem-Estar Social para apropriar-se de recursos públicos que repassados por meio dos aludidos convênios.

Diante do exposto, constata-se a falta de legitimidade e licitude no percebimento de valores pela Associação Maranguapense do Bem-Estar Social (AMBES), razão pela qual, à luz do preechimento dos requisitos da responsabilidade pelo dano causado ao patrimônio público, devem ser obrigados a reparara o prejuízo suportado pelo município de Maranguape, resarcindo aos cofres públicos a quantia ganha indevidamente.

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