O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou, nesta sexta-feira (15/01), Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa contra o delegado titular da Delegacia Metropolitana da cidade. Segundo a promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Município e autora da ACP, o delegado tem se comportado de forma negligente na condução dos inquéritos policiais instaurados, visto que alguns ficaram parados por longos períodos (a Promotoria encontrou, inclusive, processos que estavam até quatro anos sem qualquer movimentação).
Ainda de acordo com a promotora de Justiça, o comportamento improbo do delegado não só afronta o princípio constitucional da eficiência, uma vez que o seu descumprimento acarrenta um sentimento de descrédito na Justiça, nos familiares das vítimas e em toda a população, à medida que os criminosos ficam impunes e livres para cometer mais crimes, como também traz prejuízos a cidade. “O dano à Segurança Pública de Pacatuba é imensurável, já que 99% dos inquéritos investigados no Município tratam de homicídios que, em tese, os autores possuem maior periculosidade”, reforça a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba.
Cabe ressaltar que o MPCE informou ao Departamento de Polícia Metropolitana e à Controladoria Geral de Polícia, nos anos de 2018, 2019 e 2020, acerca da conduta do delegado, mas os órgãos não tomaram nenhuma providência.
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