O Ministério Público Estadual do Ceará representado pela 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, que tem a frente o Promotor Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa abriu procedimento preparatório para apurar eventual contratação irregular de servidores junto ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Maracanaú (DEMUTRAN).
A Manifestação do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transportes no Estado do Ceará (SIATRAS-CE) coloca na denúncia que servidores de outras secretarias municipais não concursados para o cargo de Agente de Trânsito e pessoas com contratos irregulares são escalados para fiscalização do trânsito. Segundo denuncia estes servidores são oriundos da Secretaria de Meio Ambiente (Fiscal de meio Ambiente); Secretaria de Saúde (Agente de Saúde); Secretaria de Infraestrutura (Fiscal de Urbanismo) e se completa com os contratados irregularmente.
Para os denunciantes a permanência destas pessoas não concursadas no cargo de Agente de trânsito seria um flagrante desvio de função e usurpação de função pública com evidente afronta aos princípios da moralidade, legalidade e eficiência, além de caracteriza crime de improbidade administrativa.Existe outras denuncias no documento que serão analisadas pelo Ministério Público Estadual (MPECE)
O gestor responsável pelo DEMUTRAN é o senhor Francisco de Paula Araújo Ferreira.
Gravíssimo!
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