A análise das movimentações bancárias dos servidores públicos investigados revelam a existência de movimentações bancárias que indicam a existência de repasse de parte de remuneração de servidores comissionados da Câmara Municipal para o denunciado Carlos Alberto Gomes de Matos Mota, atual presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, através de pessoas interpostas, dentre as quais, Benedita Dourado do Nascimento, sogra do referido denunciado.
Em virtude de características próprias, iniciou-se a análise das movimentações bancárias pelo mês de maio de 2017, mais precisamente pelo dia 22/05/2017, dia de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Maracanaú.
Neste citado dia, foram realizadas 5 (cinco) transferências das contas bancárias dos denunciados: Antônio Marcelo Paz Lima (Banco do Brasil, Ag. 3302, CC nº 379344), Antonio Ferreira do Nascimento Neto (Banco do Brasil, Ag. 3302, CC nº 462217), Francisco Carlos Mangabeira Ramos(Banco do Brasil, Ag. 3302, CC nº 462233), Portela Neto de Castro (Banco do Brasil, Ag. 3302, CC nº 657808) e Sampaio e Maria do Socorro Rocha Sampaio (Banco do Brasil, Ag. 8077, CC nº 600423), tendo como beneficiária a conta bancária nº 94048, agência 3302, do Banco do Brasil, titularizada pela denunciada Benedita Dourado do Nascimento, sendo que cada transferência importou em um valor de R$ 4.000,00, totalizando R$ 20.000,00:
Cumpre destacar que todas as 5 (cinco) transferências supracitadas foram realizadas em terminal de autoatendimento localizado no interior da CEASA, na Av. Dr. Mendel Steinbruch, s/n, Pajuçara, neste município, ou seja, em um mesmo local, diferente das respectivas agências, apesar de tratar-se de servidores diversos, indicando que foram transferências “orquestradas” advindas de uma mesma orientação.
Neste mesmo mês de Maio/2017, Antônio Marcelo Paz Lima, Antonio Ferreira do Nascimento Neto, Francisco Carlos Mangabeira Ramos, Portela Neto de Castro e Sampaio e Maria do Socorro Rocha Sampaio eram funcionários da Câmara Municipal de Maracanaú e receberam proventos remuneratórios no dia 22/05/2017, cujo valores estão abaixo discriminados:
As supracitadas transferências bancárias revelaram inicialmente a existência de um valor padrão de repasses por parte dos servidores públicos investigados, mas a forma de repasse, em forma de TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, em verdade, revelou-se como fora do padrão, em relação aos demais servidores públicos que concorreram com este esquema.
Ouvido pelo Ministério Público, os denunciados assim se manifestaram sobre as supracitadas transferências:
Antônio Marcelo Paz Lima: 19min46 – (...) não conhece, nem nunca vendeu nada para D. Benedita Dourado do Nascimento. Não lembra de ter feito transferência eletrônica para D. Benedita. Alguém pode ter pedido para fazer essa transferência. Não lembra porque foi feita, nem quando (...).
Antônio Ferreira do Nascimento Neto: 21min50 – (...) Não houve acerto para devolver dinheiro para Carlos Alberto. Conhece a D. Benedita, mas não lembra se fez algum depósito na conta dela (D. Benedita) (...).
Francisco Carlos Mangabeira Ramos: 04min20 – (...) Não tem como explicar a transferência de R$ 4.000,00 para a D. Benedita, sogra do Vereador Carlos Alberto (...).
Portela Neto de Castro e Sampaio: 13min40 – (...) conhece Benedita Dourado, sogra de Carlos Alberto. Não efetuou venda para D. Benedita. (...) (16min20) no momento, prefere não se manifestar sobre a movimentação bancária (...).
Maria do Socorro Rocha Sampaio: 15min00 – (...) desconhece esta transferência (para a D. Benedita). Não fazia os saques e não sabe quem fazia os saques. Sempre pedia ao Francisco para sacar o dinheiro e entregar. Não sabe quem fez a transferência. Não ficava com o cartão, nem sabe quem ficava com o cartão. Não sabe se Francisco ficava com o cartão, mas ele era de sua confiança e pedia a ele (Francisco) para levar o dinheiro. Nunca viu o cartão bancário (...).
Verificou-se a existência de um padrão de comportamento referentes a outros servidores públicos, onde o mesmo o valor de R$ 4.000,00 era sacado das contas bancárias de recebimento dos salários de maio/2017, no mesmo dia de recebimento dos salários:
Prosseguindo na análise dos dados, constatou-se também que no mesmo dia de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Maracanaú (22/05/2017), a conta bancária nº 94048, agência 3302, do Banco do Brasil, titularizada por Benedita Dourado do Nascimento, sogra do denunciado Carlos Alberto, foi beneficiada com depósitos bancários ON LINE, cujos depósitos (TODOS) foram processados através de envelopes eletrônicos (PEE), utilizando-se terminal de autoatendimento (TAA) localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 560, Centro, Fortaleza/CE, TOTALIZANDO R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS):
Sobre os depósitos supracitados, a denunciada Benedita Dourado do Nascimento, ouvida no Ministério Público, não apresentou esclarecimentos sobre tais movimentações, nem sobre sua incompatibilidade econômica e financeira com os valores movimentados em sua conta bancárias.
Sem muito esforço intelectivo referente ao padrão de retiradas de R$ 4.000,00, assim como ocorreu nas 5 (transferências on line), conclui-se que foram realizados saques fracionados das contas bancárias dos servidores da Câmara Municipal de Maracanaú: Antônia Eliane Campos de Moura, Antonio Valderi Barreto da Cruz e Loren Katherine Andrade dos Santos Nascimento, cujos valores foram depositados nas conta bancária de Benedita Dourado do Nascimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário