PARA A PREFEITURA A SAÚDE DO MARACANAUENSE É UMA MERCADORIA

A Prefeitura de Maracanaú nos trata como se mercadoria fossemos e estabeleceu um preço para nossa saúde. Para eles, a saúde do maracanauense não é um bem público e sim, um bem de consumo e de barganhas políticas.

Neste sentido a prefeitura de Maracanaú definiu assim o atendimento na UPA da Pajuçara: a empresa PROVIDA que administra a UPA ganha por produção.

Veja abaixo a tabela de preços do contato de gestão celebrado entre o município de Maracanaú através da secretaria municipal de saúde e o instituo PROVIDA:

O Valor do contato nº 1490.17.10.05.01 para administrar a UPA da Pajuçara está definido no Contrato de Gestão celebrado entre a Prefeitura de Maracanaú e o Instituto de Assistência a Vida e Promoção Social (PROVIDA).

8. CLAÚSULA OITAVA -VALOR DO CONTRATO

8.1. Dá-se a este CONTATO DE GESTÃO o valor máximo de R$ 14.898.088,66 (quatorze milhões, oitocentos e novena e oito mil, oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) anual para os custeios das atividades de gerenciamento, operacionalização, manutenção das instalações físicas e parque tecnológico e execução das ações e serviços, consoante perfil da unidade de saúde. O valor global descrito, leva em consideração ainda a estimativa para investimento com aquisição de máquinas/equipamentos para o período de 12 meses, o valor de R$ 499.149,77 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos).

9. CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

9.1. Cada parcela mensal da Transferência de Recursos de custeio terá o valor de R$ 1.199.911,57 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e onze reais e cinquenta e sete centavos).

11.3.1 O repasse do duodécimo do valor pré-fixado máximo está vinculado ao cumprimento das metas físicas, e se dará conforme o discriminado na tabela abaixo:

Temos ainda que prestar atenção, que o contato fala de uma UPA Tipo II. No documento do Ministério da saúde a UPA Tipo II foi projetada para tender somente 250 pessoas. A prefeitura de Maracanaú subiu este número para 500 pessoas, aumentando em 100% a demanda de uma UPA que foi projetada para receber 250/dia. Nem mesmo a UPA porte III foi projetada para atender 500 pessoas por dia!

São três portes de UPA:

Porte I: tem o mínimo de 7 leitos de observação. Capacidade de atendimento médio de 150 pacientes por dia. População na área de abrangência de 50 mil a 100 mil habitantes.

Porte II: tem o mínimo de 11 leitos de observação. Capacidade de atendimento médio de 250 pacientes por dia. População na área de abrangência de 100 mil a 200 mil habitantes.

Porte III: tem o mínimo de 15 leitos de observação. Capacidade de atendimento médio de 350 pacientes por dia. População na área de abrangência de 200 mil a 300 mil habitantes.

A PORTARIA Nº 10 DE 3 DE JANEIRO DE 2017 redefiniu as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Quando a nossa saúde é transformada em mercadoria reduz qualitativamente os serviços prestados a comunidade, pois o interesse destas organizações ditas sociais em administrar a saúde se encontra no lucro, além de enfraquecer a defesa do SUS, como único sistema que pode garantir a saúde de todos. É por uma saúde para todos de qualidade e pública que temos que lutar!