Parte I : Coontextualizando a história do Iphone
Primeiramente é necessários contextualizarmos a história do Iphone para que todos entendam. Foi oriundo de interceptação telefônica (Processo nº 0055097-19.2019.8.06.0117), compartilhadas com autorização judicial que o Ministério Público abriu procedimento Criminal nº 06.2022.00000361-3 para investigar a destruição de um aparelho celular institucional.
EM ESCUTA TELEFÔNICA, ANDRÉ BEZERRA AGUIAR AFIRMOU QUE O CONTROLADOR (FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA) GERAL DO MUNICÍPIO ORIENTOU MARCIO CAETANO A QUEBRAR DESTRUIR O IPHONE FORNECIDO PELA PREFEITURA DE MARACANAÚ E AFIRMA QUE ELE (MÁRCIO CAETANO) JÁ DEVE TER FEITO ISSO, VEJAMOS:
A 12ª Promotoria de Crimes Contra a Administração Pública instaurou o Procedimento Investigatório Criminal de n° Procedimento de Investigação Criminal nº 06.2022.00000361-3 para investigar a destruição de um aparelho celular institucional do tipo Iphone 8, Preto, possivelmente destruído pelo Secretário de Esporte à época, Márcio Pereira Caetano, a mando do Controlador Geral do Município Francisco Eduardo Ribeiro da Silva, cujas informações iniciais foram compartilhadas do Inquérito Civil Público nº 06.2020.00001326-9, instaurado por esta Promotoria de Justiça e oriundas de interceptação telefônica (Processo nº 0055097-19.2019.8.06.0117), compartilhadas com autorização judicial.
A investigação supracitada é originária do PIC de n° 06.2019.00000551-4, instaurado para investigar fatos que indicam a existência de crimes de desvio e lavagem de dinheiro oriundos de repasses da Secretaria de Esportes da Prefeitura de Maracanaú, praticados por um grupo de pessoas formado por funcionários públicos decorrentes do Chamamento Público nº 09.0001/2017-CHP/2017.
Destarte, quando do oferecimento da DENÚNCIA este órgão ministerial sinalizou que a documentação colhida nos autos do PIC sinalizava para a existência de um grupo com características de organização, formada por servidores da Secretaria de Esportes de Maracanaú e agentes privados, para que a citada entidade fosse vencedora em processos licitatórios de valores expressivos neste município.
Segundo os indicativos colhidos por esta Promotoria de Justiça, o grupo com características de organização criminosa foi montado e é chefiada por MÁRCIO PEREIRA CAETANO, além de ser estruturada e ordenada com o objetivo de fraudar os processos licitatórios/seletivos no âmbito da Secretaria de Esportes de Maracanaú.
A INVESTIGAÇÃO PARA APURAR A SUPOSTA DESTRUIÇÃO DE UM APARELHO CELULAR INSTITUCIONAL
Com efeito, em decorrência da investigação supracitada, instaurou-se o PIC de n° 06.2022.00000361-3 que tinha como objetivo apurar a destruição de um aparelho celular institucional do tipo Iphone 8, Preto, possivelmente destruído pelo Secretário de Esporte à época, Márcio Pereira Caetano, a mando do Controlador Geral do Município Francisco Eduardo Ribeiro da Silva.
As investigações produzidas nos autos do PIC de n° 06.2022.00000361-3 sinalizam que MARCIO PEREIRA CAETANO, adotou condutas tendente à dilapidação de provas, embaraçando investigações que envolvia organização criminosa.
O promotor Plínio Augusto Almeida Pereira da 12ª Promotoria de Crimes contra a administração pública de Maracanaú, solicita a DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA na suposta destruição do iphone institucional para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, conforme dispõe o artigo 49-A:
Tendo em vista as informações referidas, nos termos da Lei de Organização Judiciária (Lei 16.397/2017), considerando que o crime de constituição e integração de organização criminosa já foi denunciado e a ação encontra-se em tramitação junto à Vara de Delitos e Organização Criminosa (autos n.º 0550030-79.2020.8.06.0117), esta Promotoria de Justiça vem solicitar a DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, conforme dispõe o artigo 49-A:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente a do art. 129, I, da Constituição Federal de 1988, vem, com supedâneo no Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2022.00000361-3 em anexo, oferecer DENÚNCIA CRIMINAL contra: Márcio Pereira Caetano e Francisco Eduardo Ribeiro da Silva.
Segundo o Ministério Público, o Iphone teria sido destruído possivelmente pelo Secretário de Esporte à época, Márcio Pereira Caetano, a mando do Controlador Geral do Município Francisco Eduardo Ribeiro da Silva, cujas informações iniciais foram compartilhadas do Inquérito Civil Público nº 06.2020.00001326-9, instaurado por esta Promotoria de Justiça.
As investigações desenvolvidas nos autos do PIC de n° 06.2022.00000361-3, se originaram de informações oriundas de interceptação telefônica (Processo nº 0055097- 19.2019.8.06.0117), compartilhadas com autorização judicial, noticiando orientação para que Márcio Pereira Caetano, então Secretário de Esportes de Maracanaú, quebrasse um telefone funcional do tipo IPHONE 8, Preto, fornecido pelo município de Maracanaú. A referida orientação teria sido realizada pelo Controlador Geral do Município de Maracanaú, Francisco Eduardo Ribeiro da Silva, em uma reunião para tratar especificamente sobre uma investigação de irregularidades na Secretaria de Esportes de Maracanaú, revelando contornos de possível embaraço à investigação, além de dano ao erário.
A REUNIÃO NA SECRETARIA DE ESPORTE DE MARACANAÚ, NO DIA 26/11/2019:
As conversas telefônicas oriundas da quebra de sigilo telefônico e a interceptação telefônica (Processo nº 0055097-19.2019.8.06.0117) revelaram que HOUVE UMA REUNIÃO NA SECRETARIA DE ESPORTES, no dia 26/11/2019, para tratar especificamente das audiências que este órgão ministerial realizaria no dia seguinte, quando seriam ouvidos o denunciado Márcio Caetano, além dos investigados, André
ANDRÉ BEZERRA AGUIAR AFIRMOU QUE O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO ORIENTOU MARCIO CAETANO A QUEBRAR DESTRUIR O IPHONE FORNECIDO PELA PREFEITURA DE MARACANAÚ E AFIRMA QUE ELE (MÁRCIO CAETANO) JÁ DEVE TER FEITO ISSO, VEJAMOS:
Na aludida reunião que contou com a participação de Márcio Caetano e do investigado André Bezerra Aguiar, bem como do Procurador Geral e do Controlador Geral do Município de Maracanaú, André Bezerra Aguiar afirmou que o Controlador Geral do Município orientou Marcio Caetano a QUEBRAR, DESTRUIR TOTALMENTE O IPHONE 8 PRETO INSTITUCIONAL, fornecido pelo município de Maracanaú, e afirma que ele (MÁRCIO CAETANO) já deve ter feito isso, vejamos:
Esta história é proveniente de conversas telefônicas oriundas da quebra de sigilo telefônico e a interceptação telefônica (Processo nº 0055097 19.2019.8.06.0117) revelaram que HOUVE UMA REUNIÃO NA SECRETARIA DE ESPORTES, no dia 26/11/2019, para tratar especificamente das audiências que este órgão ministerial realizaria no dia seguinte, quando seriam ouvidos o denunciado Márcio Caetano, além dos investigados, André Bezerra Aguiar, Fernando Fábio, conforme conversa telefônica entre André Bezerra Aguiar e sua companheira:
Chamada Guardião:
Operação Bola Fora
Data de Inicio: 26/11/2019 08:56:46
Duração: 243
Comentário: ANDRÉ X COMPANHEIRA DE ANDRÉ (...A REUNIÃO É SOBRE A AUDIÊNCIA DE AMANHÃ).
COMPANHEIRA pergunta pra ANDRÉ se sua reunião vai ser na secretaria mesmo; ANDRÉ diz pra COMPANHEIRA que vai com o MÁRCIO; COMPANHEIRA pergunta pra ANDRÉ, sobre o quê é essa reunião; ANDRÉ diz pra COMPANHEIRA que essa reunião é sobre a audiência de amanhã; (...).
COMPANHEIRA pergunta pra ANDRÉ se sua reunião vai ser na secretaria mesmo; ANDRÉ diz pra COMPANHEIRA que vai com o MÁRCIO; COMPANHEIRA pergunta pra ANDRÉ, sobre o quê é essa reunião; ANDRÉ diz pra COMPANHEIRA que essa reunião é sobre a audiência de amanhã; (...). Continua...
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