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domingo, 3 de julho de 2022

PREFEITURA DE MARACANAÚ PAGA MAIS DE R$ 124 MIL PARA DEMOLIR DUAS CAIXAS D’ÁGUA NO TERRENO DE POSSE DO DONO DO CAVE PARK

01. Quem é o “empresário” citado no vídeo?

Cicero Francisco Nobre: acusado de posse de terra e espancamento de índio Pitaguary

Cicero Francisco Nobre nascido em 21 de 09 de 1959, possui um histórico ligado a posse (especulação) de terra. Em 2002, ele foi expulso das terras Pitaguary em Maracanaú, depois de vários conflitos com os indígenas. A confusão entre Cicero Francisco Nobre e os Pitaguary que só terminou quando os índios cansados de esperar, partiram para ações concretas contra o posseiro dito empresário que vinha sendo pivô dos conflitos na aldeia.

No dia 07 de setembro de 2002, cerca de 200 índios atearam fogo na churrascaria Brisa da Serra e na casa do posseiro. Também queimaram palco, pista de dança e 15 palhoças existentes no empreendimento. Tudo estava construído em área de açude aterrada ilegalmente.

“De acordo com Dourado Tapeba, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), tudo estava sendo feito para evitar atitudes drásticas como a de ontem, mas, agressões realizadas contra um membro da comunidade, domingo passado, motivaram o incêndio.

Ele conta que, depois do índio ter sido espancado a pauladas por homens de Cícero Nobre, a comunidade revoltada reuniu-se e, posteriormente, deu um prazo de 48 horas para o posseiro desocupar a área. “Ele já tinha saído, mas, estava ‘enrolando’ para tirar as coisas daqui. A comunidade cumpriu sua palavra e tocou fogo”, disse. Dourado acrescentou que todos os pertences do posseiro foram retirados antes da ação".

Empresas onde Francisco Cícero Nobre participa;

a) Em 2015, Francisco Cícero Nobre constituiu a Associação dos Moradores do Santo Antonio do Piaguary (AMSAP).

b) Em 01 de março de 2016, Cícero Francisco Nobre constitui a CAVE PARK EMPREENDIMENTOS LTDA em terras do Governo do Estado do Ceará com a conivência de alguns gestores da Prefeitura de Maracanaú.

A CAVE PARK EMPREENDIMENTOS LTDA tem em seu perfil, as caracteísticas de uma empesa que foi criada para negociar com o Estado. O seu CNAE é definido da seguinte forma e possui capial social de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

01.22-9-00 - Cultivo de flores e plantas ornamentais

41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários

41.20-4-00 - Construção de edifícios

47.29-6-02 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais

47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

52.23-1-00 - Estacionamento de veículos

55.10-8-01 - Hotéis

55.10-8-02 - Apart-hotéis

56.11-2-01 - Restaurantes e similares

56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios

68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios

73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

77.29-2-99 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

79.11-2-00 - Agências de viagens

79.12-1-00 - Operadores turísticos

79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

Em uma ação trbalhista aparece como parte reclamada Cicero Francisco NObre como sendo propietário de uma sucata na AVENIDA 20, Nº 229, SUCATA JOTA NETO, CEP 61.800-000, BAIRRO JEREISSATI II, PACATUBA-CE.

A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO -CHESF, sociedade de economia mista federal, concessionária dos serviços públicos federais de geração e transmissão de energia elétrica, empresa do sistema ELETROBRAS move uma ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR contra a Cave Park Empreendimentos Ltda, CNPJ 24.623.838/0001-08 e seus sócios administradores CICERO FRANCISCO NOBRE e VALDENISSE DE SOUSANOBRE, com endereço sito à Rua Maria Cassimiro, 55 – Bairro: Antonio Justa– Município Maracanaú/CE – CEP: 61903-035. Os sócios da Cave Park apelam da decisão favorável a CHESF.

02. O que funcionava no terreno onde acontece a demolição das caixas d’água?

O terreno onde estão sendo demolida as caixas d'água funcionou como sede (MORHAN MARACANAÚ) do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseniase (MORHAN).

03. O que é MORHAN?

O Morhan é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 6 de Junho de 1981. Suas atividades são voltadas para a eliminação da Hanseníase, através de atividades de conscientização e foco na construção de políticas públicas eficazes no na prevenção, tratamento, diagnóstico e reabilitação das pessoas atingidas pela...

04. A quem pertence o terreno do Bairro Colônia Antônio Justa?

No dia 13 de novembro de 2009 a Prefeitura Municipal de Maracanaú e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará assinaram termo de sessão de uso do imóvel de propriedade do Estado do Ceará, situado na área urbana do município de Maracanaú, totalizando 160,33 hectares, pertencente a antiga Colônia Antônio Justa, excetuando a área do Hospital de Dermatologia Sanitária Antônio Justa para a utilização na prestação de assistência a comunidade residente na Colônia Antônio Justa, por parte da CESSIONÁRIA.

05. A Prefeitura de Maracanaú está pagando para derrubar as caixas d’água?

A demolição das duas caixas d’água no terreno em que Cícero Fernando Nobre dono do Cave Park tem posso é feita pela Prefeitura de Maracanaú através da Licitação: 10.009/2022-TP/2022, cujo objeto é a contratação de empresa visando a demolição de duas caixas d´água na Colônia Antônio Justa, localizadas na avenida dos funcionários, em Maracanaú/Ce.

A demolição das duas caixas d’água no terreno em que Cícero Fernando Nobre dono do Cave Park tem posso é feita pela Prefeitura de Maracanaú através da Licitação: 10.009/2022-TP/2022, cujo objeto é a contratação de empresa visando a demolição de duas caixas d´água na Colônia Antônio Justa, localizadas na avenida dos funcionários, em Maracanaú/Ce.

A empresa vencedora da licitação foi a DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME | CPF/CNPJ: 07.432.752/0001-70 | Objeto/Lote: SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO | pelo Valor: R$ 124.723,32 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e trinta reais e trinta dois centavos).

06. Qual o acordo entre o Governo do estado do Ceará e a Prefeitura de Maracanaú em relação ao terreno da Colônia Antônio Justa?

A Prefeitura de Maracanaú (CESSIONÁRIA) quando recebeu a CESSÃO da Colônia Antônio Justa do Estado do Ceará recebeu junto as seguintes obrigações:

a) Usar o imóvel rigorosamente dentro da cláusula segunda, que é a assistência a comunidade residente na Colônia Antônio Justa;

b) Responsabilizar pela conservação e manutenção do imóvel, inclusive pelas taxas;

c) Não transferir, nem ceder a terceiros a qualquer título, o imóvel objeto deste termo de Cessão uso;

d) Restituir o imóvel indo prazo de vigência do termo de cessão de uso.

07. Por que o Bairro se chama Colônia Antônio Justa?

Foi criada em dezembro de 1942, com o nome de Colônia de São Bento onde, logo depois passaria a ser denominada de Colônia Antonio Justa. Homenagem póstuma prestada a este médico sanitarista por seus valorosos serviços prestados ao combate à hanseníase, nas primeiras décadas do século XX. Situada em Maracanaú, esta colônia estava destinada a abrigar cerca de 500 doentes do mal de Hansen, “dispondo de excelentes terras para a agricultura e pecuária, contando com um grande açude de capacidade para 6 milhões de metros cúbicos, um extenso canavial bem tratado, pomar e cuidadosas instalações para a criação de aves e outros animais de pequeno porte”. Lugar para onde eram levadas as pessoas acometidas do mal de Lázaro. Lugar que ninguém desejava ir, e até mesmo os familiares das pessoas que ali se encontravam internados evitavam ir.

08. Quantos hectares forma o Bairro Colônia Antônio Justa?

160,33 hectares

09. Quem são os maiores invasores de terras no bairro Colônia Antônio Justa?

O Bairro da Colônia Antônio Justa localizada em Maracanaú é um lugar de contrastes sociais. Ocupada por aqueles que precisam de um lugar para morar, também foi invadida por especuladores imobiliários, gente gananciosa e oportunista atrás de aferir lucro fácil, gente que até dos espelhos d´água existente no lugar fizeram baia para exercitar cavalos.

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