Cicero Francisco Nobre nascido em 21 de 09 de 1959, possui um histórico ligado a posse (especulação) de terra. Em 2002, ele foi expulso das terras Pitaguary em Maracanaú, depois de vários conflitos com os indígenas. A confusão entre Cicero Francisco Nobre e os Pitaguary que só terminou quando os índios cansados de esperar, partiram para ações concretas contra o posseiro dito empresário que vinha sendo pivô dos conflitos na aldeia.
No dia 07 de setembro de 2002, cerca de 200 índios atearam fogo na churrascaria Brisa da Serra e na casa do posseiro. Também queimaram palco, pista de dança e 15 palhoças existentes no empreendimento. Tudo estava construído em área de açude aterrada ilegalmente.
“De acordo com Dourado Tapeba, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), tudo estava sendo feito para evitar atitudes drásticas como a de ontem, mas, agressões realizadas contra um membro da comunidade, domingo passado, motivaram o incêndio.
Ele conta que, depois do índio ter sido espancado a pauladas por homens de Cícero Nobre, a comunidade revoltada reuniu-se e, posteriormente, deu um prazo de 48 horas para o posseiro desocupar a área. “Ele já tinha saído, mas, estava ‘enrolando’ para tirar as coisas daqui. A comunidade cumpriu sua palavra e tocou fogo”, disse. Dourado acrescentou que todos os pertences do posseiro foram retirados antes da ação".
a) Em 2015, Francisco Cícero Nobre constituiu a Associação dos Moradores do Santo Antonio do Piaguary (AMSAP).
A CAVE PARK EMPREENDIMENTOS LTDA tem em seu perfil, as caracteísticas de uma empesa que foi criada para negociar com o Estado. O seu CNAE é definido da seguinte forma e possui capial social de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.22-9-00 - Cultivo de flores e plantas ornamentais
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
41.20-4-00 - Construção de edifícios
47.29-6-02 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
55.10-8-01 - Hotéis
55.10-8-02 - Apart-hotéis
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios
73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
77.29-2-99 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
79.11-2-00 - Agências de viagens
79.12-1-00 - Operadores turísticos
79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO -CHESF, sociedade de economia mista federal, concessionária dos serviços públicos federais de geração e transmissão de energia elétrica, empresa do sistema ELETROBRAS move uma ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR contra a Cave Park Empreendimentos Ltda, CNPJ 24.623.838/0001-08 e seus sócios administradores CICERO FRANCISCO NOBRE e VALDENISSE DE SOUSANOBRE, com endereço sito à Rua Maria Cassimiro, 55 – Bairro: Antonio Justa– Município Maracanaú/CE – CEP: 61903-035. Os sócios da Cave Park apelam da decisão favorável a CHESF.
O terreno onde estão sendo demolida as caixas d'água funcionou como sede (MORHAN MARACANAÚ) do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseniase (MORHAN).
O Morhan é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 6 de Junho de 1981. Suas atividades são voltadas para a eliminação da Hanseníase, através de atividades de conscientização e foco na construção de políticas públicas eficazes no na prevenção, tratamento, diagnóstico e reabilitação das pessoas atingidas pela...
04. A quem pertence o terreno do Bairro Colônia Antônio Justa?
No dia 13 de novembro de 2009 a Prefeitura Municipal de Maracanaú e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará assinaram termo de sessão de uso do imóvel de propriedade do Estado do Ceará, situado na área urbana do município de Maracanaú, totalizando 160,33 hectares, pertencente a antiga Colônia Antônio Justa, excetuando a área do Hospital de Dermatologia Sanitária Antônio Justa para a utilização na prestação de assistência a comunidade residente na Colônia Antônio Justa, por parte da CESSIONÁRIA.
05. A Prefeitura de Maracanaú está pagando para derrubar as caixas d’água?
A demolição das duas caixas d’água no terreno em que Cícero Fernando Nobre dono do Cave Park tem posso é feita pela Prefeitura de Maracanaú através da Licitação: 10.009/2022-TP/2022, cujo objeto é a contratação de empresa visando a demolição de duas caixas d´água na Colônia Antônio Justa, localizadas na avenida dos funcionários, em Maracanaú/Ce.
A demolição das duas caixas d’água no terreno em que Cícero Fernando Nobre dono do Cave Park tem posso é feita pela Prefeitura de Maracanaú através da Licitação: 10.009/2022-TP/2022, cujo objeto é a contratação de empresa visando a demolição de duas caixas d´água na Colônia Antônio Justa, localizadas na avenida dos funcionários, em Maracanaú/Ce.
A empresa vencedora da licitação foi a DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME | CPF/CNPJ: 07.432.752/0001-70 | Objeto/Lote: SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO | pelo Valor: R$ 124.723,32 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e trinta reais e trinta dois centavos).
A Prefeitura de Maracanaú (CESSIONÁRIA) quando recebeu a CESSÃO da Colônia Antônio Justa do Estado do Ceará recebeu junto as seguintes obrigações:
a) Usar o imóvel rigorosamente dentro da cláusula segunda, que é a assistência a comunidade residente na Colônia Antônio Justa;
b) Responsabilizar pela conservação e manutenção do imóvel, inclusive pelas taxas;
c) Não transferir, nem ceder a terceiros a qualquer título, o imóvel objeto deste termo de Cessão uso;
d) Restituir o imóvel indo prazo de vigência do termo de cessão de uso.
07. Por que o Bairro se chama Colônia Antônio Justa?
Foi criada em dezembro de 1942, com o nome de Colônia de São Bento onde, logo depois passaria a ser denominada de Colônia Antonio Justa. Homenagem póstuma prestada a este médico sanitarista por seus valorosos serviços prestados ao combate à hanseníase, nas primeiras décadas do século XX. Situada em Maracanaú, esta colônia estava destinada a abrigar cerca de 500 doentes do mal de Hansen, “dispondo de excelentes terras para a agricultura e pecuária, contando com um grande açude de capacidade para 6 milhões de metros cúbicos, um extenso canavial bem tratado, pomar e cuidadosas instalações para a criação de aves e outros animais de pequeno porte”. Lugar para onde eram levadas as pessoas acometidas do mal de Lázaro. Lugar que ninguém desejava ir, e até mesmo os familiares das pessoas que ali se encontravam internados evitavam ir.
08. Quantos hectares forma o Bairro Colônia Antônio Justa?
160,33 hectares
09. Quem são os maiores invasores de terras no bairro Colônia Antônio Justa?
O Bairro da Colônia Antônio Justa localizada em Maracanaú é um lugar de contrastes sociais. Ocupada por aqueles que precisam de um lugar para morar, também foi invadida por especuladores imobiliários, gente gananciosa e oportunista atrás de aferir lucro fácil, gente que até dos espelhos d´água existente no lugar fizeram baia para exercitar cavalos.
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