QUEM É ENGANADO COM CHUPETA É CRIANÇA

A história não é nova, que diga o vereador Carlos Alberto (DEM), que foi iludido a sonhar com a prefeitura de Maranguape. Naquela época se falava que o grupo do ex-presidente da câmara municipal de Maracanaú pretendia tomar o cargo majoritário das mãos da oligarquia Robertiana.

Hoje o político da vez, preste a cair na armadilha é o vereador Lucinildo Frota, ele foi candidato a deputado Estadual em 2018, obtendo 10.810 votos, dos quais 7.367, foi em Maracanaú. A gestão oferece ao vereador apoio para sua candidatura a senador.

A potencial candidatura do vereador Lucinildo Frota, seja ela, a deputado Estadual ou Deputado Federal, mina as chances de eleição do ex-prefeito Firmo Camurça (PSDB) a deputado estadual ou da Deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB), que pretende sair candidata a deputada federal.

O que se sabe mesmo, é que o vereador Lucinildo Frota se encontra com o passe neste momento supervalorizado e é o único vereador com capacidade para sair candidato a deputado estadual ou deputado federal, seja por qual interesse for.

Será que o vereador Lucinildo Frota vai aceitar esse consolo?

"PREFIRO NÃO SER REELEITO DO QUE NÃO VOTAR A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA": DO MESMO CRIADOR DO PROGRAMA “QUALIFICA MARACANAÚ”.

Um Programa que precariza o trabalho não pode ser orgulho para uma gestão. O exemplo tá aí, o trabalhador e a trabalhadora cai se quiser!

'Prefiro não ser reeleito do que não votar a favor da reforma', disse, o Prefeito Roberto Pessoa (PSDB), quando ocupava o cargo de Deputado Federal. Hoje ele quer eleger a filha deputada federal. O exemplo tá aí, o trabalhador e a tabalhadora cai se quiser!

O Brasil perde 'uma reforma da Previdência' por ano em impostos não pagos por milionários e empresas. Somente a filha do prefeito Roberto Pessoa (PSDB), a Deputada Fernanda Pessoa deve a união, o valor de R$ R$ 144.972.798,25 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil. setecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos).

O tabalhador e a trabalhadora perderam com a reforma da previdência e o argumento de que geraria emprego foi falácia. Hoje o Brasil tem a 4ª maior taxa de desemprego do mundo, aponta ranking com 44 países.

A maldade praticada contra o trabalhador e a trabalhadora com a participação do Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB), hoje prefeito de Maracanaú desceu para Maracanaú na forma do “Qualifica Maracanaú”.

Vamos a um exemplo de um trabalhador que começou a trabalhar na Prefeitura de Maracanaú em 2013: Jarine Rocha da Silva, ocupava o cargo de Pedagogo e ganhava com vículo na Secretária de Ação Social, o salário de R$ 1.993,73 (mil novecentos e setenta e três reais e setenta e três centavos. Posto para fora da Prefeitura, Jarine se submeteu a uma vaga no “Programa Qualifica Maracanaú” ao cargo de Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Administrativo (na pratica técnico administrativo) para ganhar R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), sem direito a nenhuma garantia trabalhista.

Maracanaú quem é o teu sócio?

SUBINSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DIZ NÃO SE SENTIR SEGURO DENTRO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ:

Notícia de Fato nº 01.2021.00024602-5

Depois de fazer sérias denúncias por supostas irregularidades na Guarda Muncipal de Maracanaú por venda casada de fardamento com troca de horas de folga e suposto assédio a uma enfermeira do CAPS e outros denúncias cometido por diretor da Guarda Muncipal, o Subinspetor da Guarada Municpal, Carlos Roberto Carvalho afirma não se sentir seguro dentro das depências da Guarda Muncipal de Maracanaú.

O tal pedido formulado por Carlos Roberto Carvalho, Subinspetor da Guarda Municipal de Maracanaú, solicitando que este Órgão Ministerial recomende ao Prefeito Municipal de Maracanaú, sua permanência "na secretaria de origem, SEMAMSecretaria de Meio Ambiente ou em outra Secretaria da estrutura orgânica municipal", bem como recomende ao Corregedor da Guarda Municipal, para que todos os atos processuais instaurados pela corregedoria referida, que digam respeito à sua pessoa, sejam "sejam efetivados por meio de comunicação eletrônica, virtual ou meio físico decomunicação escrita ou por mensageiro" (folhas 56/59).

O Ministério Público Estadual destacou que possui caráter eminentemente privado, fator impeditivo para atuação do órgão Ministerial, que não possui atribuição para atuar na defesa de direitos individuais disponíveis, Mas visando instruir o procedimento em epígrafe, o MPECE designou o dia 06 de dezembro de 2021, para oitiva de 06 (seis) na sede das Promotorias de Justiça de Maracanaú/CE.

"Trata-se de pedido formulado por Carlos Roberto Carvalho, Subinspetor da Guarda Municipal de Maracanaú, solicitando que este Órgão Ministerial recomende ao Prefeito Municipal de Maracanaú, sua permanência "na secretaria de origem,SEMAM Secretaria de Meio Ambiente ou em outra Secretaria da estrutura orgânica municipal", bem como recomende ao Corregedor da Guarda Municipal, para que todos os atos processuais instaurados pela corregedoria referida, que digam respeito à sua pessoa, sejam "sejam efetivados por meio de comunicação eletrônica, virtual ou meio físico de comunicação escrita ou por mensageiro" (folhas 56/59)."

"Dizer que no dia 19.10.2021, pela manhã, o secretário, cel. Castelo Branco esteve na SEMAM secretaria de meio ambiente, indo propositadamente, até o sr. Secretário, do Meio Ambiente, pedir minha liberação e meu retorno para guarda municipal, para compor a escala de serviço, segundo falou o secretário da SEMAM em reunião interna sobre esse pedido do cel. Castelo branco e na presença da sra. Vanda (Vanderlangela-secretária executiva), sra. Daniele (coordenadora do bem-estar animal) e da sra. Regina (assistente de rh). e registrei boletim de ocorrência sobre o fato. (bo - anexo)."

"Dizer que o cel Castelo Branco possui essa demonstração de desafeto e desapreço por minha pessoa em razão de várias situações, as mais diversas possíveis. atitudes que ficaram claras pelo seu posicionamento e atos expostos, diante de alguns fatos que considero até gravíssimos, durante a minha gestão, os quais narro a seguir, para conhecimento de vossa excelência:"

"1 Ingerências do cel. nas competências da direção da guarda, previstas na lei da guarda, 1. 268/2007 e lei 447/95, estatuto do servidor de maracanaú;"

"2. Por ele ter me trancado na sala de vídeo monitoramento no dia 05.11.19, para eu explicar A ele por que fui fardado na câmara municipal de maracanaú, junto com vários guardas conversar com vereadores no dia 04.11.2019, pela manhã, sem a devida autorização dele. E então, constrangeu-me em fala arrogante, e proibiu-me de falar com qualquer autoridade sobre assuntos institucionais sem o devido consentimento dele."

"3. Por ele não ter tomado nenhuma atitude pelas tentativas de agressão e desacatos cometidos no dia 26.07.2019 pelo guarda sousa, (na época meu supervisor) e do assessor de relações públicas, do cel. sr. Zilsom, no dia 17.02.2020."

"4. Outro motivo foi pela ingerência/interferência do cel. nas insubordinações e transgressões cometidas pelo atual diretor sousa, na época meu supervisor. cito o fato do disparo de arma de fogo, proposital, dentro da instituição no dia 20.12.2020. todas participadas e algumas constatadas in loco pelo próprio cel. castelo. mas este nunca tomou providências, alegando ausência de corregedor e que iria falar com o sousa."

"5. Dizer que dentre outros fatos, o cel. o indicou para direção da guarda, mesmo contrariando 80% da tropa. além disso, o guarda promoção de nível hierárquico; dizer que o subinspetor sousa, também possui demonstração de desafeto e desapreço por minha pessoa, em razão de várias situações, as mais diversas possíveis, que ficaram claras pelo seu posicionamento e atos expostos, e alguns gravíssimos que ocorrerão durante a minha gestão, para conhecimento de vossa excelência:"

"1. Dizer que o guarda sousa (atual diretor) porta sua arma particular dentro e fora do serviço. Por este fato também não me sinto seguro em frequentar ou ir depor dentro da guarda municipal. onde funciona todos juntos : guarda, secretaria, corregedoria, defesa civil (guardas) e comad; há uma instrução que impõe comparecer desarmado. no entanto, o diretor entre outros, partes no processo estão armados no interior da guarda. Situação delicada de insegurança e risco para mim, diante desses fatos."

"2. não me sinto seguro por que o guarda sousa, já cometeu um disparo de arma de fogo com sua arma particular (pistola), dentro da guarda municipal no dia 20.12.2020, de forma propositada e desnecessária, fato gravíssimo, de repercussão geral dentro da tropa. segundo, a testemunha, o guarda sousa disse, que “era um tiro de treinamento”. O disparo foi contra uma das colunas do prédio da guarda. Fato gravíssimo e participado ao cel. castelo. Dizer que o relatório da testemunha sobre o fato ocorrido foi relatado ao assistente da corregedoria na minha presença. este relatório foi protocolado e encaminhado para providências, mas, até o momento, parece que nada foi apurado;"

"3. Por descumprimento de ordem do diretor, pelo guarda sousa, junto ao serviço operacional, durante minha gestão;"

"4. Por descumprimento de ordem do diretor, pelo guarda sousa, vindas do gabinete do prefeito e órgão intersetoriais, junto ao serviço operacional, em minha gestão;"

"5. Outro fato de repercussão geral dentro da tropa foi ter cometido assédio a uma enfermeira do CAPS AD, (quando trabalhou naquele posto) e esta enfermeira pediu transferência para o CAPS infantil, por constrangimento. toda tropa tem conhecimento do fato. inclusive, com relatórios e testemunhas. Registrar que é contraditório o pedido do secretário, cel. Castelo Branco, nesse embaraçoso momento, eu ir para dentro da guarda municipal, visto que ele mesmo solicitou minha a remoção da instituição (uma expulsão branca). há claras demonstrações de desafeto dele e do atual diretor, guarda sousa. Toda tropa é testemunha desses fatos, inclusive pessoas da prefeitura, vereadorese da sociedade."

"Registrar que a ída do cel. até a SEMAM, onde estou lotado para pedir a revogação da minha portaria e retorno a guarda, com certeza está sendo motivado porque sou testemunha/depoente em processo no mp - nº 01.2021.00024602-5 - de indícios de irregularidades dentro da guarda, referente à venda ilegal de fardas em troca de folgas e horas extras.

"Sob este ponto, vê-se que esta demanda possui caráter eminentemente privado, fator impeditivo para atuação deste Órgão Ministerial, que não possui atribuição para atuar na defesa de direitos individuais disponíveis."

"Face o exposto, INDEFIRO o pedido formulado por Carlos Roberto Carvalho, por faltar a este Órgão Ministerial atribuição para atuar na defesa de direitos individuais disponíveis."

"Cientifique-se o peticionante acerca da presente decisão, com cópia do presente despacho, por e-mail."

"Maracanaú/CE, 26 de novembro de 2021."

"Jarlan Barroso Botelho Promotor de Justiça - Respondendo"

A DISPUTA INTERNA DENTRO DA GESTÃO, ENTRE O EX-SECRETÁRIO DE ESPORTE E O ATUAL

Quem é que alimenta hoje a disputa interna entre o ex-secretário de esporte Marcio Caetano, envolvido no escândalo “Bola Fora” e o atual secretário de esporte, o ex-vereador Tales do Zueira?

O Secretário de Esporte de Maracanaú, o Sr. Tales Saraiva seria por direito o verdadeiro representante da prefeitura de Maracanaú, quando a assunto pender para à área de esporte, mas a realidade é outra na gestão municipal de Maracanaú. O Secretário de esporte muitas vezes tem ficado para escanteio nas promoções esportivas patrocinadas pela prefeitura de Maracanaú.

No episódio mais recente, eles disputam com unhas e dentes, a construção de uma Areninha do Acaracuzinho ou seria a Areninha do Novo Oriente? Obra esta realizada pelo governo do estado do Ceará e que em breve será entregue a Prefeitura de Maracanaú.

Em uma gestão ajustada, todos os gestores trabalham em conjunto para o bem do povo e da administração pública. O que temos visto ultimamente na prefeitrua de Maracnaú é a quebra do princípio da impessoalidade, que estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Tem certos representantes da prefeitura de Maracanaú que fala como se a caoisa pública fosse dele.

O Seu Marcio Caetano é o que mesmo na Prefeitura e Maracnaú, qual é o cargo que ele ocupa?

Maracanaú quem é o teu sócio?

VEREADOR IRMÃO RAIMUNDINHO PODERÁ SER CASSADO POR: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO, ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE, ABUSO – USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DOS PEDIDOS DO MNISTERIO PÙBLICO ELEITORAL,CASO SEJAM CONDENADOS:

a) cassar o diploma de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, eleito pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) bem assim, aplicar-lhe multa, em valor que deve ser fixado por dosimetria judicial, considerando a gravidade da conduta e a quantidade de eleitores beneficiados com a distribuição da benesse e pelo uso indevido das redes sociais, bem como sua inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, em conformidade com o artigo 22 inciso XIV da LC no 64/1990;

b) A inelegibilidade de JOCERLI LEANDRO BRAGA e NARCISIO MACIEL DE MENEZES, considerando suas contribuições para a prática dos atos, para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, em conformidade com o artigo 22 inciso XIV da LC n° 64/1990;

MPECE PROPÕE QUE PREFEITURA DE MARACANAÚ ORDENE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DA ESTAÇÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do promotor de justiça abaixo assinado, vem, perante V. Exa., com fulcro no art. 129, incisos II e III da Constituição Federal, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, contra MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, pessoa jurídica de direitopúblico (situado na Prefeitura Municipal ou na sede na Procuradoria Geral do Município, com endereço na Rua 01n.º 652, Palácio Antônio Gonçalves - Novo Maracanaú),pelos fundamentos fáticos e jurídicos abaixo:

O Ministério Público Estadual apurou que vários estabelecimentos (comércios, bares,ambulantes, quiosques e outros) fazem uso irregular do espaço público, localizado na Rua Manoel Pereira, ao lado da Praça Henrique Mendes (Praça da Estação), Maracanaú, (passeio/calçada/via) com a utilização de mesas, cadeiras e a realização de eventos de música ao vivo, impedindo o livre trânsito de pedestres ou veículos no logradouro público, com total desrespeito ao cumprimento das normas urbanísticas,conforme registros fotográficos realizados às fls. 1, fls. 33/35, fls. 39/41 e fls. 114/119.

A propósito dessa situação, foi expedida a Recomendação n.º 25/2019, a qual apontou a necessidade de adoção de providências, por parte do Município de Maracanaú, para a implementação de um plano de ordenação urbana para o espaço público, situado no entorno da área da Rua Manoel Pereira ao Lado da Praça Henrique Mendes - Centro de Maracanaú (fls. 44/47).

Na CI n.º 16/2020 e provocada pelo Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Maracanaú encaminhou um Plano de Ordenamento Urbano para a Praça Henrique Mendes no Centro do Município deMaracanaú (fls. 79/84).

Buscando acompanhar a materialização desse plano, foram encaminhados diversos expedientes ao Município de Maracanaú, todos em que o Ministério Público requisitou a apresentação do cronograma de execução do Plano de Ordenamento Urbano da Praça Henrique Mendes. Após diversas tentativas, no dia (dois) de fevereiro de 2021, o Município de Maracanaú encaminhou o cronograma deexecução do referido plano,com prazo de inicio a partir do dia 1º de fevereiro de 2021.

No entanto, após finalizado o prazo previsto no referidocronograma, foi constatada em nova diligência ocorrida em 13 (treze) de setembro de2021, a continuidade da ocupação irregular dos espaços públicos (passeio/calçada/rua), conforme relatório de diligência (fls. 115/119)...

DESPACHO