OS MORADORES DO CONDOMÍNIO ORGULHO DO CEARÁ ENFRENTAM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA.

Sergio, líder do MTST fala sobre os problemas enfrentados pelos moradores do condomínio orgulho do Ceará localizado no quarto anel viário.

Os moradores do condomínio Orgulho do Ceará enfrentam problemas de infraestrutura. O conjunto habitacional fica localizaado ás margens do quarto Anel Viário e faz divisa com três municípios: Fortaleza, Pacatuba e Maracanaú. Sem transporte coletivo, escolas e equipamentos de saúde, lideranças buscam uma solução para o problema.

O Condomínio Orgulho do Ceará é formado por famílias originárias de Pacatuba (20%), Fortaleza (40%) e Maracanaú (40%) que necessitam de transporte para poder trabalhar, além de outros equipamentos públicos.

No último dia 29 de dezembro de 2018 na entrega de mais 1024 unidades, lideranças comunitárias conversaram com mo governo Camilo Santana (PT),que prometeu construir todos os equipamentos necessários.

A integração de uma linha partindo do Condomínio com destino ao terminal Cidade Jardim é uma solução apontada pelas lideranças comunitárias, outra cobrança dos moradores seria uma linha de ônibus, ligando o Condomínio a uma estação do METROFOR, além da linha que ligue o condomínio ao centro de Maracanaú via CEASA.

O Conjunto que no inicio da sua construção estava localizado na Cidade de Maracanaú e depois passou para Pacatuba através de um acordo entre os prefeitos das duas cidades.

A redefinição dos limites :

O Projeto Atlas de Divisas Georreferenciais do Ceará foi criado em 2009 para estabelecer os novos limites dos municípios do Ceará. Este projeto faz parte de um acordo entre órgãos como o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Assembleia Legislativa (AL-CE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última consolidação dos limites aconteceu em 1951 quando foi criada assinada a Lei de criação dos municípios do Ceará. O estudo possibilitará a elaboração de um novo mapa e de uma nova lei estadual definido os limites municipais e georreferenciados.

O objetivo irá favorecer a implantação de serviços públicos. Antes do estudo problemas diversos eram encontrados nas localidades onde os limites eram conflituosos. Um exemplo é os limites entre Maracanaú e Fortaleza onde houve um processo de conurbação. Nestes limites a população não tinha um referencial para cobrar das autoridades à implantação dos serviços públicos de água, esgoto, limpeza pública, saúde e outros. Outro problema era a dificuldade de encontrar os endereços pelo pessoal dos correios.

O projeto envolveu a redefinição dos limites de 128 municípios do Ceará, e teve a região que envolve os limites entre Fortaleza e Maracanaú como o mais complicado para finalizar. Mas nas definições dos limites em todo projeto foi levado em conta à situação histórica e o sentimento de pertencimento dos moradores da comunidade.

O termo de ajuste do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses foi assinado no dia 03 de agosto de 2017, entre os prefeitos de Maracanaú, Fortaleza e Caucaia.

A solenidade de assinatura do termo foi presidida pelo Deputado Estadual Julinho (PDT), hoje do PPS. Na época da assinatura o deputado Julinho ressaltou que o ajuste das divisas territoriais trará benefícios às cidades cearenses e aos seus moradores, que passam a ter segurança a qual município pertencem. Segundo o parlamentar, pessoas que moram nas proximidades limítrofes entre dois municípios, em muitos casos não sabiam a que poder público recorrer em caso de necessidade. O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, considerou que a definição dos limites é “um importante de instrumento de cidadania”, já que as comunidades terão mais condições de reivindicar melhorias para si. Ele salientou ainda que o acordo firmado foi benéfico para todos os municípios.

O projeto de lei 271/18 foi aprovado durante sessão plenária no dia 18/12/2018. Este projeto atualiza todos os limites territoriais dos 184 municípios cearenses, que foram revisados, atualizados e georreferenciados, explica o coordenador da Comissão de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais, Luiz Carlos Mourão. Segundo ele, o Ceará é o segundo estado do País a ter seu georreferenciamento atualizado.

O coordenador do projeto, deputado Julinho (PPS), acrescenta que os 57 ajustes de limites realizados beneficiaram 114 municípios. Segundo o deputado, a Assembleia não georreferenciou os municípios que não fizeram acordo entre si, porém transcreveu a última lei vigente da criação deles, garantindo maior segurança jurídica, evitando que a lei possa ser questionada judicialmente no futuro.