De Body Shape a frutas servidos aos atletas nada tem cupom fiscal que comprove a compra:
A quantia em despesas irregulares repassadas pela Prefeitura de Maracanaú detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) somam R$ 430.944,00 (quatrocentos mil e quatrocentos e trinta mil, novecentos e quarenta e quatro reais).
As irregularidades constatadas pelo TCECE são as mais diversas, como refeição de atletas sem comprovação de cupom fiscal, ajuda para atletas sem comprovação de amparo legal, frutas para o treino sem comprovação de cupom fiscal, Body Shape, sabão, ajuda para transporte sem comprovação de amparo legal, entre várias outras despesas não comprovadas.
13. DOS RECURSOS REPASSADOS AO MARACANÃ ESPORTE CLUBE (Anexo XXXV) A Comissão de Inspeção solicitou toda documentação referente aos recursos repassados à entidade esportiva sem fins lucrativos Maracanã Esporte Clube, totalizando R$ 415.000,00 no entanto somente foram apresentados os seguintes documentos: (somente em 2015)
Cópia da Lei 2.324 de março de 2015, que autoriza o Prefeito Municipal através da Secretaria de Esportes a patrocinar a entidade Maracanã Esporte Clube – Modalidade Futsal no valor de R$ 85.000,00, em quatro parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 25.000,00 e as demais de R$ 20.000,00; - Termo contrato de patrocínio no valor de R$ 85.000,00;
- Plano de aplicação das cotas do Patrocínio de R$ 85.000,00; - Registros fotográficos; - Documentos de despesas referentes ao patrocínio de 85.000,00 (1ª e 2ª Parcela). Esta equipe técnica informa que devido a não apresentação da documentação que respalda os repasses à entidade em alude no valor R$ 330.000,00 não se pôde constatar a regularidade das despesas.
Após exame dos documentos supracitados inerentes ao patrocínio de 85.000,00 expõe que: O plano de aplicação da cota de patrocínio previu no inciso VI do item 7.2 a apresentação de relatório circunstanciado do cumprimento das atividades desenvolvidas, contudo esse documento não foi apresentado. Foram apresentados documentos de despesas referentes à 1ª e 2ª parcelas somente e verificadas as seguintes as falhas:
FONTETCECE
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