Alguns gestores da Prefeitura de Maracanaú, no total de 18 (dezoito), incluindo o Prefeito Firmo Camurça (PR) terão que prestar informações sobre irregularidades contábeis constatada pela fiscalização do TCM nas contas da Prefeitura Municipal de Maracanaú. Veja abaixo quem são os gestores intimados para prestar explicações sobre as irregularidades:
01. O Prefeito José Firmo Camurça Neto (PR) terá que dar explicações sobre os seguintes itens abaixo:
5. - Irregularidades no FUNDEB;
8.4 – Irregularidades na contratação de servidores temporários;
9.1 – DA CONTROLADORIA SUBORDINADA À SECRETARIA DE FINANÇAS:
A controladoria do município está subordinada à Secretaria de Finanças, o que conflita com os ensinamentos da doutrina, que defende uma Controladoria independente ligada ao Prefeito, caracterizando órgão de Staff com livre acesso a toda estrutura e áreas da administração.
Entende-se por irregular a vinculação e subordinação da Controladoria a Secretaria de Finanças.
12. – DA BURLA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL
13. – IRREGULARIDADES DOS RECURSOS REPASSADOS AO TIME DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE.
02. Maria das Graças dos Santos Caetano (Presidente do CAC’s – FUNDEB);
5. IRREGULARIDADES NO FUNDEB:
03. Maria Teresa Porto Joventino (Pregoeira Oficial) :
6.2.1.1 – IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19.001/2015;
6.2.2.1 - IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14.006/2015 – REGISTRO DE PREÇOS;
04. – Antônio Gilvan Inácio e Sales (Secretário de Cultura e Turismo):
6.2.1.1 - IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19.001/2015;
13. - IRREGULARIDADES DOS RECURSOS REPASSADOS AO TIME DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE.
05. – Cristiano Benevides Bezerra (Secretário de Saúde):
6.2.2.1 - 6.2.1.1 - IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19.001/2015;
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
6.2.3.1 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.15,0511.01- SESA:
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
6.2.4.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.15,0512.01- SESA:
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
6.2.7.1 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.15.0518.01 – SESA:
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
6.2.8.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.15.0505.01/2015 – SESA:
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
6.2.9.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.15.0615.01-SESA:
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
10. – VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS:
Irregularidades.
06. Francisco Juliano Rodrigues de Sousa (Presidente CPL Saúde):
6.2.3.1 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.15,0511.01- SESA:
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
6.2.4.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.15,0512.01- SESA:
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
6.2.7.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.15.0518.01 – SESA:
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
6.2.8.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.15.0505.01/2015 – SESA:
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
6.2.9.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.15.0615.01-SESA:
Superfaturamento na aquisição de medicamentos;
07. Antônio Nilson Gomes Moreira (Secretário de Educação):
7.1 – IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS:
CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA;
7.3 - IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS:
COMUNA CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA -EPP
9.2.6 - IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS:
Divergências no Estoque
9.2.7 – IRREGULARIDADE NO ALMOXARIFADO DA ESCOLA DURVAL AIRES
Divergências no Estoque
10. – VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS:
Irregularidades.
08. José Henrique Pinto Lima (Secretário de Gestão, Orçamento e Finanças):
7.1 - IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSESSORIA CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA:
7.2 – IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSESSORIA LICITUS CONSULTORIA MUNICIPAL:
7.3 - IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSESSORIA COMUNA CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA – EPP:
7.4 - IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSESSORIA ASTRAL:
7.5 - IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSESSORIA M3 CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO LTDA – ME:
8.3.3 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:
Irregularidades na contratação temporário de agentes de saúde;
8.4 – DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS:
Irregularidades na cotação de servidores temporários;
8.5.2 – DAS ATRIBUIÇÕES EM CARGOS EM COMISSÃO:
Existência de cargos incompatíveis com a natureza do vínculo;
9.1 - DA CONTROLADORIA SUBORDINADA À SECRETARIA DE FINANÇAS:
Entende-se por irregular a vinculação e subordinação da Controladoria a Secretaria de Finanças.
9.2.1 – EXAME DO ALMOXARIFADO CENTRAL:
9.2.2 - EXAME DO ALMOXARIFADO (CAF):
9.2.3 – EXAME DE MEDICAMENTOS NO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA:
Divergências de contagem amostral. etc..
9.2.4 - EXAME DE ALIMENTOS NO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA:
Divergências de contagem amostral.
9.2.6 – EXAME NO ALMOXARIFADO NA CONAB – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS:
Divergências no estoque;
9.2.7 - IRREGULARIDADE NO ALMOXARIFADO DA ESCOLA DURVAL AIRES
10. - VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS:
Irregularidades
12. – DA BURLA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL
13. – IRREGULARIDADES DOS RECURSOS REPASSADOS AO TIME DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE.
09. Maria Cristina de Oliveira Gomes (Controladora Geral):
7.1 – IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS:
CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA;
7.2 – IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSESSORIA LICITUS CONSULTORIA MUNICIPAL:
7.3 - IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS:
7.4 - IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSESSORIA ASTRAL:
8.3.3 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:
8.4 – DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS:
8.5.2 – DAS ATRIBUIÇÕES EM CARGOS EM COMISSÃO:
9.1 - DA CONTROLADORIA SUBORDINADA À SECRETARIA DE FINANÇAS:
Entende-se por irregular a vinculação e subordinação da Controladoria a Secretaria de Finanças.
9.2.1 – EXAME DO ALMOXARIFADO CENTRAL:
9.2.2 - EXAME DO ALMOXARIFADO (CAF):
9.2.3 – EXAME DE MEDICAMENTOS NO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA:
Divergências de contagem amostral. etc.
9.2.4 - EXAME DE ALIMENTOS NO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA:
- Divergências de contagem amostral.
9.2.6 – EXAME NO ALMOXARIFADO NA CONAB – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS:
Divergências no estoque;
9.2.7 - IRREGULARIDADE NO ALMOXARIFADO DA ESCOLA DURVAL AIRES:
10. - VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS:
Irregularidades
12. – DA BURLA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL
13. – IRREGULARIDADES DOS RECURSOS REPASSADOS AO TIME DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE.
10. Sergio Dias da Paz (Secretário de Cultura e Turismo):
7.3 - IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS:
11. João José Pinto (secretário de Finanças):
9.1 - DA CONTROLADORIA SUBORDINADA À SECRETARIA DE FINANÇAS:
Entende-se por irregular a vinculação e subordinação da Controladoria a Secretaria de Finanças.
12. José Deoclides de Augusto Ferraz (Responsável Almoxarifado Central)
9.2.1 – EXAME DO ALMOXARIFADO CENTRAL:
13. José Expedito Aguiar Sousa Filho (Responsável CAF):
9.2.2 - EXAME DO ALMOXARIFADO (CAF):
Divergência estoque.
14. Juliana Lima Silva (Responsável CAF Hospital):
9.2.3 – EXAME DE MEDICAMENTOS NO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA:
Divergências de contagem amostral. etc..
15. José Luiz Rodrigues da Silva (Responsável CAF Hospital):
9.2.3 – EXAME DE MEDICAMENTOS NO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA:
Divergências de contagem amostral. etc..
16. Aliadine de Oliveira Paula (Responsável Pelo Almoxarifado Central do Hospital):
9.2.4 - EXAME DE ALIMENTOS NO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA:
Divergências de contagem amostral.
17. Emanuela de Batista Lima (Secretária de Governo):
10. – VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS:
Irregularidades.
18. Carlos Eduardo Borges Evangelista (Secretário de Infraestrutura):
10. – VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS:
Irregularidades.
FONTE TCECE
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