PROCURADORES MUNICIPAIS NÃO CONCURSADOS, UM PROBLEMA PARA A SOCIEDADE

A maioria dos procuradores municipais que deveria ser servidores de carreiras devidamente aprovados em concursos público são na verdade cargos comissionados, preenchidos por amigos, parentes ou correligionários dos prefeitos, o que retira a imparcialidade do profissional e sua autonomia exigidas para o bom desempenho da função pública, e o resultado de tudo isso, a população senti na pele.

Desta forma o procurador do município em cargo comissionado fica com as mãos amarradas, sem poder notificar o Ministério Público em casos de ilegalidades em contratações ou contatos, licitações, ou identificar a destinação de recursos federais do próprio município.

Das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm procuradores municipais concursados - o que representa 66% dos municípios - é o que mostra o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, estudo elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)

O projeto foi desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais, instituições ainda pouco estudadas na gestão pública brasileira.


Estruturado a partir de pesquisa com os procuradores municipais, o relatório é pioneiro por se dedicar exclusivamente à realidade das Procuradorias e por adotar uma metodologia que permite a coleta de dados atualizados, com alto grau de confiabilidade.

Pautas preponderantes para o desenvolvimento da Procuradoria Municipal como instituição essencial à Administração Pública são levantadas neste documento, tais como a relevância do papel autônomo dos procuradores no exercício da orientação jurídica dos gestores públicos, sua contribuição para o controle da legalidade na gestão municipal e a necessidade de equiparação e valorização da carreira.

Resultado de uma parceria entre a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a consultoria Herkenhoff & Prates, este livro busca dar visibilidade às evidências que incentivam o progresso e o bom andamento da Advocacia Pública Municipal.

Conheça mais sobre o projeto:

FONTE