BLOG DO MELO: GERENTES DE FLORICULTURAS DESMASCARAM FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE MARACANAÚ

Segundo o Ministério Público Estadual uma associação criminosa foi formada por funcionários da prefeitura de Maracanaú lotados na Secretaria de Governo para prática de crimes de forma a possibilitar a execução de fraude licitatória e falsificação de documentos. Estes funcionários foram desmascarados por gerentes de floriculturas que tiveram os documentos de suas empresas falsificados. O crime ficou conhecido em Maracanaú como ‘o caso das rosas’. As funcionárias Emanuela Batista Lima secretária executiva de governo e a coordenadora de governo Maria do Socorro Sousa envolvidas foram afastadas dos cargos a pedido do Ministério Público Estadual na época.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE MARACANAÚ vem, com o costumeiro acatamento, e com fundamento nos artigos 37, caput, c/c 129, incisos III e IV, todos Ca Constituição Federal art. 1°, § 4º e art. 3º § 2º ambos da Lei Complementar 105/2001; art. 1º, caput, art. 2º incisos I a III e nas Lei 7.347/85 e 8.429/92 promover a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, em face das condutas ímprobas imputadas às seguintes pessoas físicas e jurídicas:

1. JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO,

2. EMANUELA BATISTA LIMA,

3. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MAIA,

4. VICTÓRIA MARIA DE LA CONCEPCION PEREZ DA SILVEIRA

PESSOA JURÍDICA BENEFICIADA:

CARMO FLORES LTDA - ME, nome fantasia: “JARDIM NUAGE”,
CNPJ nº 13.357.715/0001-48, com sede na Estrada Particular, localidade
Beija Flor, lotes 5 e 6, Pernambuquinho, Guaramiranga/CE,

Depois do recolhimento de documentos e oitivas de pessoas realizadas, o conjunto probatório colhido durante as investigações possuem elementos suficientes para a caracterização de atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em relação aos fatos apurados, porquanto demonstra de forma clara a existência de uma associação criminosa para a prática de crimes de forma a possibilitar a execução de fraude licitatória e falsificação de documentos.

Munido das informações relevantes colhidas na investigação promovida nos autos do referido Inquérito Civil Público e das informações ainda parciais referentes à quebra de sigilo bancário, o Ministério Público instaurou o Procedimento de Investigação Criminal registrado sob o nº 2015/278975, cujo objeto é apurar a existência de crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, praticados por um grupo com características de organização criminosa, formado por funcionários públicos do município de Maracanaú e empresários. Tal procedimento culminou no oferecimento de denúncia-crime em desfavor de Emanuela Batista Lima, Maria do Socorro de Souza Maia e Victória Maria de La Concepcion Perez da Silveira.