MPE IMPETROU AÇÃO PARA ACABAR COM A FARRA DOS VEREADORES DE MARACANAÚ

"A Câmara de Maracanaú é um verdadeiro cabide de empregos direcionados aos amigos do rei."

MPE pretende acabar com a farra de cargos comissionados na Câmara Municipal de Maracanaú

A farra com a verba pública na câmara municipal de Maracanaú deve acabar em poucos dias, pois, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública com essa intenção.

Segundo o Ministério Público Estadual a situação da Câmara Municipal de Maracanaú é absurda, desproporcional e inconstitucional.

Inadmissível, pois, inclusive sob o ponto de vista constitucional, que a edilidade de Maracanaú possua 84% de seus cargos públicos (excluindo os cargos eletivos) de natureza comissionada, em verdadeiro “ cabide de empregos direcionado aos amigos do rei”, em evidente prejuízo ao interesse público.

Como se não bastasse não há lei nenhuma que descreva as atribuições dos cargos em comissão e funções de confiança, havendo tão somente um “documento”, enviado pela Casa, referindo-se à Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Maracanaú”. No entanto, repita-se tal estrutura não foi definida em lei!