O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Maracanaú, em parceria com a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18), uma operação que culminou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Maracanaú e dois em Fortaleza, determinados pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Maracanaú, Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior. Além disso, o magistrado ordenou o afastamento da secretária-executiva da Secretaria de Governo de Maracanaú, Emanuela Batista Lima, e da coordenadora da Secretaria de Governo, Maria do Socorro de Souza, de seus respectivos cargos.
A ação de improbidade administrativa tem a finalidade de apurar suposta fraude em licitação para aquisição de até 40 mil arranjos florais, no valor global de R$ 240 mil para distribuição durante o Dia Internacional da Mulher e Dia das Mães, no ano de 2013, dos quais a Prefeitura comprou, efetivamente, 18 mil arranjos. A vencedora do certame, no valor de R$ 90 mil segundo a nota de empenho nº 07050002 da Secretaria de Governo de Maracanaú, foi a empresa Carmo Flores. No Dia Internacional da Mulher daquele ano foram gastos R$ 7,5 mil para a compra de 3 mil arranjos, ao preço unitário de R$ 2,50. Para o Dia das Mães de 2013, foram comprados 15 mil arranjos, cujo valor unitário foi orçado em R$ 6,00.
O juiz do caso decretou segredo de justiça para a realização de diligências. Portanto, os promotores de Justiça que acompanham o caso se resguardam em não tecer comentários ou prestar quaisquer informações que venham a comprometer o desenvolvimento de ações posteriores.
Fonte: http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=4170
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