A antiga Associação dos Moradores do Conjunto Novo Oriente, que hoje se chama Instituto Lucimário Caitano recebeu da Prefeitura Municipal de Maracanaú, o valor de R$ 270.480,00 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e oitenta reais), pago em 02 (duas) parcelas, sendo 1º parcela no valor de R$ 215.680,00 (duzentos e quinze mil, seiscentos e oitenta reais) e 2º parcela no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). O Instituto Lucimario Caitanoo tem como expoente a figura do suplente de vereador< o senhor Marcio Caitano que responde processo na Vara de Execuções de Organizações Criminosas por suspeita de malversação de verbas públicas, quando este era secretário de Esporte de Maracanaú.
1 - ABERTURA: 2 — OBJETO:
O projeto “Direito ao Esporte Ajuda a Crescer” objetiva contribuir para a redução da ociosidade e o sedentarismo de crianças e adolescentes. Além disso, dar oportunidades aos envolvidos para a busca dos seus sonhos através do esporte, bem como envolver a comunidade esportiva para o sucesso do projeto, a fim de que a mesma sinta-se responsável pelo desenvolvimento local da instituição, deixando um legado de momentos marcantes para os participantes.
3 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
Para a execução das atividades previstas nesta parceria, a Administração Pública Municipal transferirá à Organização da Sociedade Civil, de acordo com o cronograma de execução, o valor de R$ 270.480,00 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e oitenta reais), pago em 02 (duas) parcelas, sendo 1º parcela no valor de R$ 215.680,00 (duzentos e quinze mil, seiscentos e oitenta reais) e 2º parcela no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
4 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desta parceria correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa orçamentário: 1592.08.243.1215.2121
Elemento: 3.3.50.43.00 / 3.3.50.43.01: Subvenções Sociais
Fonte: 1899000001: Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente.
A ratificação do Processo Administrativo Nº 1592.22.0114.01/DCP, - Dispensa de Chamamento Público que concedeu ao Instituto Lucimário Caitano subvenções socias no valor de R$ 270.480,00 (duzentos e setenta mil e quatrocentos reais), foi assinada pelo ordenador de despensa da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Maracanaú, o senhor Francisco Antônio Ferreira da Silva no dia 25 de fevereiro de 2022 e conforme projeto básico deve ser executado em 6 (seis) meses.
Vejamos a justificativa de Dispensa de Chamamento Público que foi assinada pelo Sr. CLAUDIO ITÁLO DA SILVA DE ALMEIDA em 27 de janeiro de 2022, mas O TERMO RATIFICAÇÃO de Dispensa de Chamamento Público foi assinada dois dias antes pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, o Senhor FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, mais conhecido por CHICO BARBEIRO.
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