A Comissão de diretos Humanos da OAB-CE Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza tem atuado firmemente na defesa dos direitos da pessoa humana, no acesso à justiça e na busca dos direitos sociais.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza funciona em um conjunto de salas no 1º andar do Business Place, Torre I, Feira Center em Maracanaú e se encontra preparada para que sempre que receber violações efetivas ou iminentes de direitos humanos, a entendimentos com as autoridades públicas constituídas, adotar quaisquer outros procedimentos necessários à apuração dos fatos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado e à integridade do direito ameaçado.
Hoje a Comissão de direitos humanos da OAB-CE Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza é presidida pelo Advogado Mardonio Almeida e tem como secretário, o jovem operador do direito, o advogado Paulo Victor Damasceno.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB-RMF) faz parte de uma das 21 Comissões permanentes ativas. Incansável na defesa dos direitos humanos, hoje a comissão está acompanhando e cobrando providências cabíveis em defesa dos Feirantes da Ceasa que foram desabrigados pelas obras do 4º Anel Viário e dos Moradores do Condomínio Orgulhos do Ceará II que se encontram abandonados a sorte naquela localidade longínqua dos serviços públicos oferecidos pelas grandes cidades e sem serviços públicos essenciais a vida.
Desde que foram expulsos do seu local de trabalho em um processo claro de higienização, os feirantes que trabalhavam em frente a CEASA/CE tem enfrentado dificuldades para honrar com os seus compromissos financeiros. Alguns que relutam em deixar o local são ameaçados constantemente por seguranças da CEASA. Em bisca de Solucionar o problema, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RMF procurou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará e na última quarta-feira dia 04 de março de 2020, acompanhada por feirantes da CEASA esteve na Câmara Municipal de Maracanaú, onde foi sugerido a criação de uma comissão formada por vereadores para tratar do assunto. Ao encerrar a sessão, os feirantes foram recebidos pelo vereador Julio César (PEN), que se comprometeu levar o caso ao Deputado Júlio César Filho (PPS), para que este faça chegar ao conhecimento do Governador Camilo Santana (PT).
Quanto aos moradores do Condomínio Orgulho do Ceará II, uma visita foi feita pelo secretário da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-RMF ao condomínio no dia 02 de março de 2020, onde depois de ouvir os moradores foi decidida uma reunião no auditório da OAB-RMF, que viria acontecer no dia 04 de março de 2020.
No dia 04 de Março de 2020, a Comissão de moradores presente no Auditório da OAB-RMF relataram os principais problemas enfrentados por eles, desde que vieram morar no Condomínio Orgulho do Ceará II com a promessas que teriam uma infraestrutura básica que os acolhessem naquele empreendimento. Infelizmente o tempo passou e os equipamentos previstos na Matriz Contratual do Empreendimento Orgulho do Ceará II não foram construídos, além de todo esse problema advindo do não cumprimento por parte do Estado do Ceará, a prefeitura de Pacatuba não tem honrado com a sua parte. Os moradores também relataram que para serem atendidos em qualquer equipamento da prefeitura de Pacatuba, eles tem que estarem associados a uma ONG local, onde lá de posse de uma senha são encaminhados para os serviços públicos na Prefeitura de Pacatuba.
Ao final da reunião onde facultada a palavra para que todos se manifestassem,os representantes dos moradores presente decidiram seriam feitas petições aos órgãos competentes.
A Comissão irá comunicar ao MPECE a denúncia feita pelos moradores, quanto à necessidade de uma autorização pega em uma ONG local para que os moradores sejam atendidos nos serviços públicos da Prefeitura de Pacatuba. Será também feitas petições a órgãos da Prefeitura de Pacatuba, aos órgãos do Governo do Estado do Ceará e ao Ministério Público Federal (MPF). Será também estudada uma ação coletiva que será proposta ao MPE de suspensão do pagamento dos aluguéis até que se estabeleçam os serviços básicos essências a vida dos moradores do Condomínio do Orgulho do Ceará II.
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