A transparência pública da cidade de Pacatuba é a pior do estado do Ceará. Na cidade serrana o cidadão tem a pior referência nos portais de transparência, isso prejudica a fiscalização do povo.
Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.
Dos portais de transparência das prefeituras analisados, verificou-se que 38,59% (71) alcançaram nota entre 9 e 10, a maioria, 59,24% (109), ficou com nota entre 7 até 9, e a minoria 2,17% (4) com nota abaixo de 7. Vale ressaltar que a menor nota observada foi 6,5, sendo atribuída somente a uma prefeitura (Pacatuba). Três prefeituras – Granjeiro, São João do Jaguaribe e Umari – alcançaram a maior nota: 9,75.
Como é calculado o ITM
O Índice é uma pontuação (de zero a 10) atribuída pela Corte de Contas aos portais de transparência das administrações municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo dos 184 municípios do Estado. Trata-se de análise sistemática referente às informações presentes nos portais de transparência decorrente de consultas aos respectivos endereços eletrônicos, baseado no nível de conformidade à legislação pertinente, sobretudo à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
FONTE: TCECE
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