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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

ESTES SECRETÁRIOS QUE NÃO ASSINAM NADA NÃO ENGANAM NINGUÉM





Na história que vou contar a seguir, qualquer semelhança com Maracanaú é mera coincidência.

Maracanaú novamente figura em um programa de alcance nacional, desta vez na revista semanal da Rede Globo, O Fantástico. Maracanaú é apontada como a cidade mais violenta do Brasil, perdendo agora, somente para Altamira-PA que foi palco de um massacre em uma penitenciária.

Vamos à história e repito novamente que qualquer semelhança com Maracanaú é mera coincidência!

Uma certa secretaria municipal localizada em um município do Brasil, depois de ser denunciada ao MPE por suposta fraude em licitações. O seu secretário foi intimado para prestar defesa sobre a suposta ilegalidade. Em defesa do secretário da pasta, o seu advogado usou o seguinte argumento:

Nos autos da Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual, vem, com reciprocidade de respeito, ante Vossa Excelência, mui digno e honrado Magistrado, no prazo fixado pelo Art. 396, caput, do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, dizendo, fundamentando e requerendo o seguinte:

Nem poderia, pois, na verdade, o seu cliente NÃO PRATICOU QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO ILÍCITO no curso do processo licitatório apurado, tampouco ATO que importasse em EXECUÇÃO CONTRATUAL.

Veja-se que o réu NÃO ASSINOU PROJETO BÁSICO, NÃO AUTORIZOU REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NÃO DEU PARECER JURÍDICO, NÃO SUBSCREVEU EDITAL, NÃO REALIZOU JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DA LICITAÇÃO, NÃO DEU ORDEM DE SERVIÇO, NÃO REALIZOU MEDIÇÃO, LIQUIDAÇÃO NEM ORDENOU PAGAMENTOS.

Sabemos que na verdade muitos secretários só aparecem nas entrevistas e em alguns vídeos ao lado do prefeito, deputados e vereadores.


Para esses secretários que frequentam o Facebook e outras plataformas de acolhimento de vídeos na NET, que se lasque o Secretário Executivo! Estes secretários executivos em muitas prefeituras não entendem nada do traçado, mas bem remunerados pela capacidade que não possuem no conhecimento dos processos licitatórios vão assinando tudo que lhe jogam em cima da mesa que estes ocupam em um lugarzinho perto do Senhor Secretário dos vídeos e das falas demagogas ecoadas nos facebook da vida.

Estes secretários que não assinam nada não enganam ninguém!









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